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Interdito ProibitorioAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOInterdito Proibitório

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Jacaraú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 13:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/10/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 19:54

Juntada de outros documentos

01/10/2025, 18:34

Juntada de Certidão

27/09/2025, 13:15

Juntada de Certidão

27/09/2025, 12:47

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:01

Decorrido prazo de ODILON RIBEIRO DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:01

Decorrido prazo de MARTA MARIA SOARES RIBEIRO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:01

Decorrido prazo de ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:01

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:43

Todas as movimentações(304)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 13:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/10/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 19:54

Juntada de outros documentos

01/10/2025, 18:34

Juntada de Certidão

27/09/2025, 13:15

Juntada de Certidão

27/09/2025, 12:47

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:01

Decorrido prazo de ODILON RIBEIRO DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:01

Decorrido prazo de MARTA MARIA SOARES RIBEIRO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:01

Decorrido prazo de ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:01

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660 RÉU(S): Nome: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO Endereço: sitio cafundo, s/n, sitio cafundo, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: ODILON RIBEIRO DA SILVA Endereço: fazenda santo antonio, s/n, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: MARTA MARIA SOARES RIBEIRO Endereço: SANTO ANTONIO, 0, SEM NUMERO, ZONA RURAL, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Endereço: AGC Timbó_**, Rodovia BR 071, s/n, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800058-03.2019.8.15.1071 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR(S): Nome: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Endereço: Rua Horácio Trajano_**, 1914, - de 1165/1166 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-160 Advogados do(a) Vistos etc. A parte autora já havia apresentado específica intuição ao nome do Sr. José Eriberto Vicente Filho. De forma que a manifestação retro apresenta aspectos semelhantes ao que já foram trazidos ao juízo. Diante disso, ratifico a decisão de nomeação do perito e determino ao cartório que promova o integral cumprimento. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 1 de setembro de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660 RÉU(S): Nome: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO Endereço: sitio cafundo, s/n, sitio cafundo, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: ODILON RIBEIRO DA SILVA Endereço: fazenda santo antonio, s/n, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: MARTA MARIA SOARES RIBEIRO Endereço: SANTO ANTONIO, 0, SEM NUMERO, ZONA RURAL, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Endereço: AGC Timbó_**, Rodovia BR 071, s/n, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800058-03.2019.8.15.1071 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR(S): Nome: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Endereço: Rua Horácio Trajano_**, 1914, - de 1165/1166 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-160 Advogados do(a) Vistos etc. A parte autora já havia apresentado específica intuição ao nome do Sr. José Eriberto Vicente Filho. De forma que a manifestação retro apresenta aspectos semelhantes ao que já foram trazidos ao juízo. Diante disso, ratifico a decisão de nomeação do perito e determino ao cartório que promova o integral cumprimento. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 1 de setembro de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660 RÉU(S): Nome: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO Endereço: sitio cafundo, s/n, sitio cafundo, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: ODILON RIBEIRO DA SILVA Endereço: fazenda santo antonio, s/n, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: MARTA MARIA SOARES RIBEIRO Endereço: SANTO ANTONIO, 0, SEM NUMERO, ZONA RURAL, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Endereço: AGC Timbó_**, Rodovia BR 071, s/n, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800058-03.2019.8.15.1071 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR(S): Nome: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Endereço: Rua Horácio Trajano_**, 1914, - de 1165/1166 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-160 Advogados do(a) Vistos etc. A parte autora já havia apresentado específica intuição ao nome do Sr. José Eriberto Vicente Filho. De forma que a manifestação retro apresenta aspectos semelhantes ao que já foram trazidos ao juízo. Diante disso, ratifico a decisão de nomeação do perito e determino ao cartório que promova o integral cumprimento. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 1 de setembro de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660 RÉU(S): Nome: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO Endereço: sitio cafundo, s/n, sitio cafundo, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: ODILON RIBEIRO DA SILVA Endereço: fazenda santo antonio, s/n, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: MARTA MARIA SOARES RIBEIRO Endereço: SANTO ANTONIO, 0, SEM NUMERO, ZONA RURAL, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Endereço: AGC Timbó_**, Rodovia BR 071, s/n, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800058-03.2019.8.15.1071 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR(S): Nome: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Endereço: Rua Horácio Trajano_**, 1914, - de 1165/1166 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-160 Advogados do(a) Vistos etc. A parte autora já havia apresentado específica intuição ao nome do Sr. José Eriberto Vicente Filho. De forma que a manifestação retro apresenta aspectos semelhantes ao que já foram trazidos ao juízo. Diante disso, ratifico a decisão de nomeação do perito e determino ao cartório que promova o integral cumprimento. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 1 de setembro de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660 RÉU(S): Nome: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO Endereço: sitio cafundo, s/n, sitio cafundo, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: ODILON RIBEIRO DA SILVA Endereço: fazenda santo antonio, s/n, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: MARTA MARIA SOARES RIBEIRO Endereço: SANTO ANTONIO, 0, SEM NUMERO, ZONA RURAL, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Endereço: AGC Timbó_**, Rodovia BR 071, s/n, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800058-03.2019.8.15.1071 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR(S): Nome: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Endereço: Rua Horácio Trajano_**, 1914, - de 1165/1166 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-160 Advogados do(a) Vistos etc. A parte autora já havia apresentado específica intuição ao nome do Sr. José Eriberto Vicente Filho. De forma que a manifestação retro apresenta aspectos semelhantes ao que já foram trazidos ao juízo. Diante disso, ratifico a decisão de nomeação do perito e determino ao cartório que promova o integral cumprimento. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 1 de setembro de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:33

Outras Decisões

02/09/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660 RÉU(S): Nome: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO Endereço: sitio cafundo, s/n, sitio cafundo, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: ODILON RIBEIRO DA SILVA Endereço: fazenda santo antonio, s/n, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: MARTA MARIA SOARES RIBEIRO Endereço: SANTO ANTONIO, 0, SEM NUMERO, ZONA RURAL, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Endereço: AGC Timbó_**, Rodovia BR 071, s/n, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800058-03.2019.8.15.1071 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR(S): Nome: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Endereço: Rua Horácio Trajano_**, 1914, - de 1165/1166 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-160 Advogados do(a) Vistos etc. A parte autora já havia apresentado específica intuição ao nome do Sr. José Eriberto Vicente Filho. De forma que a manifestação retro apresenta aspectos semelhantes ao que já foram trazidos ao juízo. Diante disso, ratifico a decisão de nomeação do perito e determino ao cartório que promova o integral cumprimento. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 1 de setembro de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660 RÉU(S): Nome: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO Endereço: sitio cafundo, s/n, sitio cafundo, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: ODILON RIBEIRO DA SILVA Endereço: fazenda santo antonio, s/n, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: MARTA MARIA SOARES RIBEIRO Endereço: SANTO ANTONIO, 0, SEM NUMERO, ZONA RURAL, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Endereço: AGC Timbó_**, Rodovia BR 071, s/n, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800058-03.2019.8.15.1071 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR(S): Nome: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Endereço: Rua Horácio Trajano_**, 1914, - de 1165/1166 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-160 Advogados do(a) Vistos etc. A parte autora já havia apresentado específica intuição ao nome do Sr. José Eriberto Vicente Filho. De forma que a manifestação retro apresenta aspectos semelhantes ao que já foram trazidos ao juízo. Diante disso, ratifico a decisão de nomeação do perito e determino ao cartório que promova o integral cumprimento. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 1 de setembro de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660 RÉU(S): Nome: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO Endereço: sitio cafundo, s/n, sitio cafundo, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: ODILON RIBEIRO DA SILVA Endereço: fazenda santo antonio, s/n, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: MARTA MARIA SOARES RIBEIRO Endereço: SANTO ANTONIO, 0, SEM NUMERO, ZONA RURAL, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Endereço: AGC Timbó_**, Rodovia BR 071, s/n, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800058-03.2019.8.15.1071 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR(S): Nome: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Endereço: Rua Horácio Trajano_**, 1914, - de 1165/1166 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-160 Advogados do(a) Vistos etc. A parte autora já havia apresentado específica intuição ao nome do Sr. José Eriberto Vicente Filho. De forma que a manifestação retro apresenta aspectos semelhantes ao que já foram trazidos ao juízo. Diante disso, ratifico a decisão de nomeação do perito e determino ao cartório que promova o integral cumprimento. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 1 de setembro de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

