Execução de Título Extrajudicial 0806174-38.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:39

Transitado em Julgado em 23/09/2025

24/09/2025, 09:39

Decorrido prazo de ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:33

Publicado Sentença em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO DE MATOS FEITOSA - PB19338 Executado(a): EXECUTADO: WENDELANIO JORGE LOPES DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0806174-38.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Levantamento de Valor] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Cuida-se de pedido de cooperação judicial para buscar endereços da parte executada, ou ainda que seja deferida citação por edital. Em conformidade com o artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/95, não é cabível em sede de Juizado Especial a citação editalícia, motivo pelo qual indefiro este pedido. No que tange a cooperação judicial, igualmente indefiro, haja vista que já houve cooperação e busca nos sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário, consoante despacho ao id 111394947. Sabe-se que, em processos que tramitam perante os juizados especiais cíveis, é dever do autor, por força do art. 14, parágrafo 1º, I, da lei 9099/95, indicar a qualificação completa do réu, junto com o pedido. Neste sentido, o juízo, ainda assim, procedeu em cooperação (art. 6, CPC), e realizou diligências aos sistemas disponíveis, tendo o mandado retornado infrutífero. Aplica-se, portanto, o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 preceitua: Art. 53(...) §4º-Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Dessa forma, na hipótese dos autos, o processo deve ser julgado extinto o processo, eis que não localizado o devedor. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intime-se apenas a parte autora, já que a parte ré não foi citada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

05/09/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:48

Conclusos para despacho

05/09/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 10:55

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO DE MATOS FEITOSA - PB19338 Promovido(a): EXECUTADO: WENDELANIO JORGE LOPES DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0806174-38.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Levantamento de Valor] Promovente: Vistos etc. Homologo o despacho proferido pelo (a) Ilustre Juiz(a) Leigo(a), nos mesmos termos já expostos, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

28/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:00

Juntada de Decisão

27/08/2025, 11:10

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:10

Conclusos ao Juiz Leigo

27/08/2025, 10:25

Juntada de Certidão

27/08/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:14

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806174-38.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: WENDELANIO JORGE LOPES DA SILVA INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço da parte promovida, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista frustrada a tentativa de citação com a informação ("mudou-se", "não encontrado" e/ou "endereço insuficiente"), sob pena de extinção. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. LUCIELIA GOMES COUTINHO Servidor EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 14 de agosto de 2025 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:53

Juntada de Certidão

14/08/2025, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2025, 23:21

Juntada de Petição de diligência

13/08/2025, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 08:23

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:36

Publicado Expediente em 17/06/2025.

18/06/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806174-38.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: WENDELANIO JORGE LOPES DA SILVA INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar endereço válido da parte promovida, ou telefone cadastrado no whatsApp, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista o que consta da certidão de id 114568308. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS FURTADO Servidor EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 13 de junho de 2025 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:43

Juntada de Acórdão

13/06/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 09:43

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:37

Juntada de Petição de diligência

05/06/2025, 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2025, 08:43

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 11:32

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 10:41

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806174-38.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: WENDELANIO JORGE LOPES DA SILVA INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço da parte promovida, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista frustrada a tentativa de citação por mandado e por WhatsApp. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS FURTADO Servidor EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 3 de abril de 2025 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:39

Juntada de Certidão

03/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de diligência

02/04/2025, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:14

Publicado Intimação em 13/03/2025.

18/03/2025, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806174-38.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: WENDELANIO JORGE LOPES DA SILVA INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço do promovido, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista frustrada a tentativa de citação, conforme certidão do Oficial de Justiça de id 108691218, tudo sob pena de extinção. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS FURTADO Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 11 de março de 2025 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de diligência

03/03/2025, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2025, 09:37

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de diligência

07/02/2025, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 09:15

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:52

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2025, 16:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/09/2025

Decorrido prazo de ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 23/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Extinto o processo por devedor não encontrado

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(68)

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