Arrolamento Comum 0821365-60.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 243.919,03

Órgão julgador

Vara de Sucessões da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 15:16

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0821365-60.2024.8.15.2001 DECISÃO Indefiro o pedido do id. 126283006, posto o arrolamento comum ser via estreita a questões de natureza consumerista, suposta fraude e outros cálculos contábeis, o que deve ser perseguido em sede de ação própria perante o juízo cível competente. Assim, à inventariante para, em 5 dias, juntar plano de partilha discriminado, separando valor/bem para quitação do saldo devedor descrito no id. 123548101 (o qual permanecerá reservado até o desfecho de eventual demanda cível), além de comprovar a despesa alegada a justificar a utilização dos alugueis, posto que, pelo menos, o excedente deve ser depositado em conta judicial para auxiliar na quitação dos débitos do espólio. Pena de remoção. Se atendido, ao MP. Após, conclusos para exame e, se for o caso, fixação de prazo para oitiva do credor, comprovação do pagamento das custas e juntada da certidão negativa das fazendas, eis que o julgamento independe do prévio recolhimento do ITCD, a teor do art. 659, do CPC. Certidão da Censec no id. 92729935. Todos os herdeiros são assistidos pelo mesmo advogado. João Pessoa, 24.11.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 11:57

Indeferido o pedido de VANIA DE LIMA ARAUJO - CPF: 044.232.654-86 (REQUERENTE)

24/11/2025, 09:16

Conclusos para despacho

24/11/2025, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 22:42

Publicado Ofício (Outros) em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Ofício (Outros) - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital Ofício n. 490/2025 João Pessoa, 17 de setembro de 2025. Ao(à) Senhor(a) Gerente do POSITIVA CRED EIRELLI Avenida Bahia, nº 644, Sala C, Cx. postal 508, Bairro dos Estados João Pessoa/PB CEP 58030-130 Senhor(a) Gerente Reiterando os termos do ofício n. 19/2025, expedido em 11 de julho de 2025, requisito que informe eventual saldo devedor em face dos contratos de empréstimos consignados nº 343538266-2 e nº 343578515-3, realizados com o Banco Pan, de titularidade do falecido JOSE FRANCISCO ARAUJO, que era portador do CPF n. 136.041.634-04, de modo a instruir os autos da ação de ARROLAMENTO COMUM (30) n. 0821365-60.2024.8.15.2001, que tramita nesta Vara de Sucessões da Capital. Informo que a resposta a este ofício deve ser enviada para o e-mail desta vara: [email protected]. Respeitosamente, Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(64)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 15:16

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0821365-60.2024.8.15.2001 DECISÃO Indefiro o pedido do id. 126283006, posto o arrolamento comum ser via estreita a questões de natureza consumerista, suposta fraude e outros cálculos contábeis, o que deve ser perseguido em sede de ação própria perante o juízo cível competente. Assim, à inventariante para, em 5 dias, juntar plano de partilha discriminado, separando valor/bem para quitação do saldo devedor descrito no id. 123548101 (o qual permanecerá reservado até o desfecho de eventual demanda cível), além de comprovar a despesa alegada a justificar a utilização dos alugueis, posto que, pelo menos, o excedente deve ser depositado em conta judicial para auxiliar na quitação dos débitos do espólio. Pena de remoção. Se atendido, ao MP. Após, conclusos para exame e, se for o caso, fixação de prazo para oitiva do credor, comprovação do pagamento das custas e juntada da certidão negativa das fazendas, eis que o julgamento independe do prévio recolhimento do ITCD, a teor do art. 659, do CPC. Certidão da Censec no id. 92729935. Todos os herdeiros são assistidos pelo mesmo advogado. João Pessoa, 24.11.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 11:57

Indeferido o pedido de VANIA DE LIMA ARAUJO - CPF: 044.232.654-86 (REQUERENTE)

24/11/2025, 09:16

Conclusos para despacho

24/11/2025, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 22:42

Publicado Ofício (Outros) em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Ofício (Outros) - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital Ofício n. 490/2025 João Pessoa, 17 de setembro de 2025. Ao(à) Senhor(a) Gerente do POSITIVA CRED EIRELLI Avenida Bahia, nº 644, Sala C, Cx. postal 508, Bairro dos Estados João Pessoa/PB CEP 58030-130 Senhor(a) Gerente Reiterando os termos do ofício n. 19/2025, expedido em 11 de julho de 2025, requisito que informe eventual saldo devedor em face dos contratos de empréstimos consignados nº 343538266-2 e nº 343578515-3, realizados com o Banco Pan, de titularidade do falecido JOSE FRANCISCO ARAUJO, que era portador do CPF n. 136.041.634-04, de modo a instruir os autos da ação de ARROLAMENTO COMUM (30) n. 0821365-60.2024.8.15.2001, que tramita nesta Vara de Sucessões da Capital. Informo que a resposta a este ofício deve ser enviada para o e-mail desta vara: [email protected]. Respeitosamente, Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 08:56

Juntada de Certidão

24/09/2025, 08:56

Juntada de Ofício

23/09/2025, 09:58

Juntada de Certidão

17/09/2025, 10:54

Juntada de Certidão

17/09/2025, 10:52

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:24

Decorrido prazo de POSITIVA CRED EIRELI em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:24

Juntada de entregue (ecarta)

02/08/2025, 03:38

Juntada de entregue (ecarta)

02/08/2025, 03:29

Expedição de Carta.

14/07/2025, 09:01

Expedição de Carta.