02/09/2025, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2025, 19:32

Decorrido prazo de ODILON RIBEIRO DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:08

Decorrido prazo de MARTA MARIA SOARES RIBEIRO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:08

Decorrido prazo de ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 23:58

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 23:56

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660 RÉU(S): Nome: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO Endereço: sitio cafundo, s/n, sitio cafundo, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: ODILON RIBEIRO DA SILVA Endereço: fazenda santo antonio, s/n, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: MARTA MARIA SOARES RIBEIRO Endereço: SANTO ANTONIO, 0, SEM NUMERO, ZONA RURAL, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Endereço: AGC Timbó_**, Rodovia BR 071, s/n, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800058-03.2019.8.15.1071 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR(S): Nome: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Endereço: Rua Horácio Trajano_**, 1914, - de 1165/1166 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-160 Advogados do(a) Vistos etc. Trata-se de ação de Interdito Proibitório ajuizada por MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE em face de ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO, ODILON RIBEIRO DA SILVA, MARTA MARIA SOARES RIBEIRO e ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO, tendo como terceiro interessado GEILSON DIAS DOS SANTOS, com valor da causa de R$ 240.000,00. Em audiência realizada no dia 09 de abril de 2025, as partes compareceram devidamente representadas por seus advogados, não logrando êxito em composição amigável. Diante da impossibilidade de acordo, foi determinada a continuidade do feito através da renovação da perícia técnica, uma vez que a perícia anteriormente realizada restou incompleta em razão da falha do perito nomeado, que deixou de responder aos quesitos formulados pelo juízo. Considerando que as pesquisas anteriores empreendidas por este juízo não lograram identificar profissional habilitado para a realização da perícia nos exatos moldes requeridos no processo, foi determinado às partes que apresentassem sugestões de perito. Nesta oportunidade, o advogado Dr. ANTONIO GABÍNIO NETO sugeriu como perito o Dr. José Eriberto Vicente Filho, engenheiro inscrito no CREA sob o nº 211019257-7, enquanto a parte autora requereu o prazo de dez dias para apresentar sua indicação, o que foi deferido. Posteriormente, através de petição protocolada em 09 de maio de 2025, a parte autora veio aos autos indicar como perito de sua confiança o Engenheiro Agrônomo LUIZ DE SOUZA FILHO, CREA/PB 1519/06, profissional com vasta experiência em georreferenciamento de imóveis rurais, requerendo sua nomeação para a realização da prova técnica necessária ao deslinde da controvérsia. Passo a decidir. Em que pese este juízo ter solicitado indicações das partes, o magistrado tem total liberdade para escolher o perito, salvo eventual impedimento ou suspeição que venha especificamente a ser alegado pelas partes. No caso dos autos, considerando as divergências e restrições apresentadas pela parte à escolha da indicação adversária, não vislumbro que tenha sido apresentado qualquer impedimento concreto. Assim, escolhendo com base na confiança deste juízo e por se tratar de pessoa de conhecimento e confiança desta magistratura, nomeio como perito o Dr. JOSÉ ERIBERTO VICENTE FILHO, engenheiro inscrito no CREA sob o nº 211019257-7, portador do RG nº 2.177.706 e do CPF nº 013.017.954-02, com endereço na Estrada para CATRE, nº 77-Torre B, Apto. 905 - Emaus-Parnamirim-RN, telefone WhatsApp 84 98440269. Ante o exposto, DECIDO: Intime-se o perito nomeado para que apresente proposta de honorários por seus serviços, que serão custeados pela parte requerida; Remetam-se ao perito cópias dos quesitos do juízo e de ambas as partes, que deverão ser integralmente respondidos; Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem eventuais objeções à escolha do perito no prazo de 15 (quinze) dias; Após a apresentação da proposta de honorários, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre os valores propostos no prazo de 15 (quinze) dias; Não havendo objeções ou sendo estas rejeitadas, intime-se a parte requerente para depositar judicialmente o valor dos honorários periciais no prazo de 30 (trinta) dias; Esclareço que o pagamento dos honorários periciais deve ser feito mediante depósito judicial, não devendo a requerida incorrer no erro cometido na designação anterior. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 2 de agosto de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660 RÉU(S): Nome: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO Endereço: sitio cafundo, s/n, sitio cafundo, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: ODILON RIBEIRO DA SILVA Endereço: fazenda santo antonio, s/n, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: MARTA MARIA SOARES RIBEIRO Endereço: SANTO ANTONIO, 0, SEM NUMERO, ZONA RURAL, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Endereço: AGC Timbó_**, Rodovia BR 071, s/n, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800058-03.2019.8.15.1071 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR(S): Nome: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Endereço: Rua Horácio Trajano_**, 1914, - de 1165/1166 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-160 Advogados do(a) Vistos etc. Trata-se de ação de Interdito Proibitório ajuizada por MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE em face de ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO, ODILON RIBEIRO DA SILVA, MARTA MARIA SOARES RIBEIRO e ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO, tendo como terceiro interessado GEILSON DIAS DOS SANTOS, com valor da causa de R$ 240.000,00. Em audiência realizada no dia 09 de abril de 2025, as partes compareceram devidamente representadas por seus advogados, não logrando êxito em composição amigável. Diante da impossibilidade de acordo, foi determinada a continuidade do feito através da renovação da perícia técnica, uma vez que a perícia anteriormente realizada restou incompleta em razão da falha do perito nomeado, que deixou de responder aos quesitos formulados pelo juízo. Considerando que as pesquisas anteriores empreendidas por este juízo não lograram identificar profissional habilitado para a realização da perícia nos exatos moldes requeridos no processo, foi determinado às partes que apresentassem sugestões de perito. Nesta oportunidade, o advogado Dr. ANTONIO GABÍNIO NETO sugeriu como perito o Dr. José Eriberto Vicente Filho, engenheiro inscrito no CREA sob o nº 211019257-7, enquanto a parte autora requereu o prazo de dez dias para apresentar sua indicação, o que foi deferido. Posteriormente, através de petição protocolada em 09 de maio de 2025, a parte autora veio aos autos indicar como perito de sua confiança o Engenheiro Agrônomo LUIZ DE SOUZA FILHO, CREA/PB 1519/06, profissional com vasta experiência em georreferenciamento de imóveis rurais, requerendo sua nomeação para a realização da prova técnica necessária ao deslinde da controvérsia. Passo a decidir. Em que pese este juízo ter solicitado indicações das partes, o magistrado tem total liberdade para escolher o perito, salvo eventual impedimento ou suspeição que venha especificamente a ser alegado pelas partes. No caso dos autos, considerando as divergências e restrições apresentadas pela parte à escolha da indicação adversária, não vislumbro que tenha sido apresentado qualquer impedimento concreto. Assim, escolhendo com base na confiança deste juízo e por se tratar de pessoa de conhecimento e confiança desta magistratura, nomeio como perito o Dr. JOSÉ ERIBERTO VICENTE FILHO, engenheiro inscrito no CREA sob o nº 211019257-7, portador do RG nº 2.177.706 e do CPF nº 013.017.954-02, com endereço na Estrada para CATRE, nº 77-Torre B, Apto. 905 - Emaus-Parnamirim-RN, telefone WhatsApp 84 98440269. Ante o exposto, DECIDO: Intime-se o perito nomeado para que apresente proposta de honorários por seus serviços, que serão custeados pela parte requerida; Remetam-se ao perito cópias dos quesitos do juízo e de ambas as partes, que deverão ser integralmente respondidos; Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem eventuais objeções à escolha do perito no prazo de 15 (quinze) dias; Após a apresentação da proposta de honorários, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre os valores propostos no prazo de 15 (quinze) dias; Não havendo objeções ou sendo estas rejeitadas, intime-se a parte requerente para depositar judicialmente o valor dos honorários periciais no prazo de 30 (trinta) dias; Esclareço que o pagamento dos honorários periciais deve ser feito mediante depósito judicial, não devendo a requerida incorrer no erro cometido na designação anterior. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 2 de agosto de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660 RÉU(S): Nome: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO Endereço: sitio cafundo, s/n, sitio cafundo, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: ODILON RIBEIRO DA SILVA Endereço: fazenda santo antonio, s/n, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: MARTA MARIA SOARES RIBEIRO Endereço: SANTO ANTONIO, 0, SEM NUMERO, ZONA RURAL, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Endereço: AGC Timbó_**, Rodovia BR 071, s/n, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800058-03.2019.8.15.1071 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR(S): Nome: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Endereço: Rua Horácio Trajano_**, 1914, - de 1165/1166 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-160 Advogados do(a) Vistos etc. Trata-se de ação de Interdito Proibitório ajuizada por MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE em face de ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO, ODILON RIBEIRO DA SILVA, MARTA MARIA SOARES RIBEIRO e ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO, tendo como terceiro interessado GEILSON DIAS DOS SANTOS, com valor da causa de R$ 240.000,00. Em audiência realizada no dia 09 de abril de 2025, as partes compareceram devidamente representadas por seus advogados, não logrando êxito em composição amigável. Diante da impossibilidade de acordo, foi determinada a continuidade do feito através da renovação da perícia técnica, uma vez que a perícia anteriormente realizada restou incompleta em razão da falha do perito nomeado, que deixou de responder aos quesitos formulados pelo juízo. Considerando que as pesquisas anteriores empreendidas por este juízo não lograram identificar profissional habilitado para a realização da perícia nos exatos moldes requeridos no processo, foi determinado às partes que apresentassem sugestões de perito. Nesta oportunidade, o advogado Dr. ANTONIO GABÍNIO NETO sugeriu