Usucapião 0800122-95.2020.8.15.0321 - TJPB

Usucapião 0800122-95.2020.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GERALDINA DE SOUZA E SILVA REU: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS COSTA E SUA MULHER SEVERINA MARIA DA COSTA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia USUCAPIÃO (49) 0800122-95.2020.8.15.0321 [Usucapião Extraordinária] Vistos etc. Cuida-se de AÇÕES DE USUCAPIÃO CONEXAS – PROCESSOS NS. 0800122-95.2020.8.15.0321 e 0800514-98.2021.8.15.0321. Na ação de USUCAPIÃO N. 0800122-95.2020.8.15.0321 ajuizada por GERALDINA DE SOUZA SILVA em desfavor do ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS COSTA E OUTROS, a promovente em sua causa de pedir narra o seguinte: “A requerente tem a posse mansa, pacífica, ininterrupta e de uso contínuo e com “animus domini”(intenção de possuir como dono), há mais de 18(dezoito) anos, isto, desde o dia 11/12/1991, de uma faixa de terra no sítio campo alegre/serrote, no município de São José do Sabugi/PB, medindo 80 braças no baixio e 50 no taboleiro (9,0460ha, planta em anexo), que foi adquirida por seu irmão ANTONIO DE SOUZA SILVA, em 05 de setembro de 1991, o qual era portador do CPF: 224.983.201-30 e Identidade nº 644.557-DF, conforme consta dos termos da certidão de inteiro teor da procuração da lavra do cartório de registro de imóvel da Comarca de Santa Luzia/PB(cópia em anexo), pois, o irmão da requente referenciado faleceu em 11/12/1991(certidão de óbito em anexo). A referida faixa de terra foi adquirida por seu irmão citado, a FRANCISCO DE ASSIS COSTA E SUA MULHER SEVERINA MARIA DA COSTA, conforme consta dos termos da certidão de inteiro teor da procuração da lavra do cartório de registro de imóvel da Comarca de Santa Luzia/PB, (cópia em anexo), onde consta como procuradora dos vendedores GERCINA GERCIRA DA COSTA, brasileira, casada, comerciante, portadora da CI RG 986.402 SSP/PB, residente no Sítio Serrote, município de São José do Sabugi/PB, a qual é filha dos respectivos vendedores, porém, a área não foi escriturada e registrada em nome de ANTONIO DE SOUZA SILVA devido a sua morte prematura ocorrida no dia 11/12/1991, com efeito, a partir daquele triste dia, a requerente tem a posse mansa e pacifica da área usucapienda e usa a faixa de terra referida com se sua fosse. Ressalto que os vendedores da área usucapienda também já faleceram, conforme demonstra os atestados de óbitos, em anexo. Entretanto, a herdeira GERCINA GERCIRA DA COSTA, citada e qualificada anteriormente, além do Sitio Serrotes, pode também ser encontrada no “MERCADINHO NÓBREGA”(situado em frente ao mercado público), situado na Rua Manoel Corrêa, nº 360, Centro, na cidade de Ouro Branco/RN, CEP: 59347-000, para vir representar os vendedores. Entretanto, nos idos de 2016 a posse da requerente na referida área de terra passou a ser molestada pelo senhor SENEI APARECIDO DA NÓBREGA (vizinho/confinante na referida faixa de terra), porém, a requerente saiu vencedora na demanda objeto do processo de REINTEGRAÇÃO DE POSSE de nº 0001077-04.2016.815.0321, conforme demonstra a cópia da sentença da lavra do Juiz de direito Dr. Rossini Amorim Bastos, da Comarca de Santa Luzia/PB, (cópia em anexo), com efeito, restou ratificada a posse mansa e pacifica da requerente na referida área de terra. A área/faixa de terra objeto da ação de usucapião, a época da aquisição consta que se limitava ao NORTE E NASCENTE com SEVERINO DE SOUZA E SILVA (pai da requerente e já falecido), ao SUL com os vendedores FRANCISCO DE ASSIS COSTA e sua esposa SEVERINA MARIA DA COSTA (já falecidos), e ao POENTE com FLORISVALDO PEREIRA DE ARAUJO. (cópia