Embargos à Execução 0800019-07.2017.8.15.0091 - TJPB

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 30/10/2025

31/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de AILTON PAULO DE SOUZA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de LIGIA MACEDO RODRIGUES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:34

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Taperoá EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0800019-07.2017.8.15.0091 DECISÃO Verifica-se dos autos que após a sentença de improcedência dos embargos à execução e oposição de embargos de declaração, o advogado Orlando Virgínio Penha comunicou a renúncia ao mandado concedido pelo embargante, ao tempo em que substabeleceu seus poderes ao advogado Ailton Paulo de Sousa (id n. 59861383). Foi proferida decisão de rejeição dos embargos de declaração no dia 29 de março de 2023 (id n. 71083533). Conforme registro contido neste sistema eletrônico, o advogado Ailton Paulo de Sousa acessou o processo no dia 31/03/2023 13:44. Ou seja, teve ciência da decisão proferida nos embargos e não apresentou qualquer manifestação. Mais de um ano após, o advogado Ailton Paulo de Sousa peticionou requerendo a nulidade dos atos processuais alegando a ausência de sua intimação após o substabelecimento. Pois bem. Inicialmente, conforme já narrado, não houve qualquer ato processual que o advogado requerente não tenha tomado ciência após o substabelecimento juntado. Apesar disso, importante consignar que como o advogado contratado inicialmente pelo embargante renunciou ao mandado, o advogado Ailton Paulo somente poderia representá-lo pelo período de dez dias seguintes, conforme estabelecido pelo parágrafo §1º, do artigo 112 do CPC. Admitir que o advogado substabelecido após renúncia representasse o embargante deliberadamente após esse prazo retiraria o direito do autor de nomear o patrono que entendesse devido, impondo-lhe representação processual, o que não é admitido juridicamente. Portanto, não há que se falar na existência de qualquer nulidade processual, razão pela qual indefiro o pedido. Intimem-se para ciência. Com a preclusão, mantenha-se cadastrados como advogados do autor somente mediante procuração válida e arquivem-se os autos. TAPEROÁ, 20 de fevereiro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA FREIRE em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:34

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 13:05

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Taperoá EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0800019-07.2017.8.15.0091 DECISÃO Verifica-se dos autos que após a sentença de improcedência dos embargos à execução e oposição de embargos de declaração, o advogado Orlando Virgínio Penha comunicou a renúncia ao mandado concedido pelo embargante, ao tempo em que substabeleceu seus poderes ao advogado Ailton Paulo de Sousa (id n. 59861383). Foi proferida decisão de rejeição dos embargos de declaração no dia 29 de março de 2023 (id n. 71083533). Conforme registro contido neste sistema eletrônico, o advogado Ailton Paulo de Sousa acessou o processo no dia 31/03/2023 13:44. Ou seja, teve ciência da decisão proferida nos embargos e não apresentou qualquer manifestação. Mais de um ano após, o advogado Ailton Paulo de Sousa peticionou requerendo a nulidade dos atos processuais alegando a ausência de sua intimação após o substabelecimento. Pois bem. Inicialmente, conforme já narrado, não houve qualquer ato processual que o advogado requerente não tenha tomado ciência após o substabelecimento juntado. Apesar disso, importante consignar que como o advogado contratado inicialmente pelo embargante renunciou ao mandado, o advogado Ailton Paulo somente poderia representá-lo pelo período de dez dias seguintes, conforme estabelecido pelo parágrafo §1º, do artigo 112 do CPC. Admitir que o advogado substabelecido após renúncia representasse o embargante deliberadamente após esse prazo retiraria o direito do autor de nomear o patrono que entendesse devido, impondo-lhe representação processual, o que não é admitido juridicamente. Portanto, não há que se falar na existência de qualquer nulidade processual, razão pela qual indefiro o pedido. Intimem-se para ciência. Com a preclusão, mantenha-se cadastrados como advogados do autor somente mediante procuração válida e arquivem-se os autos. TAPEROÁ, 20 de fevereiro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Taperoá EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0800019-07.2017.8.15.0091 DECISÃO Verifica-se dos autos que após a sentença de improcedência dos embargos à execução e oposição de embargos de declaração, o advogado Orlando Virgínio Penha comunicou a renúncia ao mandado concedido pelo embargante, ao tempo em que substabeleceu seus poderes ao advogado Ailton Paulo de Sousa (id n. 59861383). Foi proferida decisão de rejeição dos embargos de declaração no dia 29 de março de 2023 (id n. 71083533). Conforme registro contido neste sistema eletrônico, o advogado Ailton Paulo de Sousa acessou o processo no dia 31/03/2023 13:44. Ou seja, teve ciência da decisão proferida nos embargos e não apresentou qualquer manifestação. Mais de um ano após, o advogado Ailton Paulo de Sousa peticionou requerendo a nulidade dos atos processuais alegando a ausência de sua intimação após o substabelecimento. Pois bem. Inicialmente, conforme já narrado, não houve qualquer ato processual que o advogado requerente não tenha tomado ciência após o substabelecimento juntado. Apesar disso, importante consignar que como o advogado contratado inicialmente pelo embargante renunciou ao mandado, o advogado Ailton Paulo somente poderia representá-lo pelo período de dez dias seguintes, conforme estabelecido pelo parágrafo §1º, do artigo 112 do CPC. Admitir que o advogado substabelecido após renúncia representasse o embargante deliberadamente após esse prazo retiraria o direito do autor de nomear o patrono que entendesse devido, impondo-lhe representação processual, o que não é admitido juridicamente. Portanto, não há que se falar na existência de qualquer nulidade processual, razão pela qual indefiro o pedido. Intimem-se para ciência. Com a preclusão, mantenha-se cadastrados como advogados do autor somente mediante procuração válida e arquivem-se os autos. TAPEROÁ, 20 de fevereiro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

21/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:27

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA FREIRE em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:27

Publicado Decisão em 13/03/2025.