como perito o Dr. José Eriberto Vicente Filho, engenheiro inscrito no CREA sob o nº 211019257-7, enquanto a parte autora requereu o prazo de dez dias para apresentar sua indicação, o que foi deferido. Posteriormente, através de petição protocolada em 09 de maio de 2025, a parte autora veio aos autos indicar como perito de sua confiança o Engenheiro Agrônomo LUIZ DE SOUZA FILHO, CREA/PB 1519/06, profissional com vasta experiência em georreferenciamento de imóveis rurais, requerendo sua nomeação para a realização da prova técnica necessária ao deslinde da controvérsia. Passo a decidir. Em que pese este juízo ter solicitado indicações das partes, o magistrado tem total liberdade para escolher o perito, salvo eventual impedimento ou suspeição que venha especificamente a ser alegado pelas partes. No caso dos autos, considerando as divergências e restrições apresentadas pela parte à escolha da indicação adversária, não vislumbro que tenha sido apresentado qualquer impedimento concreto. Assim, escolhendo com base na confiança deste juízo e por se tratar de pessoa de conhecimento e confiança desta magistratura, nomeio como perito o Dr. JOSÉ ERIBERTO VICENTE FILHO, engenheiro inscrito no CREA sob o nº 211019257-7, portador do RG nº 2.177.706 e do CPF nº 013.017.954-02, com endereço na Estrada para CATRE, nº 77-Torre B, Apto. 905 - Emaus-Parnamirim-RN, telefone WhatsApp 84 98440269. Ante o exposto, DECIDO: Intime-se o perito nomeado para que apresente proposta de honorários por seus serviços, que serão custeados pela parte requerida; Remetam-se ao perito cópias dos quesitos do juízo e de ambas as partes, que deverão ser integralmente respondidos; Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem eventuais objeções à escolha do perito no prazo de 15 (quinze) dias; Após a apresentação da proposta de honorários, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre os valores propostos no prazo de 15 (quinze) dias; Não havendo objeções ou sendo estas rejeitadas, intime-se a parte requerente para depositar judicialmente o valor dos honorários periciais no prazo de 30 (trinta) dias; Esclareço que o pagamento dos honorários periciais deve ser feito mediante depósito judicial, não devendo a requerida incorrer no erro cometido na designação anterior. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 2 de agosto de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660 RÉU(S): Nome: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO Endereço: sitio cafundo, s/n, sitio cafundo, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: ODILON RIBEIRO DA SILVA Endereço: fazenda santo antonio, s/n, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: MARTA MARIA SOARES RIBEIRO Endereço: SANTO ANTONIO, 0, SEM NUMERO, ZONA RURAL, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Endereço: AGC Timbó_**, Rodovia BR 071, s/n, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800058-03.2019.8.15.1071 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR(S): Nome: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Endereço: Rua Horácio Trajano_**, 1914, - de 1165/1166 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-160 Advogados do(a) Vistos etc. Trata-se de ação de Interdito Proibitório ajuizada por MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE em face de ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO, ODILON RIBEIRO DA SILVA, MARTA MARIA SOARES RIBEIRO e ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO, tendo como terceiro interessado GEILSON DIAS DOS SANTOS, com valor da causa de R$ 240.000,00. Em audiência realizada no dia 09 de abril de 2025, as partes compareceram devidamente representadas por seus advogados, não logrando êxito em composição amigável. Diante da impossibilidade de acordo, foi determinada a continuidade do feito através da renovação da perícia técnica, uma vez que a perícia anteriormente realizada restou incompleta em razão da falha do perito nomeado, que deixou de responder aos quesitos formulados pelo juízo. Considerando que as pesquisas anteriores empreendidas por este juízo não lograram identificar profissional habilitado para a realização da perícia nos exatos moldes requeridos no processo, foi determinado às partes que apresentassem sugestões de perito. Nesta oportunidade, o advogado Dr. ANTONIO GABÍNIO NETO sugeriu como perito o Dr. José Eriberto Vicente Filho, engenheiro inscrito no CREA sob o nº 211019257-7, enquanto a parte autora requereu o prazo de dez dias para apresentar sua indicação, o que foi deferido. Posteriormente, através de petição protocolada em 09 de maio de 2025, a parte autora veio aos autos indicar como perito de sua confiança o Engenheiro Agrônomo LUIZ DE SOUZA FILHO, CREA/PB 1519/06, profissional com vasta experiência em georreferenciamento de imóveis rurais, requerendo sua nomeação para a realização da prova técnica necessária ao deslinde da controvérsia. Passo a decidir. Em que pese este juízo ter solicitado indicações das partes, o magistrado tem total liberdade para escolher o perito, salvo eventual impedimento ou suspeição que venha especificamente a ser alegado pelas partes. No caso dos autos, considerando as divergências e restrições apresentadas pela parte à escolha da indicação adversária, não vislumbro que tenha sido apresentado qualquer impedimento concreto. Assim, escolhendo com base na confiança deste juízo e por se tratar de pessoa de conhecimento e confiança desta magistratura, nomeio como perito o Dr. JOSÉ ERIBERTO VICENTE FILHO, engenheiro inscrito no CREA sob o nº 211019257-7, portador do RG nº 2.177.706 e do CPF nº 013.017.954-02, com endereço na Estrada para CATRE, nº 77-Torre B, Apto. 905 - Emaus-Parnamirim-RN, telefone WhatsApp 84 98440269. Ante o exposto, DECIDO: Intime-se o perito nomeado para que apresente proposta de honorários por seus serviços, que serão custeados pela parte requerida; Remetam-se ao perito cópias dos quesitos do juízo e de ambas as partes, que deverão ser integralmente respondidos; Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem eventuais objeções à escolha do perito no prazo de 15 (quinze) dias; Após a apresentação da proposta de honorários, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre os valores propostos no prazo de 15 (quinze) dias; Não havendo objeções ou sendo estas rejeitadas, intime-se a parte requerente para depositar judicialmente o valor dos honorários periciais no prazo de 30 (trinta) dias; Esclareço que o pagamento dos honorários periciais deve ser feito mediante depósito judicial, não devendo a requerida incorrer no erro cometido na designação anterior. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 2 de agosto de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660 RÉU(S): Nome: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO Endereço: sitio cafundo, s/n, sitio cafundo, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: ODILON RIBEIRO DA SILVA Endereço: fazenda santo antonio, s/n, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: MARTA MARIA SOARES RIBEIRO Endereço: SANTO ANTONIO, 0, SEM NUMERO, ZONA RURAL, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Endereço: AGC Timbó_**, Rodovia BR 071, s/n, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800058-03.2019.8.15.1071 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR(S): Nome: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Endereço: Rua Horácio Trajano_**, 1914, - de 1165/1166 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-160 Advogados do(a) Vistos etc. Trata-se de ação de Interdito Proibitório ajuizada por MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE em face de ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO, ODILON RIBEIRO DA SILVA, MARTA MARIA SOARES RIBEIRO e ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO, tendo como terceiro interessado GEILSON DIAS DOS SANTOS, com valor da causa de R$ 240.000,00. Em audiência realizada no dia 09 de abril de 2025, as partes compareceram devidamente representadas por seus advogados, não logrando êxito em composição amigável. Diante da impossibilidade de acordo, foi determinada a continuidade do feito através da renovação da perícia técnica, uma vez que a perícia anteriormente realizada restou incompleta em razão da falha do perito nomeado, que deixou de responder aos quesitos formulados pelo juízo. Considerando que as pesquisas anteriores empreendidas por este juízo não lograram identificar profissional habilitado para a realização da perícia nos exatos moldes requeridos no processo, foi determinado às partes que apresentassem sugestões de perito. Nesta oportunidade, o advogado Dr. ANTONIO GABÍNIO NETO sugeriu como perito o Dr. José Eriberto Vicente Filho, engenheiro inscrito no CREA sob o nº 211019257-7, enquanto a parte autora requereu o prazo de dez dias para apresentar sua indicação, o que foi deferido. Posteriormente, através de petição protocolada em 09 de maio de 2025, a parte autora veio aos autos indicar como perito de sua confiança o Engenheiro Agrônomo LUIZ DE SOUZA FILHO, CREA/PB 1519/06, profissional com vasta experiência em georreferenciamento de imóveis rurais, requerendo sua nomeação para a realização da prova técnica necessária ao deslinde da controvérsia. Passo a decidir. Em que pese este juízo ter solicitado indicações das partes, o magistrado tem total liberdade para escolher o perito, salvo eventual impedimento ou suspeição que venha especificamente a ser alegado pelas partes. No caso dos autos, considerando as divergências e restrições apresentadas pela parte à escolha da indicação adversária, não vislumbro que tenha sido apresentado qualquer impedimento concreto. Assim, escolhendo com base na confiança deste juízo e por se tratar de pessoa de conhecimento e confiança desta magistratura, nomeio como perito o Dr. JOSÉ ERIBERTO VICENTE FILHO, engenheiro inscrito no CREA sob o nº 211019257-7, portador do RG nº 2.177.706 e do CPF nº 013.017.954-02, com endereço na Estrada para CATRE, nº 77-Torre B, Apto. 905 - Emaus-Parnamirim-RN, telefone WhatsApp 84 98440269. Ante o exposto, DECIDO: Intime-se o perito nomeado para que apresente proposta de honorários por seus serviços, que serão custeados pela parte requerida; Remetam-se ao perito cópias dos quesitos do juízo e de ambas as partes, que deverão ser integralmente respondidos; Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem eventuais objeções à escolha do perito no prazo de 15 (quinze) dias; Após a apresentação da proposta de honorários, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre os valores propostos no prazo de 15 (quinze) dias; Não havendo objeções ou sendo estas rejeitadas, intime-se a parte requerente para depositar judicialmente o valor dos honorários periciais no prazo de 30 (trinta) dias; Esclareço que o pagamento dos honorários periciais deve ser feito mediante depósito judicial, não devendo a requerida incorrer no erro cometido na designação anterior. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 2 de agosto de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 10:51

