Execução de Título Extrajudicial 0802743-24.2024.8.15.2003 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 12:46

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

11/01/2026, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO a parte autora para, em 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das diligências necessárias.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:17

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS - PB14672, HIRAN LEAO DUARTE - CE10422 EXECUTADO: VERONICA RODRIGUES FERREIRA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0802743-24.2024.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO HONDA S/A. em face de VERONICA RODRIGUES FERREIRA, todos devidamente qualificados nos autos. A ação tramitava normalmente, quando a parte autora requereu a conversão em ação de execução (ID 110449309). É o breve relato. DECIDO. Analisando-se os autos, verifica-se que a parte promovida não foi citada até o presente momento. Nestas circunstâncias, disciplina o art. 329, I, do CPC: “Art. 329. O autor poderá: I – até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu;” Ainda, o Decreto-Lei n. 911/69 oferece ao credor fiduciário dois tipos de ações para satisfazer seu crédito: ação de busca e apreensão (art. 3º), com possibilidade de conversão em depósito e ação de execução (art. 5º). Assim, como nos termos do art. 5º do referido Decreto autor poderá recorrer à ação executiva, vejo que não há nenhum empecilho na referida conversão, uma vez que a parte promovida ainda não foi citada, podendo, então, ser modificado o pedido inicial. Do exposto, defiro o pedido de ID 110449309, e CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em AÇÃO DE EXECUÇÃO. Retificações e anotações necessárias. Intime-se o autor acerca dessa decisão, o qual deverá, em 10 (dez) dias, informar o endereço da executada para fins de citação, providenciando o recolhimento das diligências necessárias à expedição do competente mandado, bem como para juntar aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que entende ser devido, consoante dispõe o art.798, I, b, do CPC. A presente decisão servirá como mandado. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

18/08/2025, 00:00

Outras Decisões

24/07/2025, 10:43

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:16

Publicado Intimação em 13/03/2025.

18/03/2025, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se para, em 15 (quinze) dias recolher as diligências necessárias para cumprimento de mandado, tendo em vista certidão do oficial de justiça ID 108411571.

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 10:47

Determinada a citação de VERONICA RODRIGUES FERREIRA - CPF: 086.869.794-08 (EXECUTADO)

24/02/2025, 10:47

Deferido o pedido de

24/02/2025, 10:47

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:56

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/10/2024, 10:55

Outras Decisões

01/10/2024, 21:46

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2024, 08:15

Juntada de Petição de diligência

19/07/2024, 08:15

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:27

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 07:56

Concedida a Medida Liminar

29/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2024, 12:58

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 12:57

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO a parte autora para, em 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das diligências necessárias.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/03/2025.

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