Cumprimento de sentença 0804474-61.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles JE · TJPB · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 11:15

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:15

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:10

Determinado o arquivamento

14/04/2026, 09:09

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:55

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:54

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de ALANY PINHEIRO DE SOUZA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:28

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:41

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:01

Indeferido o pedido de EUCLIDS DAVID FERREIRA DE PONTES - CPF: 083.976.794-30 (EXEQUENTE)

13/02/2026, 10:21

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:48

Juntada de Certidão

29/01/2026, 12:48

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 11:15

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:15

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:10

Determinado o arquivamento

14/04/2026, 09:09

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:55

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 09:09

Decisão

•13/02/2026, 10:21

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:54

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de ALANY PINHEIRO DE SOUZA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:28

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:41

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:01

Indeferido o pedido de EUCLIDS DAVID FERREIRA DE PONTES - CPF: 083.976.794-30 (EXEQUENTE)

13/02/2026, 10:21

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:48

Juntada de Certidão

29/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 19:59

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804474-61.2023.8.15.0331. EXEQUENTE: EUCLIDS DAVID FERREIRA DE PONTES, CLEBSON SOARES DANTAS EXECUTADO: ANIZIO JOSE DE SANTANA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - MANIFESTAÇÃO SOBRE TENTATIVA DE PENHORA INFRUTÍFERA De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA acerca da tentativa de penhora realizada (cópia anexa/vinculada) por este juízo, podendo, caso queira, requerer o que entender de direito, como indicar outros bens passíveis de penhora, informar outro CNPJ da empresa (se for o caso) ou solicitar outra medida executiva, já que a constrição tentada pelo SisbaJud revelou-se infrutífera. Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. ADVOGADA: ALANY PINHEIRO DE SOUZA - OAB PB23996 Santa Rita, 25 de novembro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ISABELA DE LUCENA SIMOES BARBOSA / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:24

Juntada de Certidão

25/11/2025, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2025, 18:10

Deferido em parte o pedido de CLEBSON SOARES DANTAS - CPF: 122.165.824-76 (EXEQUENTE)

09/10/2025, 18:10

Conclusos para despacho

24/09/2025, 07:51

Juntada de Certidão

24/09/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:34

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804474-61.2023.8.15.0331. EXEQUENTE: EUCLIDS DAVID FERREIRA DE PONTES, CLEBSON SOARES DANTAS EXECUTADO: ANIZIO JOSE DE SANTANA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - MANIFESTAÇÃO SOBRE TENTATIVA DE PENHORA INFRUTÍFERA De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA acerca da tentativa de penhora realizada (cópia anexa/vinculada) por este juízo, podendo, caso queira, requerer o que entender de direito, como indicar outros bens passíveis de penhora, informar outro CNPJ da empresa (se for o caso) ou solicitar outra medida executiva, já que a constrição tentada pelo SisbaJud revelou-se infrutífera. Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. ADVOGADA: ALANY PINHEIRO DE SOUZA - OAB PB23996 Santa Rita, 1 de setembro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ISABELA DE LUCENA SIMOES BARBOSA / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:00

Juntada de Certidão

01/09/2025, 07:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2025, 11:49

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/07/2025, 12:49

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:49

Juntada de Certidão

30/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 20:28

Publicado Expediente em 19/05/2025.

21/05/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804474-61.2023.8.15.0331. EXEQUENTE: EUCLIDS DAVID FERREIRA DE PONTES, CLEBSON SOARES DANTAS EXECUTADO: ANIZIO JOSE DE SANTANA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS De ordem da MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica Vossa Senhoria intimada, por esta via eletrônica, para, no prazo abaixo assinalado, caso queira, apresentar memória atualizada dos cálculos devidos, referentes à condenação judicial imposta neste processo, uma vez que decorreu, sem manifestação da parte promovida, o prazo que lhe foi concedido para pagamento voluntário da condenação. Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. ADVOGADA: ALANY PINHEIRO DE SOUZA - OAB PB23996 Documento datado e assinado eletronicamente por: ANDERSON FAGUNDES XAVIER DE OLIVEIRA / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

16/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 09:40

Decorrido prazo de ANIZIO JOSE DE SANTANA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:17

Publicado Despacho em 13/03/2025.