Outras Decisões

02/08/2025, 10:51

Conclusos para despacho

21/07/2025, 19:01

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de ODILON RIBEIRO DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARTA MARIA SOARES RIBEIRO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 23:58

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:06

Publicado Despacho em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660 RÉU(S): Nome: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO Endereço: sitio cafundo, s/n, sitio cafundo, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: ODILON RIBEIRO DA SILVA Endereço: fazenda santo antonio, s/n, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: MARTA MARIA SOARES RIBEIRO Endereço: SANTO ANTONIO, 0, SEM NUMERO, ZONA RURAL, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Endereço: AGC Timbó_**, Rodovia BR 071, s/n, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800058-03.2019.8.15.1071 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR(S): Nome: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Endereço: Rua Horácio Trajano_**, 1914, - de 1165/1166 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-160 Advogados do(a) Vistos etc. Intimem se as partes para que informem se fazem objeções ao perito indicado pela parte adversa esclarecendo de forma objetiva quais são as objeções ou as razões porque cada um deles não pode ou não deve ser nomeado pelo juízo. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660 RÉU(S): Nome: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO Endereço: sitio cafundo, s/n, sitio cafundo, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: ODILON RIBEIRO DA SILVA Endereço: fazenda santo antonio, s/n, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: MARTA MARIA SOARES RIBEIRO Endereço: SANTO ANTONIO, 0, SEM NUMERO, ZONA RURAL, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Endereço: AGC Timbó_**, Rodovia BR 071, s/n, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800058-03.2019.8.15.1071 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR(S): Nome: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Endereço: Rua Horácio Trajano_**, 1914, - de 1165/1166 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-160 Advogados do(a) Vistos etc. Intimem se as partes para que informem se fazem objeções ao perito indicado pela parte adversa esclarecendo de forma objetiva quais são as objeções ou as razões porque cada um deles não pode ou não deve ser nomeado pelo juízo. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660 RÉU(S): Nome: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO Endereço: sitio cafundo, s/n, sitio cafundo, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: ODILON RIBEIRO DA SILVA Endereço: fazenda santo antonio, s/n, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: MARTA MARIA SOARES RIBEIRO Endereço: SANTO ANTONIO, 0, SEM NUMERO, ZONA RURAL, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Endereço: AGC Timbó_**, Rodovia BR 071, s/n, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800058-03.2019.8.15.1071 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR(S): Nome: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Endereço: Rua Horácio Trajano_**, 1914, - de 1165/1166 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-160 Advogados do(a) Vistos etc. Intimem se as partes para que informem se fazem objeções ao perito indicado pela parte adversa esclarecendo de forma objetiva quais são as objeções ou as razões porque cada um deles não pode ou não deve ser nomeado pelo juízo. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660 RÉU(S): Nome: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO Endereço: sitio cafundo, s/n, sitio cafundo, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: ODILON RIBEIRO DA SILVA Endereço: fazenda santo antonio, s/n, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: MARTA MARIA SOARES RIBEIRO Endereço: SANTO ANTONIO, 0, SEM NUMERO, ZONA RURAL, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Endereço: AGC Timbó_**, Rodovia BR 071, s/n, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800058-03.2019.8.15.1071 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR(S): Nome: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Endereço: Rua Horácio Trajano_**, 1914, - de 1165/1166 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-160 Advogados do(a) Vistos etc. Intimem se as partes para que informem se fazem objeções ao perito indicado pela parte adversa esclarecendo de forma objetiva quais são as objeções ou as razões porque cada um deles não pode ou não deve ser nomeado pelo juízo. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660 RÉU(S): Nome: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO Endereço: sitio cafundo, s/n, sitio cafundo, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: ODILON RIBEIRO DA SILVA Endereço: fazenda santo antonio, s/n, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: MARTA MARIA SOARES RIBEIRO Endereço: SANTO ANTONIO, 0, SEM NUMERO, ZONA RURAL, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Endereço: AGC Timbó_**, Rodovia BR 071, s/n, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800058-03.2019.8.15.1071 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR(S): Nome: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Endereço: Rua Horácio Trajano_**, 1914, - de 1165/1166 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-160 Advogados do(a) Vistos etc. Intimem se as partes para que informem se fazem objeções ao perito indicado pela parte adversa esclarecendo de forma objetiva quais são as objeções ou as razões porque cada um deles não pode ou não deve ser nomeado pelo juízo. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

25/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:49

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:36

Decorrido prazo de ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:42

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:42

Decorrido prazo de ODILON RIBEIRO DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:42

Decorrido prazo de MARTA MARIA SOARES RIBEIRO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 20:38

