Procedimento Comum Cível 0800125-69.2025.8.15.0161 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800125-69.2025.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:29

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 04/04/2025

28/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/04/2025, 20:06

Juntada de Petição de resposta

03/04/2025, 10:25

Publicado Sentença em 13/03/2025.

18/03/2025, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CICERO DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Após sinalização da Corregedoria Geral de Justiça acerca da possibilidade de a demanda ser enquadrada como “predatória” nos termos da Resolução CNJ nº 159/2024, o autor foi intimado a emenda da petição inicial para juntada de comprovante de residência em nome da parte autora, ou parente em linha reta com comprovação documental, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Entretanto, quedou-se inerte, conforme certidão de id. 108998733. Com visto, a recomendação nº 159/20204 do CNJ determinou aos juízes do Brasil várias medidas para detecção e prevenção a demandas abusivas, consideradas como aquelas propostas “sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos”. Em face dessa conjuntura, denotativa da inobservância, pela parte requerente, da determinação/oportunidade que lhe foi endereçada, resta latente a caracterização da hipótese encartada no parágrafo único do art. 321 do CPC, a qual importa no indeferimento da Inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800125-69.2025.8.15.0161 [Práticas Abusivas] Diante do exposto e em consonância com os fundamentos textualizados, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no parágrafo único do art. 321 c/c art. 485, inciso I, do NCPC. Custas pela parte autora, dispensadas pela gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuité/PB, 11 de março de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

11/03/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 09:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/03/2025, 09:24

Decorrido prazo de CICERO DO NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:06

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

18/01/2025, 02:01

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 14:29

Sentença

•11/03/2025, 09:58

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Partes do Processo(39)