da certidão do Cartório de Registro de Imóveis em anexo). No entanto, atualmente a referida faixa de terra tem as seguintes limitações: AO NORTE, se limita com o Espólio de SEVERINO DE SOUZA E SILVA (pai da requerente),AO SUL, se limita com SENEI APARECIDO DA NÓBREGA, que reside no SITIO CAMPO ALEGRE, localizado na comunidade SERROTE, no município de São José do Sabubi/PB; AO LESTE, se limita com SEVERINO SEVERIANO DE LUCENA, que reside na Rua Geraldo Ferreira Neves, s/n, Centro, Santa Luzia/PB; e ao POENTE se limita com a estrada municipal que liga São José do Sabugi/PB a cidade de Ouro Branco/RN, e, então, para fins de citação, requer seja citado o senhor prefeito municipal do município de São Jose do Sabubi/PB, que pode ser encontrado na sede do respectivo município. (Ver planta georreferencida em anexo, subscrita pelo TÉCNICO Fernando de Medeiros Martins – GEOMENSOR COD. CRED INCRA –EZA - CREA 160477189-5). Por outro lado, AO NORTE, atualmente, a faixa de terra usucapienda também sofreu alterações quanto aos confinantes, vez que, os pais da requerente também já faleceram, conforme demonstra a cópia dos atestados de óbitos em anexo, passando a referida área de terra a ser limitada ao NORTE com os sucessores dos pais da requerente, ou seja, a REQUERENTE, OS IRMÃOS DA REQUERENTE E SOBRINHOS, quais sejam: 1. JAQUELINE MARTINS E SILVA, brasileira, casada, servidora publica estadual, portadora do CPF: 915.552.481-87 e Identidade nº 3557545 DGPC-GO, residente e domiciliada na Rua 53, nº 481, QD. B-10, LT. 24-28, APTO 1303, RESIDENCIAL GRAN ESPANA, JARDIM GOIAS, CEP: 74.810-210; 2. FABIO MARTINS OLIVEIRA, brasileiro, casado, coordenador e logística, portador do CPF: 623.525.121-15 e Identidade 3380586 DGPC-GO, residente e domiciliada na Rua 53, nº 481, QD. B-10, LT. 24-28, APTO 1303, RESIDENCIAL GRAN ESPANA, JARDIM GOIAS, CEP: 74.810-210; 3. GUSTAVO MARTINS E SILVA, brasileiro, solteiro, produtor cultural, portador do CPF: 987.005.461-34 e Identidade nº 3558354 DGPC-GO, residente na AV. Rio Grande do Sul, 566, QD 28, LT 10, SETOR CAMPINAS, GOIANA-GO, CEP: 74.520.070; 4. GENTIL DE SOUZA SILVA, brasileiro, servidor público, portador do CPF: 313.184.604-68 e Identidade nº 658.069 SSP-DF, casado com MANUELLA NUNES FAUSTINO, brasileira, assistente social, CPF: 012.937.001-00 e Identidade nº 2.478.241 SSP/DF, residente na QUADRA 105, lote 2465, apartamento 103, Residencial Parque das Águas, Águas Claras-DF, BRASILIA DISTRITO FEDERAL, e no Sítio CANECO/SERROTE, Zona Rural do Município de São José do Sabugi/PB; 5. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, brasileiro, divorciado, aposentado, portador do CPF: 072.864.651-04 e Identidade nº 115194 SSP-DF, residente na Rua 107, nº 05, apto. 106, Águas Claras, BRASILIA DISTRITO FEDERAL, e no Sítio CANECO/SERROTE, Zona Rural do Município de São José do Sabugi/PB; 6. JULIANA HÉRICA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, servidora publica, portadora do CPF: 801.501.871-49 e Identidade nº 1.605.138 SSP-DF, residente no Condomínio Estancia Jardim Botânico, conjunto J, casa 141, Jardim Botânico, DISTRITO FEDERAL, CEP: 71.680-365, e no Sítio CANECO/SERROTE, Zona Rural do Município de São José do Sabugi/PB; 7. ALEKSANDER AUGUSTO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, advogado, portador do CPF: 834.041.471-20 e Identidade nº Identidade nº 1837780 SSP-DF, residente na SHIS, QI 01, CONJUNTO CASA 02, CASA 03, LAGO SUL, BRASILIA DISTRITO FEDERAL, CEP: 71.605-020, e no Sítio CANECO/SERROTE, Zona Rural do Município de São José do Sabugi/PB; 8. THAIS MARIA DOS SANTOS WEISS, brasileira, casada, psicóloga, portadora