Juntada de Certidão

22/04/2025, 12:41

Publicado Termo de Audiência em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Nome: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Endereço: Rua Horácio Trajano_**, 1914, - de 1165/1166 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-160 Advogados do(a) AUTOR: ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660 REU: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO, ODILON RIBEIRO DA SILVA, MARTA MARIA SOARES RIBEIRO, ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Nome: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO Endereço: sitio cafundo, s/n, sitio cafundo, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: ODILON RIBEIRO DA SILVA Endereço: fazenda santo antonio, s/n, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: MARTA MARIA SOARES RIBEIRO Endereço: SANTO ANTONIO, 0, SEM NUMERO, ZONA RURAL, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Endereço: AGC Timbó_**, Rodovia BR 071, s/n, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 9 de abril de 2025, nesta cidade e Comarca de Jacaraú, Paraíba, na sala de audiências da Vara Única no Fórum Des. José Martinho Lisboa, presidindo os trabalhos o(a) MM. Juiz(a) de Direito Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho pelas 12:30:01, iniciou-se com as formalidades legais a presente audiência nos autos do processo e partes supra indicados. Feito o pregão de estilo, deu-se o comparecimento das partes indicadas acima. Pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito foi dito: O registro desta audiência será feito em vídeo, com degravação parcial neste documento, seguindo, inclusive, o precedente do STJ – Superior Tribunal de Justiça no HC 462.253/SC, (Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/11/2018, DJe 04/02/2019), que reconhece legitimidade deste procedimento ao estabelecer que "a ausência de degravação completa da sentença não prejudica ao contraditório ou à segurança do registro nos autos, do mesmo modo que igualmente ocorre com a prova oral", justificando que "exigir que se faça a degravação ou separada sentença escrita é negar valor ao registro da voz e imagem do próprio juiz, é sobrelevar sua assinatura em folha impressa sobre o que ele diz e registra. Não há sentido lógico ou de segurança, e é desserviço à celeridade." Finalmente, é conveniência ressaltar que se é permitido o registro de depoimentos e da própria sentença em vídeo no processo criminal, onde impera o princípio de ampla defesa, é evidente que não haverá prejuízo na adoção de tal providência em processo cível. O arquivo de vídeo será registrado no PJE Mídias ou, dependendo do tamanho do vídeo, anexado ao termo de audiência no próprio PJE. Resumo: Inaugurada a audiência, as partes não chegaram a acordo. Diante disso, foi determinada a continuidade do feito, que seria a renovação da perícia, que ficou incompleta por falha do Perito, que não respondeu aos quesitos do juiz. Considerando que as pesquisas anteriores do juízo não haviam sido no sentido de localizar alguém apto a realizar a pesquisa nos exatos termos indicados no processo, foi determinada às partes que apresentassem sugestões de perito. Nessa oportunidade, o Dr. ANTONIO GABÍNIO NETO sugeriu como perito o Dr. José Eriberto Vicente Filho, engenheiro, inscrito no CREA sob o No. 211019257-7, portador do RG No. 2.177.706 e do CPF No. 013.017.954-02, com endereço na Estrada para CATRE, No. 77-Torre B, Apto. 905 - Emaus-Parnamirim-RN. Telefone Whatsapp 84 98440269, enquanto que o outro lado requereu o prazo de dez dias para indicação de sugestão, o que foi deferido. Intimados os presentes em audiência. DA ASSISTÊNCIA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. Caso necessite de assistência da Defensoria Pública, a parte interessada deverá procurar atendimento presencial no prédio do Fórum. Nada mais havendo a tratar, mandou o MM. Juiz de Direito encerrar o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo magistrado (art. 25 da Res. n.º 185/2013 do CNJ). Jacaraú, 9 de abril de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito Rafael Garcia Teixeira Promotor(a) de Justiça AUTOR: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Advogados do(a) AUTOR: ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660 REU: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO, ODILON RIBEIRO DA SILVA, MARTA MARIA SOARES RIBEIRO, ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente TERMO DE AUDIÊNCIA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. Termo de Audiência - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800058-03.2019.8.15.1071 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Nome: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Endereço: Rua Horácio Trajano_**, 1914, - de 1165/1166 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-160 Advogados do(a) AUTOR: ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660 REU: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO, ODILON RIBEIRO DA SILVA, MARTA MARIA SOARES RIBEIRO, ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Nome: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO Endereço: sitio cafundo, s/n, sitio cafundo, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: ODILON RIBEIRO DA SILVA Endereço: fazenda santo antonio, s/n, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: MARTA MARIA SOARES RIBEIRO Endereço: SANTO ANTONIO, 0, SEM NUMERO, ZONA RURAL, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Endereço: AGC Timbó_**, Rodovia BR 071, s/n, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 9 de abril de 2025, nesta cidade e Comarca de Jacaraú, Paraíba, na sala de audiências da Vara Única no Fórum Des. José Martinho Lisboa, presidindo os trabalhos o(a) MM. Juiz(a) de Direito Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho pelas 12:30:01, iniciou-se com as formalidades legais a presente audiência nos autos do processo e partes supra indicados. Feito o pregão de estilo, deu-se o comparecimento das partes indicadas acima. Pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito foi dito: O registro desta audiência será feito em vídeo, com degravação parcial neste documento, seguindo, inclusive, o precedente do STJ – Superior Tribunal de Justiça no HC 462.253/SC, (Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/11/2018, DJe 04/02/2019), que reconhece legitimidade deste procedimento ao estabelecer que "a ausência de degravação completa da sentença não prejudica ao contraditório ou à segurança do registro nos autos, do mesmo modo que igualmente ocorre com a prova oral", justificando que "exigir que se faça a degravação ou separada sentença escrita é negar valor ao registro da voz e imagem do próprio juiz, é sobrelevar sua assinatura em folha impressa sobre o que ele diz e registra. Não há sentido lógico ou de segurança, e é desserviço à celeridade." Finalmente, é conveniência ressaltar que se é permitido o registro de depoimentos e da própria sentença em vídeo no processo criminal, onde impera o princípio de ampla defesa, é evidente que não haverá prejuízo na adoção de tal providência em processo cível. O arquivo de vídeo será registrado no PJE Mídias ou, dependendo do tamanho do vídeo, anexado ao termo de audiência no próprio PJE. Resumo: Inaugurada a audiência, as partes não chegaram a acordo. Diante disso, foi determinada a continuidade do feito, que seria a renovação da perícia, que ficou incompleta por falha do Perito, que não respondeu aos quesitos do juiz. Considerando que as pesquisas anteriores do juízo não haviam sido no sentido de localizar alguém apto a realizar a pesquisa nos exatos termos indicados no processo, foi determinada às partes que apresentassem sugestões de perito. Nessa oportunidade, o Dr. ANTONIO GABÍNIO NETO sugeriu como perito o Dr. José Eriberto Vicente Filho, engenheiro, inscrito no CREA sob o No. 211019257-7, portador do RG No. 2.177.706 e do CPF No. 013.017.954-02, com endereço na Estrada para CATRE, No. 77-Torre B, Apto. 905 - Emaus-Parnamirim-RN. Telefone Whatsapp 84 98440269, enquanto que o outro lado requereu o prazo de dez dias para indicação de sugestão, o que foi deferido. Intimados os presentes em audiência. DA ASSISTÊNCIA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. Caso necessite de assistência da Defensoria Pública, a parte interessada deverá procurar atendimento presencial no prédio do Fórum. Nada mais havendo a tratar, mandou o MM. Juiz de Direito encerrar o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo magistrado (art. 25 da Res. n.º 185/2013 do CNJ). Jacaraú, 9 de abril de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito Rafael Garcia Teixeira Promotor(a) de Justiça AUTOR: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Advogados do(a) AUTOR: ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660 REU: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO, ODILON RIBEIRO DA SILVA, MARTA MARIA SOARES RIBEIRO, ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente TERMO DE AUDIÊNCIA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. Termo de Audiência - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800058-03.2019.8.15.1071 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Nome: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Endereço: Rua Horácio Trajano_**, 1914, - de 1165/1166 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-160 Advogados do(a) AUTOR: ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660 REU: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO, ODILON RIBEIRO DA SILVA, MARTA MARIA SOARES RIBEIRO, ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Nome: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO Endereço: sitio cafundo, s/n, sitio cafundo, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: ODILON RIBEIRO DA SILVA Endereço: fazenda santo antonio, s/n, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: MARTA MARIA SOARES RIBEIRO Endereço: SANTO ANTONIO, 0, SEM NUMERO, ZONA RURAL, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Endereço: AGC Timbó_**, Rodovia BR 071, s/n, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 9 de abril de 2025, nesta cidade e Comarca de Jacaraú, Paraíba, na sala de audiências da Vara Única no Fórum Des. José Martinho Lisboa, presidindo os trabalhos o(a) MM. Juiz(a) de Direito Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho pelas 12:30:01, iniciou-se com as formalidades legais a presente audiência nos autos do processo e partes supra indicados. Feito o pregão de estilo, deu-se o comparecimento das partes indicadas acima. Pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito foi dito: O registro desta audiência será feito em vídeo, com degravação parcial neste documento, seguindo, inclusive, o precedente do STJ – Superior Tribunal de Justiça no HC 462.253/SC, (Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/11/2018, DJe 04/02/2019), que reconhece legitimidade deste procedimento ao estabelecer que "a ausência de degravação completa da sentença não prejudica ao contraditório ou à segurança do registro nos autos, do mesmo modo que igualmente ocorre com a prova oral", justificando que "exigir que se faça a degravação ou separada sentença escrita é negar valor ao registro da voz e imagem do próprio juiz, é sobrelevar sua assinatura em folha impressa sobre o que ele diz e registra. Não há sentido lógico ou de segurança, e é desserviço à celeridade." Finalmente, é conveniência ressaltar que se é permitido o registro de depoimentos e da própria sentença em vídeo no processo criminal, onde impera o princípio de ampla defesa, é evidente que não haverá prejuízo na adoção de tal providência em processo cível. O arquivo de vídeo será registrado no PJE Mídias ou, dependendo do tamanho do vídeo, anexado ao termo de audiência no próprio PJE. Resumo: Inaugurada a audiência, as partes não chegaram a acordo. Diante disso, foi determinada a continuidade do feito, que seria a renovação da perícia, que ficou incompleta por falha do Perito, que não respondeu aos quesitos do juiz. Considerando que as pesquisas anteriores do juízo não haviam sido no sentido de localizar alguém apto a realizar a pesquisa nos exatos termos indicados no processo, foi determinada às partes que apresentassem sugestões de perito. Nessa oportunidade, o Dr. ANTONIO GABÍNIO NETO sugeriu como perito o Dr. José Eriberto Vicente Filho, engenheiro, inscrito no CREA sob o No. 211019257-7, portador do RG No. 2.177.706 e do CPF No. 013.017.954-02, com endereço na Estrada para CATRE, No. 77-Torre B, Apto. 905 - Emaus-Parnamirim-RN. Telefone Whatsapp 84 98440269, enquanto que o outro lado requereu o prazo de dez dias para indicação de sugestão, o que foi deferido. Intimados os presentes em audiência. DA ASSISTÊNCIA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. Caso necessite de assistência da Defensoria Pública, a parte interessada deverá procurar atendimento presencial no prédio do Fórum. Nada mais havendo a tratar, mandou o MM. Juiz de Direito encerrar o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo magistrado (art. 25 da Res. n.