Apelação Cível 0804807-98.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 88.678,00

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

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Partes do Processo

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA

OAB/PB 9624·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/04/2026, 08:06

Baixa Definitiva

10/04/2026, 08:06

Transitado em Julgado em 31/03/2026

10/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 22:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE FIGUEIREDO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 03:04

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:54

Declarada incompetência

29/01/2026, 07:18

Recebidos os autos

28/01/2026, 10:05

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2026, 10:05

Distribuído por sorteio

28/01/2026, 10:05

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•29/01/2026, 07:18

Sentença

•30/09/2025, 11:45

Despacho

•29/04/2025, 23:59

Documento Prova Emprestada

•14/04/2025, 13:29

Termo de Audiência com Sentença

•09/04/2025, 15:20

Despacho

•07/02/2025, 00:06

Despacho

•11/04/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 16:41

Despacho

•13/12/2023, 15:59

Documento de Comprovação

•17/11/2023, 18:24