do CPF: 712.570.471-91 e Identidade nº 1837243 SSP/DF, residente na Rua Dr. Armando Barbedo, 1300- torre 2, apartamento 804, PORTO ALEGRE – RS, CEP: 91.920-520, e no Sítio CANECO/SERROTE, Zona Rural do Município de São José do Sabugi/PB; 9. RODRIGO PUGLIA WEISS, brasileiro, casado, servidor público, portador do CPF: 904.144.110-72 e Identidade nº 1054335995 – SSP-RS, residente na Rua Dr. Armando Barbedo, 1300- torre 2, apartamento 804, PORTO ALEGRE – RS, CEP: 91.920-520, e no Sítio CANECO/SERROTE, Zona Rural do Município de São José do Sabugi/PB.” No final foi requerido a procedência dos pedidos para que seja declarado de sua propriedade o imóvel descrito na peça de ingresso. Essa ação veio instruída com farta documentação. Na ação n. 0800514-98.2021.8.15.0321 ajuizada por SENEI APARECIDO DA NÓBREGA e sua esposa CLAUDILENE CÍCERA DA SILVA em desfavor do ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS COSTA E OUTROS, a parte autora narra em sua petição inicial o seguinte: “Os autores se encontram na posse mansa, pacífica ininterrupta e inconteste, somando-se o lapso temporal de seus antecessores, há mais de 5 (cinco) anos da área que compreende um imóvel situado na Zona Rural do Município de São José do Sabugi/PB, conforme se depreende do memorial descritivo anexo. Os autores utilizam a área em cerne tanto para o desenvolvimento de atividades campesinas, como para moradia e residência, assim como realizando reformas e manutenções necessárias. Também é importante salientar que os autores não são proprietários de outro imóvel rural ou urbano e que o imóvel usucapiendo tem área menor do que 50 hectares. Segundo a certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis Inácio Machado, o sítio pertencia ao Sr. Francisco Assis Costa e sua esposa Severina Maria da Costa. O imóvel encontra-se registrado sob o nº. 5.380, às fls. 10, do livro 3-L, em 22 de abril de 1959. O antigo possuidor do imóvel, Sr. Francinaldo Fonseca da Nóbrega, comprou o sítio da própria Sra. Severina Maria da Costa, conforme recibo em anexo, em 27 de março de 2012. Já em 2014, os autores compraram o sítio do Sr. Francinaldo o sítio, conforme recibo também anexo. Pois bem. De acordo com a mensuração de imóvel rural em coordenadas geográficas (doc. anexo), a presente área usucapienda é constituída de uma casa em alvenaria e delimitada por cerca ao sul, leste e oeste e a norte delimitada por marcos em metal BAM7631 e BAM7633. A área tem limites e confrontações: 1) Ao norte com parte do Espólio de Francisco de Assis Costa; 2) Ao sul com terras de Severino Severiano de Lucena; 3) Ao leste com terras de Severino Severiano de Lucena; 4) Ao oeste com a estrada para Ouro Branco/RN e Prefeitura Municipal de São José do Sabugi/PB. O imóvel totaliza um uma área de 12,7096 hectares, tendo os autores, ao longo dos mais de 5 (cinco) anos de posse que mantém no local, realizado diversas benfeitorias necessárias e úteis, tais como manutenção da casa e das cercas. Além disso, exercem várias atividades rurais, v.g., plantam e colhem na época das águas e criam alguns poucos animais para consumo próprio. Registre-se, por oportuno, que a área usucapienda foi adquirida pelos autores através de compra da posse exercida pelos seus antecessores que adquiriram de boa-fé o imóvel dos proprietários. Assim sendo, em razão de possuir o animus domini sobre a área em discussão há mais de 5 (cinco) anos, os autores buscam, mediante sentença declaratória a ser proferida por este Meritíssimo Juízo, dispor do título de propriedade da área referenciada.” No final requereu a procedência dos pedidos para que seja