º 185/2013 do CNJ). Jacaraú, 9 de abril de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito Rafael Garcia Teixeira Promotor(a) de Justiça AUTOR: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Advogados do(a) AUTOR: ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660 REU: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO, ODILON RIBEIRO DA SILVA, MARTA MARIA SOARES RIBEIRO, ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente TERMO DE AUDIÊNCIA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. Termo de Audiência - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800058-03.2019.8.15.1071 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Nome: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Endereço: Rua Horácio Trajano_**, 1914, - de 1165/1166 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-160 Advogados do(a) AUTOR: ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660 REU: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO, ODILON RIBEIRO DA SILVA, MARTA MARIA SOARES RIBEIRO, ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Nome: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO Endereço: sitio cafundo, s/n, sitio cafundo, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: ODILON RIBEIRO DA SILVA Endereço: fazenda santo antonio, s/n, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: MARTA MARIA SOARES RIBEIRO Endereço: SANTO ANTONIO, 0, SEM NUMERO, ZONA RURAL, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Endereço: AGC Timbó_**, Rodovia BR 071, s/n, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 9 de abril de 2025, nesta cidade e Comarca de Jacaraú, Paraíba, na sala de audiências da Vara Única no Fórum Des. José Martinho Lisboa, presidindo os trabalhos o(a) MM. Juiz(a) de Direito Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho pelas 12:30:01, iniciou-se com as formalidades legais a presente audiência nos autos do processo e partes supra indicados. Feito o pregão de estilo, deu-se o comparecimento das partes indicadas acima. Pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito foi dito: O registro desta audiência será feito em vídeo, com degravação parcial neste documento, seguindo, inclusive, o precedente do STJ – Superior Tribunal de Justiça no HC 462.253/SC, (Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/11/2018, DJe 04/02/2019), que reconhece legitimidade deste procedimento ao estabelecer que "a ausência de degravação completa da sentença não prejudica ao contraditório ou à segurança do registro nos autos, do mesmo modo que igualmente ocorre com a prova oral", justificando que "exigir que se faça a degravação ou separada sentença escrita é negar valor ao registro da voz e imagem do próprio juiz, é sobrelevar sua assinatura em folha impressa sobre o que ele diz e registra. Não há sentido lógico ou de segurança, e é desserviço à celeridade." Finalmente, é conveniência ressaltar que se é permitido o registro de depoimentos e da própria sentença em vídeo no processo criminal, onde impera o princípio de ampla defesa, é evidente que não haverá prejuízo na adoção de tal providência em processo cível. O arquivo de vídeo será registrado no PJE Mídias ou, dependendo do tamanho do vídeo, anexado ao termo de audiência no próprio PJE. Resumo: Inaugurada a audiência, as partes não chegaram a acordo. Diante disso, foi determinada a continuidade do feito, que seria a renovação da perícia, que ficou incompleta por falha do Perito, que não respondeu aos quesitos do juiz. Considerando que as pesquisas anteriores do juízo não haviam sido no sentido de localizar alguém apto a realizar a pesquisa nos exatos termos indicados no processo, foi determinada às partes que apresentassem sugestões de perito. Nessa oportunidade, o Dr. ANTONIO GABÍNIO NETO sugeriu como perito o Dr. José Eriberto Vicente Filho, engenheiro, inscrito no CREA sob o No. 211019257-7, portador do RG No. 2.177.706 e do CPF No. 013.017.954-02, com endereço na Estrada para CATRE, No. 77-Torre B, Apto. 905 - Emaus-Parnamirim-RN. Telefone Whatsapp 84 98440269, enquanto que o outro lado requereu o prazo de dez dias para indicação de sugestão, o que foi deferido. Intimados os presentes em audiência. DA ASSISTÊNCIA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. Caso necessite de assistência da Defensoria Pública, a parte interessada deverá procurar atendimento presencial no prédio do Fórum. Nada mais havendo a tratar, mandou o MM. Juiz de Direito encerrar o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo magistrado (art. 25 da Res. n.º 185/2013 do CNJ). Jacaraú, 9 de abril de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito Rafael Garcia Teixeira Promotor(a) de Justiça AUTOR: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Advogados do(a) AUTOR: ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660 REU: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO, ODILON RIBEIRO DA SILVA, MARTA MARIA SOARES RIBEIRO, ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente TERMO DE AUDIÊNCIA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. Termo de Audiência - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800058-03.2019.8.15.1071 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Nome: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Endereço: Rua Horácio Trajano_**, 1914, - de 1165/1166 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-160 Advogados do(a) AUTOR: ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660 REU: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO, ODILON RIBEIRO DA SILVA, MARTA MARIA SOARES RIBEIRO, ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Nome: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO Endereço: sitio cafundo, s/n, sitio cafundo, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: ODILON RIBEIRO DA SILVA Endereço: fazenda santo antonio, s/n, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: MARTA MARIA SOARES RIBEIRO Endereço: SANTO ANTONIO, 0, SEM NUMERO, ZONA RURAL, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Endereço: AGC Timbó_**, Rodovia BR 071, s/n, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 9 de abril de 2025, nesta cidade e Comarca de Jacaraú, Paraíba, na sala de audiências da Vara Única no Fórum Des. José Martinho Lisboa, presidindo os trabalhos o(a) MM. Juiz(a) de Direito Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho pelas 12:30:01, iniciou-se com as formalidades legais a presente audiência nos autos do processo e partes supra indicados. Feito o pregão de estilo, deu-se o comparecimento das partes indicadas acima. Pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito foi dito: O registro desta audiência será feito em vídeo, com degravação parcial neste documento, seguindo, inclusive, o precedente do STJ – Superior Tribunal de Justiça no HC 462.253/SC, (Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/11/2018, DJe 04/02/2019), que reconhece legitimidade deste procedimento ao estabelecer que "a ausência de degravação completa da sentença não prejudica ao contraditório ou à segurança do registro nos autos, do mesmo modo que igualmente ocorre com a prova oral", justificando que "exigir que se faça a degravação ou separada sentença escrita é negar valor ao registro da voz e imagem do próprio juiz, é sobrelevar sua assinatura em folha impressa sobre o que ele diz e registra. Não há sentido lógico ou de segurança, e é desserviço à celeridade." Finalmente, é conveniência ressaltar que se é permitido o registro de depoimentos e da própria sentença em vídeo no processo criminal, onde impera o princípio de ampla defesa, é evidente que não haverá prejuízo na adoção de tal providência em processo cível. O arquivo de vídeo será registrado no PJE Mídias ou, dependendo do tamanho do vídeo, anexado ao termo de audiência no próprio PJE. Resumo: Inaugurada a audiência, as partes não chegaram a acordo. Diante disso, foi determinada a continuidade do feito, que seria a renovação da perícia, que ficou incompleta por falha do Perito, que não respondeu aos quesitos do juiz. Considerando que as pesquisas anteriores do juízo não haviam sido no sentido de localizar alguém apto a realizar a pesquisa nos exatos termos indicados no processo, foi determinada às partes que apresentassem sugestões de perito. Nessa oportunidade, o Dr. ANTONIO GABÍNIO NETO sugeriu como perito o Dr. José Eriberto Vicente Filho, engenheiro, inscrito no CREA sob o No. 211019257-7, portador do RG No. 2.177.706 e do CPF No. 013.017.954-02, com endereço na Estrada para CATRE, No. 77-Torre B, Apto. 905 - Emaus-Parnamirim-RN. Telefone Whatsapp 84 98440269, enquanto que o outro lado requereu o prazo de dez dias para indicação de sugestão, o que foi deferido. Intimados os presentes em audiência. DA ASSISTÊNCIA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. Caso necessite de assistência da Defensoria Pública, a parte interessada deverá procurar atendimento presencial no prédio do Fórum. Nada mais havendo a tratar, mandou o MM. Juiz de Direito encerrar o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo magistrado (art. 25 da Res. n.º 185/2013 do CNJ). Jacaraú, 9 de abril de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito Rafael Garcia Teixeira Promotor(a) de Justiça AUTOR: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Advogados do(a) AUTOR: ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660 REU: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO, ODILON RIBEIRO DA SILVA, MARTA MARIA SOARES RIBEIRO, ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente TERMO DE AUDIÊNCIA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. Termo de Audiência - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3612-8953; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800058-03.2019.8.15.1071 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 09/04/2025 11:00 Vara Única de Jacaraú.

