Cumprimento de sentença 0803686-74.2019.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803686-74.2019.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de THEMISTOCLYS MARINHO BARRETO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:53

Decorrido prazo de THEMISTOCLYS MARINHO BARRETO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:35

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 07:47

Juntada de Certidão

16/04/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 13:00

Decorrido prazo de ABELARDO BARRETO FILHO em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:58

Publicado Sentença em 25/03/2025.

26/03/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 19:05

Publicado Sentença em 24/03/2025.

26/03/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803686-74.2019.8.15.0141. EXEQUENTE: ALINE ENEAS BARRETO - DF40485 PARTE PROMOVIDA: Nome: THEMISTOCLYS MARINHO BARRETO Endereço: 1º andar Centro, s/n, acima da antigo BV Moveis, Praça Jerônimo Rosado, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXECUTADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Imissão, Indenização por Dano Material] PARTE PROMOVENTE: Nome: ABELARDO BARRETO FILHO Endereço: Rua Princesa Isabel, 192, Tabajara, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por ABELARDO BARRETO FILHO, já qualificada nos autos em face de THEMISTOCLYS MARINHO BARRETO, nos termos da inicial. Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará. Em seguida: 1. Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1. Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2. Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2. Por fim, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha/PB, 20 de março de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803686-74.2019.8.15.0141. EXEQUENTE: ALINE ENEAS BARRETO - DF40485 PARTE PROMOVIDA: Nome: THEMISTOCLYS MARINHO BARRETO Endereço: 1º andar Centro, s/n, acima da antigo BV Moveis, Praça Jerônimo Rosado, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXECUTADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Imissão, Indenização por Dano Material] PARTE PROMOVENTE: Nome: ABELARDO BARRETO FILHO Endereço: Rua Princesa Isabel, 192, Tabajara, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por ABELARDO BARRETO FILHO, já qualificada nos autos em face de THEMISTOCLYS MARINHO BARRETO, nos termos da inicial. Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará. Em seguida: 1. Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1. Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2. Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2. Por fim, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha/PB, 20 de março de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 08:32

Documentos

SENTENÇA

•21/03/2025, 10:18

SENTENÇA

•20/03/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803686-74.2019.8.15.0141. EXEQUENTE: ALINE ENEAS BARRETO - DF40485 PARTE PROMOVIDA: Nome: THEMISTOCLYS MARINHO BARRETO Endereço: 1º andar Centro, s/n, acima da antigo BV Moveis, Praça Jerônimo Rosado, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXECUTADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Imissão, Indenização por Dano Material] PARTE PROMOVENTE: Nome: ABELARDO BARRETO FILHO Endereço: Rua Princesa Isabel, 192, Tabajara, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por ABELARDO BARRETO FILHO, já qualificada nos autos em face de THEMISTOCLYS MARINHO BARRETO, nos termos da inicial. Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará. Em seguida: 1. Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1. Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2. Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2. Por fim, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha/PB, 20 de março de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

24/03/2025, 00:00

21/03/2025, 00:00

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Decorrido prazo de THEMISTOCLYS MARINHO BARRETO em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de THEMISTOCLYS MARINHO BARRETO em 16/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ABELARDO BARRETO FILHO em 24/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Publicado Sentença em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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