declarado por sentença a propriedade do imóvel em seus nomes. A inicial veio instruída com documentos. Ambas as ações de usucapião – PROCESSOS NS. 0800122-95.2020.8.15.0321 e 0800514-98.2021 – foram contestadas. Seguiu-se a instrução processual, apresentadas as alegações finais, vieram-me os autos conclusos para sentença. É O RELATÓRIO. Na ação n. 0800122-95.2020.8.15.0321 apenas SENEI APARECIDO DA NÓBREGA contestou a ação alegando ter ingressado com a ação de usucapião n. 0800514-98.2021.8.15.0321, não impugnou os fatos narrados pela autora na inicial. A ação n. 0800514-98.2021.8.15.0321 foi contestada por GERALDINA DE SOUZA E SILVA. Não suscitou questões preliminares e nem prejudiciais de mérito. No mérito impugnou os fatos narrados na inicial daquela ação e requereu a improcedência dos pedidos. Não há questões preliminares e prejudiciais de mérito a serem apreciadas nas contestações apresentadas em ambas as ações. MÉRITO No caso dos autos as ações de USUCAPIÃO – PROCESSOS NS. 0800122-95.2020.8.15.0321 e 0800514-98.2021.8.15.0321 – são conexas e devem ser julgadas simultaneamente, posto o imóvel usucapiendo é objeto do pedido de usucapião nas duas ações. Assim, o julgamento simultâneo dessas ações sem dúvidas é necessária para evitar decisões conflitantes e garantir a coerência e a segurança jurídica por meio do julgamento. A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel através da posse prolongada e ininterrupta, com a intenção de ser dono. Os requisitos da ação de usucapião variam conforme a espécie, mas geralmente envolvem a posse mansa, pacífica e ininterrupta do bem, o decurso de um prazo específico, e a demonstração do "animus domini" (intenção de ser dono). Requisitos Gerais da Usucapião: Posse: O possuidor deve exercer a posse do bem como se fosse o proprietário, com ânimo de dono (animus domini), sem oposição de terceiros. Posse Ininterrupta e Mansa: A posse não pode sofrer interrupções, como ações judiciais ou reconhecimento de posse de terceiros. Tempo: O tempo de posse exigido varia de acordo com a espécie de usucapião, podendo ser de 5, 10 ou 15 anos. Animus Domini: O possuidor deve demonstrar a intenção de ser dono do bem, agindo como tal. Coisa Hábil: O bem em questão deve ser passível de usucapião, ou seja, não pode ser um bem público, ou um bem que tenha impedimentos legais. Espécies de Usucapião e seus Requisitos Específicos: Usucapião Extraordinária: Exige posse de 15 anos, sem interrupção nem oposição, independentemente de justo título e boa-fé. Usucapião Ordinária: Exige posse de 10 anos, com justo título e boa-fé, ou 5 anos se o possuidor tiver adquirido o imóvel de forma onerosa e registrado em cartório. Usucapião Especial Urbana (ou Pro Moradia): Exige posse de 5 anos, em área urbana de até 250 metros quadrados, para moradia própria ou da família, sem ser proprietário de outro imóvel. Usucapião Especial Rural (ou Pro Agricultura Familiar): Exige posse de 5 anos, em área rural de até 50 hectares, para produção agropecuária, moradia e subsistência. Usucapião Familiar: Exige posse de 2 anos, em área urbana de até 250 metros quadrados, quando um dos cônjuges abandona o lar e o outro permanece na posse do imóvel. Usucapião Indígena: Exige posse de 10 anos, em área de até 50 hectares, por povos indígenas, com o objetivo de legitimar sua ocupação tradicional. Em relação ao pedido de usucapião formulado nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO N. 0800514-98.2021.8.15.0321 por SENEI APARECIDO DA NÓBREGA e sua esposa CLAUDILENE CÍCERA DA SILVA, os autores daquela ação não provaram o fato constitutivo do seu direito para o sucesso