09/04/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:34

Decorrido prazo de ODILON RIBEIRO DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:17

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:17

Decorrido prazo de MARTA MARIA SOARES RIBEIRO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:17

Decorrido prazo de GEILSON DIAS DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:17

Decorrido prazo de ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:17

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 09/04/2025 11:00 Vara Única de Jacaraú.

31/03/2025, 10:13

Publicado Despacho em 13/03/2025.

18/03/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660, ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265 RÉU(S): Nome: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO Endereço: sitio cafundo, s/n, sitio cafundo, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: ODILON RIBEIRO DA SILVA Endereço: fazenda santo antonio, s/n, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: MARTA MARIA SOARES RIBEIRO Endereço: SANTO ANTONIO, 0, SEM NUMERO, ZONA RURAL, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Endereço: AGC Timbó_**, Rodovia BR 071, s/n, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800058-03.2019.8.15.1071 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR(S): Nome: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Endereço: Rua Horácio Trajano_**, 1914, - de 1165/1166 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-160 Advogados do(a) Vistos, etc. Defiro o adiamento da audiência. Da designação de audiência presencial. Designo audiência onde se continuará com o saneamento no tocante a perícia para o dia 09 / 04 / 2025 ÀS 11: 00 hs. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 11 de março de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660, ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265 RÉU(S): Nome: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO Endereço: sitio cafundo, s/n, sitio cafundo, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: ODILON RIBEIRO DA SILVA Endereço: fazenda santo antonio, s/n, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: MARTA MARIA SOARES RIBEIRO Endereço: SANTO ANTONIO, 0, SEM NUMERO, ZONA RURAL, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Endereço: AGC Timbó_**, Rodovia BR 071, s/n, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800058-03.2019.8.15.1071 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR(S): Nome: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Endereço: Rua Horácio Trajano_**, 1914, - de 1165/1166 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-160 Advogados do(a) Vistos, etc. Defiro o adiamento da audiência. Da designação de audiência presencial. Designo audiência onde se continuará com o saneamento no tocante a perícia para o dia 09 / 04 / 2025 ÀS 11: 00 hs. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 11 de março de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660, ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265 RÉU(S): Nome: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO Endereço: sitio cafundo, s/n, sitio cafundo, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: ODILON RIBEIRO DA SILVA Endereço: fazenda santo antonio, s/n, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: MARTA MARIA SOARES RIBEIRO Endereço: SANTO ANTONIO, 0, SEM NUMERO, ZONA RURAL, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Endereço: AGC Timbó_**, Rodovia BR 071, s/n, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800058-03.2019.8.15.1071 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR(S): Nome: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Endereço: Rua Horácio Trajano_**, 1914, - de 1165/1166 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-160 Advogados do(a) Vistos, etc. Defiro o adiamento da audiência. Da designação de audiência presencial. Designo audiência onde se continuará com o saneamento no tocante a perícia para o dia 09 / 04 / 2025 ÀS 11: 00 hs. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 11 de março de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

12/03/2025, 00:00

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12/03/2025, 00:00

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12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015, NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI - PB19660, ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG - PB13265 RÉU(S): Nome: ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO Endereço: sitio cafundo, s/n, sitio cafundo, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: ODILON RIBEIRO DA SILVA Endereço: fazenda santo antonio, s/n, zona rural, JACARAÚ - PB - CEP: 58285-000 Nome: MARTA MARIA SOARES RIBEIRO Endereço: SANTO ANTONIO, 0, SEM NUMERO, ZONA RURAL, PEDRO RÉGIS - PB - CEP: 58273-000 Nome: ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO Endereço: AGC Timbó_**, Rodovia BR 071, s/n, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-971 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 Advogado do(a) REU: ANTONIO GABÍNIO NETO - PB3766 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800058-03.2019.8.15.1071 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR(S): Nome: MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE Endereço: Rua Horácio Trajano_**, 1914, - de 1165/1166 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-160 Advogados do(a) Vistos, etc. Defiro o adiamento da audiência. Da designação de audiência presencial. Designo audiência onde se continuará com o saneamento no tocante a perícia para o dia 09 / 04 / 2025 ÀS 11: 00 hs. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 11 de março de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

12/03/2025, 00:00

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 19/11/2024 08:30 Vara Única de Jacaraú.

11/03/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 06:14

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:13

Decorrido prazo de ODILON RIBEIRO DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARTA MARIA SOARES RIBEIRO em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:13

Decorrido prazo de ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:55

Juntada de Certidão

29/08/2024, 12:02

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 19/11/2024 08:30 Vara Única de Jacaraú.

29/08/2024, 11:49

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 26/08/2024 08:30 Vara Única de Jacaraú.

26/08/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:16

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:35

Decorrido prazo de ODILON RIBEIRO DA SILVA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:35

Decorrido prazo de MARTA MARIA SOARES RIBEIRO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:35

Decorrido prazo de ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:35

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:35

Decorrido prazo de GEILSON DIAS DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de mandado

09/07/2024, 11:36

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 11:53

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 26/08/2024 08:30 Vara Única de Jacaraú.

04/07/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 10:49

Conclusos para decisão

15/05/2024, 10:26

Decorrido prazo de GEILSON DIAS DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de mandado

22/04/2024, 12:12

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 11:46

Outras Decisões

16/04/2024, 21:49

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:57

Decorrido prazo de ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:31

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:26

Decorrido prazo de ODILON RIBEIRO DA SILVA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:26

Decorrido prazo de MARTA MARIA SOARES RIBEIRO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:26

Juntada de Certidão

06/03/2024, 12:54

Outras Decisões

05/03/2024, 22:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 22:18

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 23:48

Juntada de Petição de resposta

29/02/2024, 23:43

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 08:35

Conclusos para decisão

09/01/2024, 14:57

Juntada de documento de comprovação

19/12/2023, 08:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/12/2023, 22:04

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de ODILON RIBEIRO DA SILVA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de MARTA MARIA SOARES RIBEIRO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:36

Decorrido prazo de Antonio Gabínio Neto em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:15

Juntada de Certidão

13/09/2023, 16:52

Outras Decisões

12/09/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 22:22

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:32

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:19

Decorrido prazo de GEILSON DIAS DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:46

Juntada de ofício

15/08/2023, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 10:48

Juntada de Petição de mandado

31/07/2023, 10:48

Decorrido prazo de ODILON RIBEIRO DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de MARTA MARIA SOARES RIBEIRO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 23:05

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:41

Outras Decisões

19/06/2023, 11:41

Conclusos para decisão

14/06/2023, 14:07

Juntada de Certidão

14/06/2023, 14:07

Juntada de Certidão

02/03/2023, 08:12

Outras Decisões

01/03/2023, 17:33

Conclusos para despacho

22/02/2023, 03:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/02/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 21:27

Conclusos para despacho

24/01/2023, 08:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/12/2022, 17:19

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 20:23

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 23:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 05:23

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 24/08/2022 08:30 Vara Única de Jacaraú.

