Procedimento Comum Cível 0801189-62.2021.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 70.181,13

Órgão julgador

Vara Única de Boqueirão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Boqueirão

Partes do Processo

MARIA JOSE DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIVANIA DE FARIAS SANTOS

OAB/PB 25909·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:01

Publicado Expediente em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:44

Conclusos para despacho

17/03/2026, 22:19

Juntada de Petição de apelação

16/03/2026, 21:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/03/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:54

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 09:49

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:01

Publicado Expediente em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 09:28

Sentença

•17/02/2026, 19:40

03/04/2026, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:44

Conclusos para despacho

17/03/2026, 22:19

Juntada de Petição de apelação

16/03/2026, 21:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/03/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:54

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 09:49

Julgado improcedente o pedido

17/02/2026, 19:40

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:25

Juntada de Edital

09/04/2025, 12:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:17

Publicado Decisão em 13/03/2025.

18/03/2025, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BOQUEIRÃO Juízo do(a) Vara Única de Boqueirão Rua Amaro Antônio Barbosa, 30, Centro, BOQUEIRÃO - PB - CEP: 58450-000 Tel.: (83) 3391 2329; e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801189-62.2021.8.15.0741 [Atualização de Conta, Liberação de Conta, PASEP]. Vistos. De início, diante das justificativas da autora, demonstrando a insuficiência de renda, defiro a gratuidade, com fulcro nos arts. 98 e 99 do CPPC. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais os recursos especiais REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, e do 3º, caput e § 2º, art. 6º, VIII, do CDC, do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970, com a suspensão de todos os processos que envolvam a controvérsia. A controvérsia tem relatoria da ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, nos autos do RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), que determinou a suspensão nacional de todos os processos atinentes ao tema, até decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos casos afetados. Assim, suspenda-se o presente feito até o julgamento dos REsp números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, TEMA 1.300remetendo-o para a tarefa “processo suspenso”. Intimem-se. Cumpra-se. Boqueirão, data e assinatura eletrônicas. Francilene Lucena Melo Jordão Juíza de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL SA. DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BOQUEIRÃO Juízo do(a) Vara Única de Boqueirão Rua Amaro Antônio Barbosa, 30, Centro, BOQUEIRÃO - PB - CEP: 58450-000 Tel.: (83) 3391 2329; e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801189-62.2021.8.15.0741 [Atualização de Conta, Liberação de Conta, PASEP]. Vistos. De início, diante das justificativas da autora, demonstrando a insuficiência de renda, defiro a gratuidade, com fulcro nos arts. 98 e 99 do CPPC. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais os recursos especiais REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, e do 3º, caput e § 2º, art. 6º, VIII, do CDC, do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970, com a suspensão de todos os processos que envolvam a controvérsia. A controvérsia tem relatoria da ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, nos autos do RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), que determinou a suspensão nacional de todos os processos atinentes ao tema, até decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos casos afetados. Assim, suspenda-se o presente feito até o julgamento dos REsp números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, TEMA 1.300remetendo-o para a tarefa “processo suspenso”. Intimem-se. Cumpra-se. Boqueirão, data e assinatura eletrônicas. Francilene Lucena Melo Jordão Juíza de Direito

12/03/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

06/02/2025, 09:33

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 07:18

Determinada a emenda à inicial

28/11/2024, 15:47

Conclusos para despacho

06/11/2024, 07:58

Juntada de Certidão

06/11/2024, 07:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

07/09/2021, 17:35

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 14:59

Decisão

•11/03/2025, 11:53

Decisão

•06/02/2025, 09:33

Decisão

•29/11/2024, 07:18

Decisão

•28/11/2024, 15:47

Decisão

•08/09/2021, 16:52

Decisão

•07/09/2021, 17:35