da ação. É que de acordo com a farta prova documental juntada aos autos, verifica-se que o exercício da posse da área pretendida por usucapião por SENEI APARECIDO DA NÓBREGA e sua esposa CLAUDILENE CÍCERA DA SILVA não foi exercida de forma mansa e pacífica ao longo dos anos, como alegam. É que a pretensa área que pretendem obter por usucapião foi objeto de ação possessória ajuizada pelo próprio SENEI APARECIDO DA NÓBREGA em desfavor de GERALDINA DE SOUZA E SILVA – Processo n. 0001077-04.2016.8.15.0321 – DOCUMENTO ID N. 43421535, AÇÃO N. 0800514-98.2021.8.15.0321, naquela ocasião não obteve êxito na súplica possessória da área pretendida, posto que o pedido foi julgado improcedente. Como não bastasse esse fato, de acordo com o laudo pericial juntado no id n. 81977432 – AÇÃO DE USUCAPIÃO N. 0800122-95.2020.8.15.0321 – o perito judicial destacou que a pretensa área que SENEI APARECIDO DA NÓBREGA e sua esposa pretendem obter por usucapião se sobrepõe à área que GERALDINA DE SOUZA E SILVA exerce a posse há bastante tempo e que é objeto da ação de usucapião n. 0800122-95.2020.8.15.0321. Eis as conclusões do perito judicial: “Trata-se de ação de usucapião por meio da qual a parte autora pretende a declaração de propriedade sobre uma área de 81.689,77m² situada na região denominada de Serrote, no município de São Jose do Sabugi/PB, alegando, em síntese, que é legítima possuidora, tendo exercido a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel com as divisas e confrontações mencionadas na petição inicial após a morte do seu irmão. De acordo com as testemunhas, o imóvel objeto da ação de usucapião pertencente a autora, está cercada há mais de 30 anos, e ditas cercas nunca mudaram de lugar, nem mesmo após a invasão violenta citada, pois que, o invasor adentrou na gleba de terra da autora cortando os arames farpados e derrubando parte da cerca. Assim, pudemos constatar o estado da cerca que delimita as áreas em litigio em estado avançado de desgaste pelo tempo. Assim, de acordo o levantamento dos perímetros dos imóveis Sitio Campo Alegre, Matrícula 5.379 (área 3 do mapa anexo), pertencente a ANTONIO DE SOUZA E SILVA, utilizando GPS Geodésico, obteve-se uma área de 10,1573 hectares. Desta forma, reconstituindo o Mapa e Memorial Descritivo feitos por MARIO MEDEIROS DAMASCENO (ID42893704), através da locação das coordenadas obtidas em levantamento na área de SENEI APARECIDO DA NÓBREGA, Matrícula 5.379, detectou-se uma sobreposição (Área 4 do mapa anexo) equivalente a 8,8257 hectares. Então chegamos a conclusão que a área referente a SENEI APARECIDO DA NÓBREGA é o resultado da subtração da área sobreposta (8,8257) da área medida por MARIO MEDEIROS DAMASCENO (12,7096 hectares), assim a área do Sr. SENEI APARECIDO DA NÓBREGA, é igual a 3,8839 hectares. (...) De forma geral, o método comparativo compreende em estabelecer paralelos entre dois ou mais objetos de estudo, para analisar semelhanças e diferenças. Em outras palavras, é um método para comprovar ou refutar teorias e hipóteses que se baseia em comparações. Consiste em investigar coisas ou fatos e explicá-los segundo suas semelhanças e suas diferenças. Permite a análise de dados concretos e a dedução de semelhanças e divergências de elementos constantes, abstratos e gerais, propiciando investigações de caráter indireto, foram aplicados as ABNT NBR 14653-1 e ABNT 14653-3 que consolidam os conceitos, métodos e procedimentos gerais para os serviços técnicos de avaliações de imóveis rurais, aplicando o método comparativo direto de dados do mercado, previsto no subitem 8.1 da NBR 14653-3. Foram realizadas perguntas as