Cumprimento de sentença 0808278-03.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

JOAO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

LUZIACRED

Terceiro

LUIZACRED

Terceiro

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:43

Juntada de Certidão

06/04/2026, 10:05

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:05

Realizado Cálculo de Liquidação

27/03/2026, 21:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.

27/03/2026, 21:54

Recebidos os autos

27/03/2026, 21:54

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Juntada de informações prestadas

05/11/2025, 10:57

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

02/04/2025, 13:00

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 15:43

Projeto de sentença

•11/03/2025, 09:42

14/04/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:43

Juntada de Certidão

06/04/2026, 10:05

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:05

Realizado Cálculo de Liquidação

27/03/2026, 21:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.

27/03/2026, 21:54

Recebidos os autos

27/03/2026, 21:54

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Juntada de informações prestadas

05/11/2025, 10:57

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

02/04/2025, 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/04/2025, 13:00

Juntada de Certidão

02/04/2025, 12:59

Juntada de comunicações

02/04/2025, 12:58

Juntada de certidão de intimação

02/04/2025, 11:46

Juntada de comunicações

02/04/2025, 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 27/03/2025

02/04/2025, 11:02

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:34

Publicado Projeto de sentença em 13/03/2025.

18/03/2025, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 19:27

Juntada de certidão de intimação

12/03/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO BARBOSA DA SILVA REU: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REU: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISCUSSÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. I – RELATÓRIO Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput). II – FUNDAMENTAÇÃO Informa o embargante que a decisão contém vício ao não analisar a excludente de responsabilidade da promovida, por ter sido falha exclusiva da instituição bancário ou de terceiro vinculado. Inexiste qualquer vício apto a ensejar oposição de embargos de declaração, tendo em vista que a decisão embargada é clara ao afirmar que não há responsabilidade do consumidor por ausência de repasse entre instituições financeiras, aplicando responsabilidade objetiva da promovida, ora embargante. Caso deseje discutir o mérito da decisão embargada, deve buscar a via recursal adequada. III – DISPOSITIVO ISTO POSTO: a) DEIXO DE ACOLHER os presentes embargos, diante da inexistência de qualquer vício de contradição, omissão, obscuridade ou erro material, sendo o presente instrumento inviável à rediscussão do mérito. Sem custas e verba honorária (LJE, art. 55). A presente decisão será submetida à Juíza togada nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Projeto de sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO NÚMERO - 0808278-03.2024.8.15.0331 ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Intime-se. SANTA RITA-PB, data de juntada aos autos. JUCIELLY KERLLYN DE OLIVEIRA MENEZES Juíza Leiga

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 09:41

Juntada de comunicações

11/03/2025, 09:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2025, 17:46

Juntada de Projeto de sentença

19/02/2025, 21:10

Conclusos para despacho

19/02/2025, 21:10

Conclusos ao Juiz Leigo

11/02/2025, 08:17

Juntada de Certidão

11/02/2025, 08:17

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2025, 16:54

Juntada de certidão de intimação

10/02/2025, 07:35

Juntada de comunicações

07/02/2025, 11:39

Juntada de certidão de intimação

07/02/2025, 11:34

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:43

Juntada de comunicações

30/01/2025, 09:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/01/2025, 18:53

Juntada de Certidão

17/01/2025, 22:37

Conclusos para decisão

17/01/2025, 22:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/01/2025, 19:21

Juntada de certidão de intimação

13/01/2025, 10:56

Juntada de comunicações

13/01/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:30

Julgado procedente o pedido

11/01/2025, 10:03

Juntada de Projeto de sentença

08/01/2025, 22:09

Conclusos para despacho

08/01/2025, 22:09

Conclusos ao Juiz Leigo

13/12/2024, 10:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/12/2024 10:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

13/12/2024, 10:05

Juntada de Petição de contestação

12/12/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 06:47

Juntada de certidão de intimação

25/10/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/12/2024 10:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

25/10/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 09:09

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:09

Juntada de Certidão

24/10/2024, 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/10/2024, 08:19

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 08:19

Sentença

•28/02/2025, 17:46

Projeto de sentença

•19/02/2025, 21:10

Decisão

•27/01/2025, 18:53

Sentença

•11/01/2025, 10:03

Projeto de sentença

•08/01/2025, 22:09

Despacho

•25/10/2024, 09:09