Apelação Cível 0056325-27.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2023

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

IVONILDO LOPES NUNES

CPF

Autor

ELIZAMA SILVA NUNES

CPF

Autor

ERICK CESAR SILVA NUNES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

IVONILDO LOPES NUNES

CPF

Autor

ELIZAMA SILVA NUNES

CPF

Autor

ERICK CESAR SILVA NUNES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/07/2023, 06:55

Baixa Definitiva

28/07/2023, 06:55

Transitado em Julgado em 27/07/2023

28/07/2023, 06:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 15:42

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 14:18

Decorrido prazo de MAGDA SCHULTZ LISBOA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 13:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 13:18

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de MAGDA SCHULTZ LISBOA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de MAGDA SCHULTZ LISBOA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:26

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/07/2023, 06:55

Baixa Definitiva

28/07/2023, 06:55

Transitado em Julgado em 27/07/2023

28/07/2023, 06:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/07/2023 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 15:04

28/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 15:42

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 14:18

Decorrido prazo de MAGDA SCHULTZ LISBOA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 13:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 13:18

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de MAGDA SCHULTZ LISBOA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de MAGDA SCHULTZ LISBOA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de MAGDA SCHULTZ LISBOA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:23

Decorrido prazo de ERICK CESAR SILVA NUNES em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 15:02

Decorrido prazo de ELIZAMA SILVA NUNES em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:01

Conhecido o recurso de IVONILDO LOPES NUNES - CPF: 099.830.074-87 (APELANTE) e não-provido

30/05/2023, 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 12:42

Juntada de certidão de julgamento

26/05/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 07:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/05/2023, 07:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2023, 13:03

Conclusos para despacho

09/05/2023, 03:26

Juntada de Certidão

09/05/2023, 03:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 18:28

Juntada de Petição de agravo (interno)

15/03/2023, 18:26

Juntada de Petição de cota

09/02/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:08

Conhecido o recurso de IVONILDO LOPES NUNES - CPF: 099.830.074-87 (APELANTE) e não-provido

08/02/2023, 08:02

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de parecer

02/02/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:51

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:50

Juntada de Certidão

31/01/2023, 10:50

Recebidos os autos

28/01/2023, 09:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2023, 09:01

Distribuído por sorteio

28/01/2023, 09:01

SENTENÇA

•17/11/2021, 15:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/06/2022, 10:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/06/2022, 10:29

DESPACHO

•27/01/2023, 11:24

DESPACHO

•01/02/2023, 15:51

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•08/02/2023, 08:02

DESPACHO

•09/05/2023, 13:03

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 10:59