18/03/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Taperoá EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0800019-07.2017.8.15.0091 DECISÃO Verifica-se dos autos que após a sentença de improcedência dos embargos à execução e oposição de embargos de declaração, o advogado Orlando Virgínio Penha comunicou a renúncia ao mandado concedido pelo embargante, ao tempo em que substabeleceu seus poderes ao advogado Ailton Paulo de Sousa (id n. 59861383). Foi proferida decisão de rejeição dos embargos de declaração no dia 29 de março de 2023 (id n. 71083533). Conforme registro contido neste sistema eletrônico, o advogado Ailton Paulo de Sousa acessou o processo no dia 31/03/2023 13:44. Ou seja, teve ciência da decisão proferida nos embargos e não apresentou qualquer manifestação. Mais de um ano após, o advogado Ailton Paulo de Sousa peticionou requerendo a nulidade dos atos processuais alegando a ausência de sua intimação após o substabelecimento. Pois bem. Inicialmente, conforme já narrado, não houve qualquer ato processual que o advogado requerente não tenha tomado ciência após o substabelecimento juntado. Apesar disso, importante consignar que como o advogado contratado inicialmente pelo embargante renunciou ao mandado, o advogado Ailton Paulo somente poderia representá-lo pelo período de dez dias seguintes, conforme estabelecido pelo parágrafo §1º, do artigo 112 do CPC. Admitir que o advogado substabelecido após renúncia representasse o embargante deliberadamente após esse prazo retiraria o direito do autor de nomear o patrono que entendesse devido, impondo-lhe representação processual, o que não é admitido juridicamente. Portanto, não há que se falar na existência de qualquer nulidade processual, razão pela qual indefiro o pedido. Intimem-se para ciência. Com a preclusão, mantenha-se cadastrados como advogados do autor somente mediante procuração válida e arquivem-se os autos. TAPEROÁ, 20 de fevereiro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Taperoá EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0800019-07.2017.8.15.0091 DECISÃO Verifica-se dos autos que após a sentença de improcedência dos embargos à execução e oposição de embargos de declaração, o advogado Orlando Virgínio Penha comunicou a renúncia ao mandado concedido pelo embargante, ao tempo em que substabeleceu seus poderes ao advogado Ailton Paulo de Sousa (id n. 59861383). Foi proferida decisão de rejeição dos embargos de declaração no dia 29 de março de 2023 (id n. 71083533). Conforme registro contido neste sistema eletrônico, o advogado Ailton Paulo de Sousa acessou o processo no dia 31/03/2023 13:44. Ou seja, teve ciência da decisão proferida nos embargos e não apresentou qualquer manifestação. Mais de um ano após, o advogado Ailton Paulo de Sousa peticionou requerendo a nulidade dos atos processuais alegando a ausência de sua intimação após o substabelecimento. Pois bem. Inicialmente, conforme já narrado, não houve qualquer ato processual que o advogado requerente não tenha tomado ciência após o substabelecimento juntado. Apesar disso, importante consignar que como o advogado contratado inicialmente pelo embargante renunciou ao mandado, o advogado Ailton Paulo somente poderia representá-lo pelo período de dez dias seguintes, conforme estabelecido pelo parágrafo §1º, do artigo 112 do CPC. Admitir que o advogado substabelecido após renúncia representasse o embargante deliberadamente após esse prazo retiraria o direito do autor de nomear o patrono que entendesse devido, impondo-lhe representação processual, o que não é admitido juridicamente. Portanto, não há que se falar na existência de qualquer nulidade processual, razão pela qual indefiro o pedido. Intimem-se para ciência. Com a preclusão, mantenha-se cadastrados como advogados do autor somente mediante procuração válida e arquivem-se os autos. TAPEROÁ, 20 de fevereiro de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Indeferido o pedido de ROBERTO OLIVEIRA FREIRE - CPF: 713.767.204-34 (EMBARGANTE)

24/02/2025, 08:02

Determinado o arquivamento

24/02/2025, 08:01

Conclusos para decisão

16/09/2024, 08:56

Juntada de Certidão

16/09/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 23:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:11

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:21

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA FREIRE em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:47

Embargos de Declaração Acolhidos

18/07/2023, 09:23

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:50

Juntada de Certidão

17/07/2023, 12:49

Cancelada a movimentação processual

17/07/2023, 12:34

Desentranhado o documento

17/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA FREIRE em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2023, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2022, 14:20

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:10

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:53

Juntada de Certidão

20/06/2022, 12:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/06/2022, 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:08

Julgado improcedente o pedido

31/05/2022, 11:00

Conclusos para despacho

31/05/2021, 09:59

Juntada de Certidão

31/05/2021, 09:58

Juntada de Certidão

08/03/2021, 11:16

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

12/05/2020, 08:54

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 19:17

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2017, 08:43

Decorrido prazo de SUENIO POMPEU DE BRITO em 11/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 00:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/07/2017, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2017, 11:07

Conclusos para despacho

25/01/2017, 08:20

Distribuído por dependência

20/01/2017, 12:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2025

Decorrido prazo de AILTON PAULO DE SOUZA em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIGIA MACEDO RODRIGUES em 30/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA FREIRE em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 12/06/2025 23:59.

Publicado Decisão em 22/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Publicado Decisão em 22/05/2025.

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