24/08/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 24/08/2022 08:30 Vara Única de Jacaraú.

16/08/2022, 08:02

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 15/08/2022 08:30 Vara Única de Jacaraú.

15/08/2022, 09:19

Decorrido prazo de ODILON RIBEIRO DA SILVA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 07:20

Decorrido prazo de ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 05:14

Decorrido prazo de MARTA MARIA SOARES RIBEIRO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 05:14

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 05:14

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 05:14

Decorrido prazo de MARTA MARIA SOARES RIBEIRO em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:08

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:08

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 15/08/2022 08:30 Vara Única de Jacaraú.

13/06/2022, 04:42

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 07:52

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 06/06/2022 08:00 Vara Única de Jacaraú.

06/06/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 07:09

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 23:18

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 23:13

Juntada de Certidão

30/05/2022, 05:24

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 06/06/2022 08:00 Vara Única de Jacaraú.

30/05/2022, 05:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 17:05

Outras Decisões

25/05/2022, 17:05

Conclusos para despacho

20/05/2022, 04:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 23:45

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:05

Juntada de outros documentos

18/04/2022, 14:00

Decorrido prazo de ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 04:31

Decorrido prazo de MARTA MARIA SOARES RIBEIRO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 04:31

Decorrido prazo de ODILON RIBEIRO DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 04:20

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 04:20

Juntada de Certidão

31/01/2022, 06:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:46

Outras Decisões

25/01/2022, 08:46

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 03:09

Conclusos para despacho

07/12/2021, 23:52

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 23:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2021, 23:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 09:23

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/11/2021 08:30 Vara Única de Jacaraú.

03/11/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição

02/11/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 23:35

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 23:30

Juntada de Petição de informação

27/09/2021, 23:58

Juntada de Petição de cota

22/09/2021, 15:45

Juntada de Petição de cota

22/09/2021, 15:37

Juntada de Certidão

22/09/2021, 04:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 04:11

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 03/11/2021 08:30 Vara Única de Jacaraú.

22/09/2021, 04:07

Juntada de Petição de substabelecimento

21/09/2021, 23:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:37

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 13/09/2021 08:30 Vara Única de Jacaraú.

13/09/2021, 09:37

Decorrido prazo de ADALGIZA MADRUGA DE CARVALHO em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:03

Decorrido prazo de MARIA SALETE RIBEIRO CAVALCANTE em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:03

Decorrido prazo de ODILON RIBEIRO DA SILVA em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:03

Decorrido prazo de MARTA MARIA SOARES RIBEIRO em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:03

Decorrido prazo de NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:46

Decorrido prazo de Antonio Gabínio Neto em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:46

Decorrido prazo de ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:46

Juntada de Petição de cota

18/08/2021, 14:29

Audiência inicial conduzida por Conciliador(a) designada para 13/09/2021 08:30 Vara Única de Jacaraú.

12/08/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 18:56

Conclusos para decisão

18/07/2021, 02:36

Decorrido prazo de ANA RENATA GOMES SCHIMMELPFENG em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 02:03

Decorrido prazo de Antonio Gabínio Neto em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 02:03

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 23:18

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 22:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 03:23

Juntada de Certidão

21/06/2021, 03:20

Juntada de Certidão

07/06/2021, 11:50

Juntada de Certidão

01/06/2021, 02:09

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 31/05/2021 09:30 Vara Única de Jacaraú.

31/05/2021, 11:15

Juntada de Petição de comunicações

30/05/2021, 21:34

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 19:56

Juntada de Petição de cota

03/05/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 07:32

Audiência 31/05/2021 09:30 designada para Vara Única de Jacaraú #Não preenchido#.

26/04/2021, 07:25

Juntada de Certidão

26/04/2021, 07:20

Audiência 20/04/2021 10:00 realizada para Vara Única de Jacaraú #Não preenchido#.

20/04/2021, 11:10

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 20/04/2021 11:00:00 virtual.

20/04/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 18:56

Juntada de Petição de cota

19/01/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 06:33

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 06:30

Audiência Instrução designada para 20/04/2021 10:00 Vara Única de Jacaraú.

19/01/2021, 06:28

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 06/08/2020 10:00 Vara Única de Jacaraú.

28/07/2020, 10:17

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/08/2020 10:00 Vara Única de Jacaraú.

28/07/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 12:53

Audiência Instrução cancelada para 26/08/2020 11:00 Vara Única de Jacaraú.

21/07/2020, 12:47

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 12:27

Audiência Instrução designada para 25/08/2020 10:00 Vara Única de Jacaraú.

21/07/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 08:30

Audiência Instrução designada para 26/08/2020 11:00 Vara Única de Jacaraú.

21/07/2020, 08:22

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2020, 23:39

Conclusos para despacho

07/02/2020, 13:38

Juntada de Petição de réplica

18/12/2019, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 19:25

Conclusos para despacho

26/11/2019, 09:49

Juntada de Petição de contestação

18/11/2019, 23:59

Juntada de Petição de contestação

18/11/2019, 23:19

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 21:31

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 23/10/2019 10:40 Vara Única de Jacaraú.

23/10/2019, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2019, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2019, 09:36

Juntada de Petição de cota

29/08/2019, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2019, 20:55

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 14:40

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 14:40

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 14:35

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 23/10/2019 10:40 Vara Única de Jacaraú.

27/08/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2019, 17:52

Conclusos para decisão

22/01/2019, 20:32

Distribuído por sorteio

22/01/2019, 20:32

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 10:33

Decisão

•02/09/2025, 10:33

Decisão

•02/08/2025, 10:51

Decisão

•02/08/2025, 10:51

Documento de Comprovação

•17/07/2025, 23:58

Despacho

•24/06/2025, 13:49

Despacho

•24/06/2025, 13:49

Despacho

•11/03/2025, 09:21

Despacho

•11/03/2025, 09:21

Despacho

•30/06/2024, 10:49

Despacho

•30/06/2024, 10:49

Decisão

•16/04/2024, 21:49

Despacho

•05/03/2024, 22:18

Despacho

•05/03/2024, 22:18

Despacho

•11/01/2024, 08:35

Todos os documentos(34)

Decisão

•02/09/2025, 10:33

Decisão

04/08/2025, 00:00

04/08/2025, 00:00

04/08/2025, 00:00

04/08/2025, 00:00

04/08/2025, 00:00

10/04/2025, 00:00

10/04/2025, 00:00

10/04/2025, 00:00

10/04/2025, 00:00

10/04/2025, 00:00

•02/09/2025, 10:33

Decisão

•02/08/2025, 10:51

Decisão

•02/08/2025, 10:51

Documento de Comprovação

•17/07/2025, 23:58

Despacho

•24/06/2025, 13:49

Despacho

•24/06/2025, 13:49

Despacho

•11/03/2025, 09:21

Despacho

•11/03/2025, 09:21

Despacho

•30/06/2024, 10:49

Despacho

•30/06/2024, 10:49

Decisão

•16/04/2024, 21:49

Despacho

•05/03/2024, 22:18

Despacho

•05/03/2024, 22:18

Despacho

•11/01/2024, 08:35

Despacho

•12/09/2023, 22:22

Despacho

•12/09/2023, 22:22

Despacho

•19/06/2023, 11:41

Despacho

•19/06/2023, 11:41

Decisão

•01/03/2023, 17:33

Despacho

•24/01/2023, 21:27

Despacho

•24/01/2023, 21:27

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 09:02

Despacho

•06/06/2022, 07:09

Despacho

•25/05/2022, 17:05

Decisão

•25/01/2022, 08:46

Despacho

•04/08/2021, 18:56

Outros Documentos

•30/05/2021, 21:34

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 06:30

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 12:27

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 15:57

Despacho

•09/02/2020, 23:39

Despacho

•27/11/2019, 19:25

Despacho

•09/02/2019, 17:52