14/07/2025, 08:55

Juntada de Ofício

11/07/2025, 15:51

Juntada de Ofício

11/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 18:14

Juntada de aviso de recebimento

01/04/2025, 12:59

Publicado Ofício (Outros) em 13/03/2025.

18/03/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Ofício (Outros) - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital Ofício n. 18/2025 João Pessoa, 29 de janeiro de 2025. Ao(à) Senhor(a) Gerente do Banco Panamericano R. Duque de Caxias, 591 - Centro João Pessoa - PB 58010-821 Senhor(a) Gerente Requisito que informe eventual saldo devedor em face dos contratos de empréstimos consignados nº 343538266-2 e nº 343578515-3, de titularidade do falecido JOSE FRANCISCO ARAUJO, que era portador do CPF n. 136.041.634-04, de modo a instruir os autos da ação de ARROLAMENTO COMUM (30) n. 0821365-60.2024.8.15.2001, que tramita nesta Vara de Sucessões da Capital. Informo que a resposta a este ofício deve ser enviada para o e-mail desta vara: [email protected]. Respeitosamente, Juiz(a) de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ofício (Outros) - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital Ofício n. 18/2025 João Pessoa, 29 de janeiro de 2025. Ao(à) Senhor(a) Gerente do Banco Panamericano R. Duque de Caxias, 591 - Centro João Pessoa - PB 58010-821 Senhor(a) Gerente Requisito que informe eventual saldo devedor em face dos contratos de empréstimos consignados nº 343538266-2 e nº 343578515-3, de titularidade do falecido JOSE FRANCISCO ARAUJO, que era portador do CPF n. 136.041.634-04, de modo a instruir os autos da ação de ARROLAMENTO COMUM (30) n. 0821365-60.2024.8.15.2001, que tramita nesta Vara de Sucessões da Capital. Informo que a resposta a este ofício deve ser enviada para o e-mail desta vara: [email protected]. Respeitosamente, Juiz(a) de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ofício (Outros) - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital Ofício n. 18/2025 João Pessoa, 29 de janeiro de 2025. Ao(à) Senhor(a) Gerente do Banco Panamericano R. Duque de Caxias, 591 - Centro João Pessoa - PB 58010-821 Senhor(a) Gerente Requisito que informe eventual saldo devedor em face dos contratos de empréstimos consignados nº 343538266-2 e nº 343578515-3, de titularidade do falecido JOSE FRANCISCO ARAUJO, que era portador do CPF n. 136.041.634-04, de modo a instruir os autos da ação de ARROLAMENTO COMUM (30) n. 0821365-60.2024.8.15.2001, que tramita nesta Vara de Sucessões da Capital. Informo que a resposta a este ofício deve ser enviada para o e-mail desta vara: [email protected]. Respeitosamente, Juiz(a) de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ofício (Outros) - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital Ofício n. 18/2025 João Pessoa, 29 de janeiro de 2025. Ao(à) Senhor(a) Gerente do Banco Panamericano R. Duque de Caxias, 591 - Centro João Pessoa - PB 58010-821 Senhor(a) Gerente Requisito que informe eventual saldo devedor em face dos contratos de empréstimos consignados nº 343538266-2 e nº 343578515-3, de titularidade do falecido JOSE FRANCISCO ARAUJO, que era portador do CPF n. 136.041.634-04, de modo a instruir os autos da ação de ARROLAMENTO COMUM (30) n. 0821365-60.2024.8.15.2001, que tramita nesta Vara de Sucessões da Capital. Informo que a resposta a este ofício deve ser enviada para o e-mail desta vara: [email protected]. Respeitosamente, Juiz(a) de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ofício (Outros) - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital Ofício n. 18/2025 João Pessoa, 29 de janeiro de 2025. Ao(à) Senhor(a) Gerente do Banco Panamericano R. Duque de Caxias, 591 - Centro João Pessoa - PB 58010-821 Senhor(a) Gerente Requisito que informe eventual saldo devedor em face dos contratos de empréstimos consignados nº 343538266-2 e nº 343578515-3, de titularidade do falecido JOSE FRANCISCO ARAUJO, que era portador do CPF n. 136.041.634-04, de modo a instruir os autos da ação de ARROLAMENTO COMUM (30) n. 0821365-60.2024.8.15.2001, que tramita nesta Vara de Sucessões da Capital. Informo que a resposta a este ofício deve ser enviada para o e-mail desta vara: [email protected]. Respeitosamente, Juiz(a) de Direito

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 11:11

Juntada de Ofício

29/01/2025, 17:04

Juntada de Ofício

29/01/2025, 17:04

Juntada de Certidão

29/01/2025, 10:00

Determinada Requisição de Informações

28/01/2025, 08:08

Conclusos para despacho

28/01/2025, 07:03

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

17/01/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:49

Juntada de Certidão

06/09/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:16

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

06/09/2024, 11:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE FRANCISCO ARAUJO - CPF: 136.041.634-04 (DE CUJUS).

05/09/2024, 09:49

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:29

Juntada de Certidão

05/09/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:22

Decorrido prazo de VANIA DE LIMA ARAUJO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:16

Juntada de tomada de termo

24/04/2024, 12:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/04/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 07:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2024, 21:11

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 21:11

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 11:57

Decisão

•24/11/2025, 09:16

Despacho

•28/01/2025, 08:08

Decisão

•06/09/2024, 11:16

Decisão

•05/09/2024, 09:49

Documento Prova Emprestada

•26/06/2024, 19:39

Documento Prova Emprestada

•26/06/2024, 19:39

Despacho

•24/04/2024, 12:16

Despacho

•09/04/2024, 07:58