Procedimento Comum Cível 0801819-55.2020.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 23.778,21

Órgão julgador

Vara Única de Boqueirão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Boqueirão 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

CLAUDIO MANOEL DE FARIAS AIRES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CLAUDIO MANOEL DE FARIAS AIRES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de apelação

06/03/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:12

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 14:10

Julgado improcedente o pedido

17/02/2026, 19:40

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:24

Juntada de Edital

09/04/2025, 12:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:27

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DE FARIAS AIRES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:27

Publicado Decisão em 13/03/2025.

18/03/2025, 20:09

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 14:11

Sentença

•17/02/2026, 19:40

06/03/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:12

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 14:10

Julgado improcedente o pedido

17/02/2026, 19:40

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:24

Juntada de Edital

09/04/2025, 12:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:27

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DE FARIAS AIRES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:27

Publicado Decisão em 13/03/2025.

18/03/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801819-55.2020.8.15.0741. AUTOR: CLAUDIO MANOEL DE FARIAS AIRES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BOQUEIRÃO Juízo do(a) Vara Única de Boqueirão Rua Amaro Antônio Barbosa, 30, Centro, BOQUEIRÃO - PB - CEP: 58450-000 Tel.: (83) 3391 2329; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [PIS/PASEP, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais os recursos especiais REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, e do 3º, caput e § 2º, art. 6º, VIII, do CDC, do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970, com a suspensão de todos os processos que envolvam a controvérsia. A controvérsia tem relatoria da ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, nos autos do RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), que determinou a suspensão nacional de todos os processos atinentes ao tema, até decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos casos afetados. Assim, suspenda-se o presente feito até o julgamento dos REsp números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, TEMA 1.300, remetendo-o para a tarefa “processo suspenso”. Intimem-se. Cumpra-se. BOQUEIRÃO-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO Juíza de Direito em substituição

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801819-55.2020.8.15.0741. AUTOR: CLAUDIO MANOEL DE FARIAS AIRES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BOQUEIRÃO Juízo do(a) Vara Única de Boqueirão Rua Amaro Antônio Barbosa, 30, Centro, BOQUEIRÃO - PB - CEP: 58450-000 Tel.: (83) 3391 2329; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [PIS/PASEP, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais os recursos especiais REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, e do 3º, caput e § 2º, art. 6º, VIII, do CDC, do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970, com a suspensão de todos os processos que envolvam a controvérsia. A controvérsia tem relatoria da ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, nos autos do RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), que determinou a suspensão nacional de todos os processos atinentes ao tema, até decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos casos afetados. Assim, suspenda-se o presente feito até o julgamento dos REsp números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, TEMA 1.300, remetendo-o para a tarefa “processo suspenso”. Intimem-se. Cumpra-se. BOQUEIRÃO-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO Juíza de Direito em substituição

12/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de Rogério Cunha Estevam em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

10/02/2025, 10:22

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/01/2025, 08:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 23:47

Conclusos para despacho

06/11/2024, 07:54

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DE FARIAS AIRES em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

05/04/2021, 19:45

Conclusos para despacho

27/01/2021, 08:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 17:07

Outras Decisões

11/11/2020, 19:59

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DE FARIAS AIRES em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:39

Conclusos para despacho

05/10/2020, 09:09

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 10:49

Outras Decisões

13/09/2020, 19:14

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 10:01

Decisão

•11/03/2025, 11:59

Decisão

•10/02/2025, 10:22

Despacho

•04/12/2024, 23:47

Decisão

•08/04/2021, 11:37

Decisão

•05/04/2021, 19:45

Despacho

•30/11/2020, 17:07

Despacho

•11/11/2020, 19:59

Despacho

•22/09/2020, 10:49

Despacho

•13/09/2020, 19:14