Procedimento Comum Cível 0806375-91.2024.8.15.0731 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806375-91.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de apelação

12/03/2026, 18:30

Julgado procedente o pedido

10/03/2026, 12:15

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 20:01

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de resposta

07/11/2025, 21:15

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806375-91.2024.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Cuidam-se os autos de Ação Reivindicatória proposta por IMOBILIÁRIA E EMPREENDIMENTO SÃO JOÃO LTDA em face de TATIANA GOMES DE SOUZA, sob o fundamento do vencimento do prazo previsto em contrato de comodato de imóvel residencial, objetivando a retomado do bem de sua propriedade. Compulsando os autos, verifico que a parte autora instrui o pedido com o Contrato de Comodato descrito na exordial - id. 91637124 - Pág. 1/, datado de 27/11/2023, bem como de notificação extrajudicial informando acerca do intento de retomada do bem, datado de 25/04/2024 - id 91637125 - Pág. 3, com registro em cartório e firmas reconhecidas. A promovida, por seu turno, alega ter firmado contrato de compra e venda do mesmo imóvel, em 03/10/2008 - id 100019648 - Pág. 1/5, adunando aos fólios processuais declaração de autorização para escrituração, em 05/07/2019. Acrescentou que, para evitar a perda do bem, sob a orientação do advogado da imobiliária, a ré assinou o contrato de comodato, sem compreender plenamente as implicações jurídicas do ato. Esse contrato, na verdade, transferiria o imóvel de volta à imobiliária, mesmo que a Ré já houvesse firmado um contrato de compra e venda do imóvel anteriormente. Mediante o exposto, verifico que persiste dúvida acerca da rescisão do contrato de promessa de compra e venda do bem, para fins de se aquilatar a vigência dos instrumentos contratuais constantes dos autos. Assim, converto o julgamento do feito em diligência, para fins de intimação da ré para, no prazo de 10 dias, esclarecer a questão suso apontada, bem assim apresentar os comprovantes de quitação das prestações previstas no pacto. Com a resposta, ouça-se a autora, em 5 dias. CABEDELO, 14 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:46

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:03

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 12:15

Despacho

•08/12/2025, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806375-91.2024.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Com o advento do Novo CPC de 2015, viabilizou-se não só a concessão da gratuidade de justiça àquelas pessoas físicas ou jurídicas, que não disponham de recursos suficientes para arcar com as despesas do processo, caput do art. 98, como também se implementou a possibilidade de concessão para alguns atos do processo, § 5º do mesmo artigo, e de parcelamento a ser deferido pelo juízo, § 6º. O disposto no art. 99, § 2º, combinado com o novo regramento dos §§ 5º e 6º do art. 98 (concessão parcial para determinados atos do processo e parcelamento), impôs ao juízo a responsabilidade de aferir com maior acuidade a real capacidade econômica da parte para arcar com as despesas processuais, evitando a mera aplicação de presunções e sua já conhecida consequência, qual seja, deferimento desmedido da gratuidade a quem a ela não faz jus e conseguinte ingresso aventureiro de demandas pela certeza de não haver custos em caso de insucesso. Dessarte, para apreciação do pedido de gratuidade, para fins de definir pela concessão, negação, deferimento parcial para alguns atos ou parcelamento, deverá a parte demonstrar, documentalmente, nos autos sua condição econômica, comprovando renda e ganhos, de sorte a amparar o juízo com elementos acerca de qual sua efetiva capacidade para litigar sem custos no processo, com alguns custos de determinados atos ou suportar o parcelamento de despesas. Assim, converto o julgamento do feito em diligência, para determinar a intimação da ré, para, no prazo de 10 (dez) dias, carrear para os presentes autos cópia da última declaração do IRPF, como também, os extratos das cinco contas bancárias identificadas pelo SISBAJUD, estes referentes aos últimos três meses, sob pena de indeferimento da benesse postulada. Com a resposta, ouça-se a parte contrária, em 5 dias. CABEDELO, 21 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito Relacionamentos TATIANA GOMES SOUZA 08316833760 Instituição Financeira: Agência: Conta: Instituição/CNPJ Raiz Agência/Conta Código SISBACEN Conta Única Atingida Excluir BCO BRADESCO S.A. 60.746.948 05237 BCO DO BRASIL S.A. 00.000.000 00001 ITAÚ UNIBANCO S.A. 60.701.190 07341 STONE IP S.A. 16.501.555 40797 CIELO IP S.A. 01.027.058 40867

29/08/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de apelação

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta

Publicado Decisão em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 24/10/2025.

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