Cumprimento de sentença 0800928-49.2024.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800928-49.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 12/08/2025

29/08/2025, 09:40

Decorrido prazo de MARIA JULIANA DA SILVA SANTOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 11:27

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUPERMERCADO ALIANCA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ITALO RAFAEL DANTAS - PB31198, JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA - PB18817 EXECUTADO: MARIA JULIANA DA SILVA SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. I) FUNDAMENTAÇÃO Transitado em julgado o título executivo judicial (ID 88057698), sobreveio pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por SUPERMERCADO ALIANCA LTDA, objetivando a satisfação da obrigação de pagar. Ocorre que, in casu, após a citação da executada e decorrido o prazo legal sem comprovação do pagamento, não foram localizados bens passíveis de penhora. Intimado para indicar bens penhoráveis ou requerer outras providências cabíveis (ID 108970654), o exequente permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem manifestação. Ressalte-se que os processos no âmbito dos Juizados Especiais são regidos pelos princípios da celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual. Nessa perspectiva, cabe ao credor impulsionar adequadamente a fase executiva, independentemente de se tratar de título judicial ou extrajudicial. Além disso, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. II) DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0800928-49.2024.8.15.0141 Diante do exposto, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, aplicado por analogia, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intime-se as partes. Decorrido o prazo processual, sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Interposto recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o preparo, nos termos do art. 42 da Lei n. 9.099/95 e, observado o enunciado n. 166 do FONAJE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS. Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: SUPERMERCADO ALIANCA LTDA Endereço: JOSEFA OLINDINA DA CONCEICAO, 09, JOSE AMERICO DE ALMEIDA, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado: JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA OAB: PB18817 Endereço: desconhecido Advogado: ITALO RAFAEL DANTAS OAB: PB31198 Endereço: Rua Francisco de Aquino, s/n, centro, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: MARIA JULIANA DA SILVA SANTOS Endereço: Sítio Alto dos Carneiro, s/n, Área Rural, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/07/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 09:30

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ALIANCA LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:34

Publicado Despacho em 13/03/2025.

18/03/2025, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUPERMERCADO ALIANCA LTDA Advogados do(a) AUTOR: ITALO RAFAEL DANTAS - PB31198, JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA - PB18817 REU: MARIA JULIANA DA SILVA SANTOS DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO CUMPRIR COM URGÊNCIA (identificar se for o caso) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 PJEC n. 0800928-49.2024.8.15.0141 INTIME-SE A EXEQUENTE para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens penhoráveis ou outras providências que vislumbrar cabíveis, sob pena de extinção da fase executiva, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Cumpra-se. Por fim, demonstrada a necessidade de “atos de administração” e de “mero expediente” para impulsionar e/ou regularizar o trâmite procedimental, observado o Código de Processo Civil, o Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do do Estado da Paraíba, o(a) servidor(a) responsável pelo dígito fica ciente de que deverá realizar o impulso oficial por meio de ato ordinatório, independente de nova conclusão dos autos. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: SUPERMERCADO ALIANCA LTDA Endereço: JOSEFA OLINDINA DA CONCEICAO, 09, JOSE AMERICO DE ALMEIDA, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado: JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA OAB: PB18817 Endereço: desconhecido Advogado: ITALO RAFAEL DANTAS OAB: PB31198 Endereço: Rua Francisco de Aquino, s/n, centro, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: MARIA JULIANA DA SILVA SANTOS Endereço: Sítio Alto dos Carneiro, s/n, Área Rural, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000

12/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 19:19

Sentença

•22/07/2025, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUPERMERCADO ALIANCA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ITALO RAFAEL DANTAS - PB31198, JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA - PB18817 EXECUTADO: MARIA JULIANA DA SILVA SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. I) FUNDAMENTAÇÃO Transitado em julgado o título executivo judicial (ID 88057698), sobreveio pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por SUPERMERCADO ALIANCA LTDA, objetivando a satisfação da obrigação de pagar. Ocorre que, in casu, após a citação da executada e decorrido o prazo legal sem comprovação do pagamento, não foram localizados bens passíveis de penhora. Intimado para indicar bens penhoráveis ou requerer outras providências cabíveis (ID 108970654), o exequente permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem manifestação. Ressalte-se que os processos no âmbito dos Juizados Especiais são regidos pelos princípios da celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual. Nessa perspectiva, cabe ao credor impulsionar adequadamente a fase executiva, independentemente de se tratar de título judicial ou extrajudicial. Além disso, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. II) DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0800928-49.2024.8.15.0141 Diante do exposto, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, aplicado por analogia, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intime-se as partes. Decorrido o prazo processual, sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Interposto recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o preparo, nos termos do art. 42 da Lei n. 9.099/95 e, observado o enunciado n. 166 do FONAJE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS. Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: SUPERMERCADO ALIANCA LTDA Endereço: JOSEFA OLINDINA DA CONCEICAO, 09, JOSE AMERICO DE ALMEIDA, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado: JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA OAB: PB18817 Endereço: desconhecido Advogado: ITALO RAFAEL DANTAS OAB: PB31198 Endereço: Rua Francisco de Aquino, s/n, centro, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: MARIA JULIANA DA SILVA SANTOS Endereço: Sítio Alto dos Carneiro, s/n, Área Rural, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUPERMERCADO ALIANCA LTDA Advogados do(a) AUTOR: ITALO RAFAEL DANTAS - PB31198, JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA - PB18817 REU: MARIA JULIANA DA SILVA SANTOS DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO CUMPRIR COM URGÊNCIA (identificar se for o caso) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 PJEC n. 0800928-49.2024.8.15.0141 INTIME-SE A EXEQUENTE para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens penhoráveis ou outras providências que vislumbrar cabíveis, sob pena de extinção da fase executiva, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Cumpra-se. Por fim, demonstrada a necessidade de “atos de administração” e de “mero expediente” para impulsionar e/ou regularizar o trâmite procedimental, observado o Código de Processo Civil, o Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do do Estado da Paraíba, o(a) servidor(a) responsável pelo dígito fica ciente de que deverá realizar o impulso oficial por meio de ato ordinatório, independente de nova conclusão dos autos. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: SUPERMERCADO ALIANCA LTDA Endereço: JOSEFA OLINDINA DA CONCEICAO, 09, JOSE AMERICO DE ALMEIDA, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado: JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA OAB: PB18817 Endereço: desconhecido Advogado: ITALO RAFAEL DANTAS OAB: PB31198 Endereço: Rua Francisco de Aquino, s/n, centro, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: MARIA JULIANA DA SILVA SANTOS Endereço: Sítio Alto dos Carneiro, s/n, Área Rural, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000

12/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/08/2025

Decorrido prazo de MARIA JULIANA DA SILVA SANTOS em 12/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ALIANCA LTDA em 27/03/2025 23:59.

Publicado Despacho em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

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