Agravo em Recurso Especial 0000231-84.2017.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe 1° Grau · TJPB · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Partes do Processo

DOMINGOS FERNANDES DANTAS NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

28/09/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 27/09/2023

28/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 922322/2023

14/09/2023, 21:21

Protocolizada Petição 922322/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2023

14/09/2023, 21:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/09/2023 Petição Nº 346694/2023 - AgRg nos EDcl no

11/09/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/09/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0346694 - AgRg nos EDcl no AREsp 2306769 - Publicação prevista para 11/09/2023

08/09/2023, 12:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

08/09/2023, 09:55

Conhecido o recurso de DOMINGOS FERNANDES DANTAS NETO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº346694/2023 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 2306769

05/09/2023, 14:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

22/06/2023, 21:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 614478/2023

22/06/2023, 20:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/06/2023, 20:29

Protocolizada Petição 614478/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/06/2023

22/06/2023, 20:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023

15/06/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2023, 19:24

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

28/09/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 27/09/2023

28/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 922322/2023

14/09/2023, 21:21

Protocolizada Petição 922322/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2023

14/09/2023, 21:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/09/2023 Petição Nº 346694/2023 - AgRg nos EDcl no

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/05/2023, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/05/2023, 18:50

11/09/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/09/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0346694 - AgRg nos EDcl no AREsp 2306769 - Publicação prevista para 11/09/2023

08/09/2023, 12:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

08/09/2023, 09:55

Conhecido o recurso de DOMINGOS FERNANDES DANTAS NETO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº346694/2023 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 2306769

05/09/2023, 14:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

22/06/2023, 21:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 614478/2023

22/06/2023, 20:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/06/2023, 20:29

Protocolizada Petição 614478/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/06/2023

22/06/2023, 20:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023

15/06/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/06/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2023

14/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 565518/2023

13/06/2023, 10:11

Protocolizada Petição 565518/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/06/2023

13/06/2023, 09:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

12/06/2023, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/06/2023 e término em 09/06/2023 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA apresentar resposta à petição n. 346694/2023 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 417.

12/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 488131/2023

23/05/2023, 21:16

Protocolizada Petição 488131/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/05/2023

23/05/2023, 21:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 23/05/2023 Petição Nº 346694/2023 -

23/05/2023, 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023

23/05/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2023, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

22/05/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 23/05/2023)

19/05/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2023

19/05/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta

19/05/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

04/05/2023, 20:03

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 409019/2023

04/05/2023, 19:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/05/2023, 19:45

Protocolizada Petição 409019/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/05/2023

04/05/2023, 19:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/05/2023, 15:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/05/2023, 15:56

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

03/05/2023, 15:45

Determinada a distribuição do feito

02/05/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

17/04/2023, 17:03

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 346694/2023

17/04/2023, 16:46

Protocolizada Petição 346694/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/04/2023

17/04/2023, 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 332375/2023

12/04/2023, 21:21

Protocolizada Petição 332375/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2023

12/04/2023, 21:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2023 Petição Nº 260403/2023 - EDcl

12/04/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2023, 18:41

Embargos de Declaração de DOMINGOS FERNANDES DANTAS NETO Não-acolhidos

11/04/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0260403 - EDcl no AREsp 2306769 - Publicação prevista para 12/04/2023

11/04/2023, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

29/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 260403/2023

29/03/2023, 11:11

Protocolizada Petição 260403/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/03/2023

29/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 252645/2023

27/03/2023, 20:21

Protocolizada Petição 252645/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2023

27/03/2023, 20:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2023

27/03/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2023, 18:47

Não conhecido o recurso de DOMINGOS FERNANDES DANTAS NETO

23/03/2023, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2023

23/03/2023, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/03/2023, 09:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/03/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

27/02/2023, 13:08

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2023, 08:30

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2023, 23:50