testemunhas presentes, para composição de uma amostra representativa de dados concretos referentes a área em questão. Foram realizadas perguntas as testemunhas presentes, para composição de uma amostra representativa de dados concretos referentes a área em questão.” CONCLUSÃO De acordo com as constatações acima mencionadas, afirmações das testemunhas presentes, a área referente ao Sr. Senei Aparecido da Nóbrega conforme a medição feita por Mário Medeiros Damasceno (ID 42893704) através da locação das coordenadas obtidas em levantamento na parte referente a Senei Aparecido da Nobrega, matrícula 5.379 constata-se sobreposição sobre a área de Antônio de Souza e Silva equivalente a 8,8839 hectares.” Acrescento, ainda, as respostas apresentadas pelo perito judicial aos quesitos apresentados: PERGUNTAS: 1. A luz das cercas divisórias existentes, na gleba de terra que o contestante Senei Aparecido da Nóbrega tem a posse, quantos hectares de terra mede a referida gleba de terra? Resposta: A área real da gleba de terra do sr. Senei Aparecido da Nóbrega é 5, 8857 hectares conforme está descrito no Levantamento Topográfico Georreferenciado 2. A luz das cercas divisórias existentes, na gleba que a autora Geraldina de Souza e Silva tem a posse, objeto da ação de usucapião, quantos hectares de terra mede a referida gleba? Resposta A área real da gleba de terra objeto da ação de usucapião de acordo com levantamento Topográfico Georreferenciado 10,1573 hectares. 3. Há quanto tempo à autora Geraldina de Souza e Silva tem a posse da gleba de terra objeto da ação de usucapião? Desde dezembro de 1991. 4. A gleba de terra que a autora Geraldina de Souza e Silva tem a posse, objeto da ação de usucapião é contigua com a gleba de terra que o contestante Senei Aparecido da Nóbrega tem a posse? Se Positivo? Em qual dos pontos cardeais? Norte ou Sul, Leste ou Oeste? Resposta Sim é anexa e se confronta á.leste 5. É possível afirmar o nome da “região” onde estão localizadas as glebas de terra da autora e do contestante? Resposta Região do Serrote 6. A cerca divisória/limite entre ambas as partes de terra em referência, estão edificadas há quanto tempo? Resposta A Gleba de terra está cercada há mais de 30 anos segundo testemunhas. 7. Há quanto tempo o contestante Senei Aparecido da Nóbrega está na posse da sua gleba de terra? Resposta: Desde 2014, portanto a nove anos. 8. A luz das cercas divisórias existentes, a mensuração do imóvel rural em coordenadas geográficas, apresentada pelo contestante Senei Aparecido da Nóbrega, no documento acostado aos autos, (doc. id. n. 42893704), estar sobrepondo a gleba de terra da autora Geraldina de Souza e Silva, objeto da ação de usucapião? Se Positivo? Estar sobrepondo quantos hectares? Resposta: Sim ocorre uma sobreposição da gleba adquirida por Senei em 8,8257 hectares 9. A luz das cercas divisórias existentes, a mensuração do imóvel rural em coordenadas geográficas, apresentada pelo contestante Senei Aparecido da Nóbrega, no documento acostado aos autos, (doc. id. n. 42893704), equivale a área igual a que ele tem a posse? Resposta Não, diverge muito. 10. A luz das cercas divisórias existentes, analisando a mensuração do imóvel rural em coordenadas geográficas acostado aos autos pelo contestante Senei Aparecido da Nóbrega (doc. id. n. 42893704), o qual, o mesmo tem a posse/possuidor, o perito afirma que o referido imóvel tem 12,7096 hectares? Se negativo? Quantos hectares de terra existem no referido imóvel rural. De acordo com a medição feita por José Maria Pereira Repolho, a área pertencente Senei é o resultado da subtração da área medida por Mário Medeiros Damasceno pela área sobreposta, ou seja: 12,7096 – 8,8257 = 3,8839 hectares. Esta é a área dele. 11. Analisando o LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO GEORREFERENCIADO, acostado aos autos pela autora (doc. id. 44776515), é correto afirmar que “PARTE DO IMÓVEL SÍTIO SERROTE COM ÁREA DE 12,70 HA, MEDIDA POR MÁRIO MEDEIROS DAMASCENO, PRETENDIDA POR SENEI APARECIDO DA NÓBREGA, ESTÁ SOBREPONDO EM 8,7804 HA, A ÁREA DE ANTONIO DE SOUZA E SILVA”? Resposta Sim, isto está acontecendo. 