18/03/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EUCLIDS DAVID FERREIRA DE PONTES, CLEBSON SOARES DANTAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALANY PINHEIRO DE SOUZA - PB23996 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALANY PINHEIRO DE SOUZA - PB23996 EXECUTADO: ANIZIO JOSE DE SANTANA Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA - PB18673 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto do Eucalipto, Santa Rita/PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100/99144-8580; e-mail: [email protected] Processo número - 0804474-61.2023.8.15.0331 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) ASSUNTO(S): [Inadimplemento, Perdas e Danos] Vistos, etc. Intime-se a parte executada para realizar o pagamento do valor ao qual foi condenada, no prazo legal, sob pena de não o fazendo serem aplicadas as multas previstas em lei. Com o pagamento, intime-se a parte vencedora para requerer o levantamento desse valor, em até 10 dias. Requerendo alvará, expeça-se. Não havendo nenhum outro requerimento, dê-se baixa nos presentes autos e arquivem-se, com as cautelas legais. Caso decorra o prazo sem que haja o pagamento do valor da condenação, intime-se a parte vencedora, através de seu patrono, para que junte aos autos planilha detalhada e atualizada do valor da condenação, em até 10 dias. Em seguida, façam os autos conclusos. Nada requerendo, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Santa Rita, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANA FLÁVIA DE CARVALHO DIAS - Juíza de Direito

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:35

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:55

Processo Desarquivado

03/02/2025, 09:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

03/02/2025, 09:55

Juntada de Certidão

03/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 21:24

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 23:37

Juntada de Certidão

24/01/2025, 23:37

Determinado o arquivamento

24/01/2025, 16:24

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/01/2025, 12:01

Decorrido prazo de ALANY PINHEIRO DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 19:09

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:07

Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:07

Recebidos os autos

07/11/2024, 00:14

Juntada de certidão de prevenção

07/11/2024, 00:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2024, 09:33

Juntada de Certidão

09/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/03/2024, 10:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANIZIO JOSE DE SANTANA - CPF: 399.570.044-68 (REU).

27/03/2024, 10:25

Conclusos para decisão

22/03/2024, 08:01

Juntada de Certidão

22/03/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:54

Decorrido prazo de ALANY PINHEIRO DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 15:46

Conclusos para decisão

06/02/2024, 12:30

Juntada de Certidão

06/02/2024, 12:29

Juntada de Petição de recurso inominado

05/02/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:07

Julgado procedente o pedido

15/12/2023, 11:44

Juntada de Projeto de sentença

05/12/2023, 21:01

Conclusos para despacho

05/12/2023, 21:01

Conclusos ao Juiz Leigo

29/11/2023, 10:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/11/2023 10:20 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

29/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/11/2023, 13:57

Juntada de certidão de intimação

10/11/2023, 08:01

Juntada de comunicações

08/11/2023, 15:10

Deferido o pedido de

07/11/2023, 09:52

Juntada de Certidão

06/11/2023, 15:05

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 17:19

Juntada de Petição de comunicações

22/10/2023, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/11/2023 10:20 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

31/08/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:07

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:06

Juntada de Certidão

09/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:11

Juntada de Certidão

27/07/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 13:54

Conclusos para decisão

26/07/2023, 07:47

Juntada de Certidão

26/07/2023, 07:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/07/2023, 20:59

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 20:59

Despacho

•09/10/2025, 18:10

Decisão

•13/08/2025, 11:49

Despacho

•11/03/2025, 11:26

Despacho

•10/03/2025, 11:35

Decisão

•24/01/2025, 16:24

Despacho

•25/11/2024, 19:09

Acórdão

•14/10/2024, 23:06

Decisão

•10/05/2024, 20:15

Decisão

•27/03/2024, 10:25

Despacho

•08/02/2024, 15:46

Sentença

•15/12/2023, 11:44

Projeto de sentença

•05/12/2023, 21:01

Despacho

•07/11/2023, 09:52

Todos os documentos(18)

Decisão

•14/04/2026, 09:09

Decisão

•13/02/2026, 10:21

Despacho

•09/10/2025, 18:10

Decisão

•13/08/2025, 11:49

Despacho

•11/03/2025, 11:26

Despacho

•10/03/2025, 11:35

Decisão

•24/01/2025, 16:24

Despacho

•25/11/2024, 19:09

Acórdão

•14/10/2024, 23:06

Decisão

•10/05/2024, 20:15

Decisão

•27/03/2024, 10:25

Despacho

•08/02/2024, 15:46

Sentença

•15/12/2023, 11:44

Projeto de sentença

•05/12/2023, 21:01

Despacho

•07/11/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•22/10/2023, 17:19

Despacho

•24/08/2023, 16:07

Despacho

•26/07/2023, 13:54