Procedimento Comum Cível 0803152-67.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

NELSON CARLOS PINTO COLLARES

CPF

Autor

MARCIA MARTINS COLLARES

CPF

Autor

NAIR MARTINS COLLARES

CPF

Autor

TERCIMAR MARTINS COLLARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN GOMES PATRICIO

OAB/PB 18069·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NELSON CARLOS PINTO COLLARES

CPF

Autor

MARCIA MARTINS COLLARES

CPF

Autor

NAIR MARTINS COLLARES

CPF

Autor

TERCIMAR MARTINS COLLARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/07/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:17

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:16

Determinado o arquivamento

28/05/2025, 21:01

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 22/05/2025

28/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:49

Decorrido prazo de MARCIA MARTINS COLLARES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:27

Decorrido prazo de NAIR MARTINS COLLARES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:27

Decorrido prazo de NELSON CARLOS PINTO COLLARES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:27

Decorrido prazo de TERCIMAR MARTINS COLLARES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:27

Publicado Intimação em 13/03/2025.

18/03/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: NELSON CARLOS PINTO COLLARES e outros em face de MUNICIPIO DE CABEDELO. Intimação - Comarca de CABEDELO–PB. Processo nº 0803152-67.2023.8.15.0731.Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, INTIME-SE a parte autora da sentença ID 108839032.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: NELSON CARLOS PINTO COLLARES e outros em face de MUNICIPIO DE CABEDELO. Intimação - Comarca de CABEDELO–PB. Processo nº 0803152-67.2023.8.15.0731.Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, INTIME-SE a parte autora da sentença ID 108839032.

12/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/07/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:17

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:16

Determinado o arquivamento

28/05/2025, 21:01

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:01

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2025, 13:35

DECISÃO

•28/05/2025, 21:01

Transitado em Julgado em 22/05/2025

28/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:49

Decorrido prazo de MARCIA MARTINS COLLARES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:27

Decorrido prazo de NAIR MARTINS COLLARES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:27

Decorrido prazo de NELSON CARLOS PINTO COLLARES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:27

Decorrido prazo de TERCIMAR MARTINS COLLARES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:27

Publicado Intimação em 13/03/2025.

18/03/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: NELSON CARLOS PINTO COLLARES e outros em face de MUNICIPIO DE CABEDELO. Intimação - Comarca de CABEDELO–PB. Processo nº 0803152-67.2023.8.15.0731.Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, INTIME-SE a parte autora da sentença ID 108839032.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: NELSON CARLOS PINTO COLLARES e outros em face de MUNICIPIO DE CABEDELO. Intimação - Comarca de CABEDELO–PB. Processo nº 0803152-67.2023.8.15.0731.Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, INTIME-SE a parte autora da sentença ID 108839032.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: NELSON CARLOS PINTO COLLARES e outros em face de MUNICIPIO DE CABEDELO. Intimação - Comarca de CABEDELO–PB. Processo nº 0803152-67.2023.8.15.0731.Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, INTIME-SE a parte autora da sentença ID 108839032.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: NELSON CARLOS PINTO COLLARES e outros em face de MUNICIPIO DE CABEDELO. Intimação - Comarca de CABEDELO–PB. Processo nº 0803152-67.2023.8.15.0731.Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, INTIME-SE a parte autora da sentença ID 108839032.

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/03/2025, 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2025, 11:38

Conclusos para despacho

07/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2025, 11:43

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:12

Julgado procedente em parte do pedido

09/12/2024, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:56

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 11:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/12/2024 10:50 3ª Vara Mista de Cabedelo.

04/12/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de NAIR MARTINS COLLARES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de MARCIA MARTINS COLLARES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de TERCIMAR MARTINS COLLARES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Juntada de Petição de diligência

19/11/2024, 07:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024, 07:07

Juntada de Petição de diligência

19/11/2024, 07:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024, 07:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024, 06:59

Juntada de Petição de diligência

19/11/2024, 06:59

Expedição de Mandado.

15/11/2024, 18:55

Expedição de Mandado.

15/11/2024, 18:55

Expedição de Mandado.

15/11/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 18:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/12/2024 10:50 3ª Vara Mista de Cabedelo.

15/11/2024, 18:21

Juntada de Certidão

15/11/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:25

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:25

Juntada de Certidão

12/11/2024, 10:24

Juntada de Certidão

16/07/2024, 10:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/07/2024 10:30 3ª Vara Mista de Cabedelo.

11/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de contestação

10/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 20:22

Decorrido prazo de ALAN GOMES PATRICIO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/07/2024 10:30 3ª Vara Mista de Cabedelo.

27/05/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 15:10

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de ALAN GOMES PATRICIO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 10:53

Conclusos para despacho

04/04/2024, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2024, 10:56

Juntada de informação

04/04/2024, 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2024, 10:54

Determinada a redistribuição dos autos

04/04/2024, 10:32

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:49

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:59

Decorrido prazo de ALAN GOMES PATRICIO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

20/07/2023, 15:28

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2023, 21:03

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 21:03

SENTENÇA

•10/03/2025, 11:38

DESPACHO

•26/01/2025, 11:43

SENTENÇA

•09/12/2024, 16:59

DESPACHO

•14/11/2024, 22:00

DESPACHO

•19/05/2024, 15:10

DESPACHO

•05/04/2024, 10:53

DESPACHO

•04/04/2024, 10:32

DESPACHO

•20/07/2023, 15:28