12. Analisando o LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO GEORREFERENCIADO, acostado aos autos (doc. id. 44776515), é correto afirmar que “PARTE DO IMÓVEL SÍTIO SERROTE ADQUIRIDA POR ANTÔNIO DE SOUZA E SILVA, objeto da presente ação, MEDE ÁREA IGUAL A 9,8667 HA”? Se negativo? Quantos hectares mede? A área de 9,8667 com a medição utilizando GPS Geodésico, houve um acréscimo de Resposta De acordo com o levantamento feito por José Maria Pereira Repolho a área real e de 0,2906. 13. Analisando o memorial descritivo, acostado aos autos (doc. id. 44776520), também é possível afirmar que o imóvel rural adquirido por Antônio Souza e Silva, mede 9,8667 (há)? Se negativo? Quantos hectares mede descritivo Resposta Sim no memorial descritivo tem essa medida, porém, com a nova medição feita com GPS Geodésico foi encontrado uma área de 10,1573 hectares.” As partes não impugnaram o laudo pericial. Inclusive, constata-se na petição do id n. 84434833 nos autos da ação n. 0800122-95.2020.8.15.0321, o próprio advogado de Senei Aparecido da Nóbrega, expressamente esclareceu que “nada tem a impugnar”. Ora, de acordo com o laudo pericial a área objeto da ação de usucapião objeto da ação n. 0800122-95.2020.8.15.0321 requerida por GERALDINA DE SOUZA E SILVA está cercada há mais de trinta (30) anos e que Geraldina exerce a posse daquela área desde o ano de 1991. Destaca-se que essas informações precisas e indicadas pelo perito foram obtidas em visita de campo e testemunhas daquela localidade, conforme expressamente indicado no laudo e, salientando que as partes estiveram presentes a todo o momento e, acrescento, não impugnaram a tempo e modo o laudo pericial juntado aos autos. Nesse contexto de provas dos autos é fácil concluir que não há como ser acolhido o pedido de declaração de usucapião requerido por SENEI APARECIDO DA NÓBREGA e sua esposa nos autos da ação de usucapião n. 0800514-98.2021.8.15.0321, posto que não provaram o exercício pleno, de forma mansa e pacífica da pretensa área, salientando que o próprio laudo pericial atesta que essa área está se sobrepondo à área que GERALDINA DE SOUZA E SILVA exerce sua posse e que é objeto da ação de usucapião n. 0800122-95.2020.8.15.0321. É bem verdade que o juiz não está vinculado ao laudo pericial, mas a falta de impugnação e a conclusão técnica favorável ao laudo presumem a concordância com o resultado apresentado pelo perito. A ausência de impugnação pode ser interpretada como concordância com o resultado apresentado no laudo. A jurisprudência entende que a falta de impugnação do laudo pericial gera uma presunção de concordância com o resultado, a menos que haja elementos nos autos que justifiquem a sua desconsideração. Destaco, nesse sentido, o seguinte julgado: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - APRESENTAÇÃO DO LAUDO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA - PRECLUSÃO - NOVA PERÍCIA - DESNECESSIDADE - CUSTO DE PRODUÇÃO - LAUDO UNILATERAL NÃO DESCONSTITUÍDO - PREVALÊNCIA - LUCROS CESSANTES - VALORES DEVIDOS ATÉ A EFETIVA REINTEGRAÇÃO DA POSSE - JUROS DE MORA - VALOR A SER COMPENSADO - NÃO INCIDÊNCIA. Considerando-se que os atos processuais estão sujeitos aos efeitos da preclusão, não havendo insurgência em relação ao laudo pericial apresentados nos autos, este deve ser observado, implicando a inércia das partes em concordância tácita em relação aos valores apurados. A realização de nova perícia somente será determinada se a questão controvertida não estiver devidamente esclarecida, nos termos do art. 480, do CPC. À parte ré cabe comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Não sendo apresentada qualquer documentação para desconstituir o laudo unilateralmente apresentado pela parte adversa, este deve prevalecer. A reparação por lucros cessantes envolve, nos termos do art. 402, do Código Civil, "o que razoavelmente deixou de lucrar" a parte, sendo, portanto, devidos os valores apurados até a efetiva reintegração de posse do imóvel. Os juros moratórios correspondem a um encargo incidente pela impontualidade do cumprimento de uma obrigação que teria um termo certo, razão pela qual não incidem nos valores já pagos pela parte executada, que serão compensados no saldo devedor.” (TJMG, AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1.0555.05.00999-5/015, RELATOR DESEMBARGADOR ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO, JULGADO NO DIA 10.02.2021, PUBLICADO NA MESMA DATA) Deste modo, deve ser julgado improcedente o pedido formulado por SENEI APARECIDO DA NÓBREGA e sua esposa CLAUDILENE CÍCERA DA SILVA nos autos da ação de usucapião n. 0800514-98.2021.8.15.0321 e procedente o pedido formulado por GERALDINA DE SOUZA E SILVA nos autos da ação de usucapião n. 0800122-95.2020.8.15.0321. Por fim, não resta caracterizado a ocorrência de litigância abusiva em relação a SENEI APARECIDO DA NÓBREGA e sua esposa CLAUDILENE CÍCERA DA SILVA, posto que não se trata de ação distribuída em massa. Igualmente, não resta caracterizado a litigância de má-fé, posto que agiram dentro do exercício do direito de ação e petição sem demonstração de dolo e desonestidade. DIANTE DO EXPOSTO: a)JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SENEI APARECIDO DA NÓBREGA e sua esposa CLAUDILENE CÍCERA DA SILVA nos autos da ação de usucapião n. 0800514-98.2021.8.15.0321. Consequentemente, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. b)JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por GERALDINA DE SOUZA E SILVA nos autos da ação de usucapião n. 0800122-95.2020.8.15.0321 para reconhecer a aquisição por usucapião daquela área indicada, devendo ser expedido mandado judicial para que seja realizada a transcrição daquela área em nome dela, cancelando registro anterior se for o caso. Consequentemente, extingo o processo com resolução do mérito. Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se e expeça-se mandado judicial para que a área descrita na petição inicial da ação de usucapião n. 0800122-95.2020.8.15.0321 seja transcrita em nome de GERALDINA DE SOUZA E SILVA. Condeno – SENEI APARECIDO DA NÓBREGA e sua esposa CLAUDILENE CÍCERA DA SILVA – ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ficando a exigibilidade suspensa na forma do art. 98, §3º do CPC, em razão da gratuidade judiciária já deferida. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

30/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 15/09/2025

Decorrido prazo de ALEKSANDER AUGUSTO DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS em 26/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 31/07/2025.

Publicado Expediente em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Publicado Expediente em 31/07/2025.

Todas as movimentações(303)

Todos os documentos(46)