Apelação Cível 0842173-96.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 49.205,40

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/PB 211648·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WANDESON PINTO DE AZEVEDO

OAB/PB 13977·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/01/2025, 18:37

Baixa Definitiva

17/01/2025, 18:37

Juntada de Decisão

17/01/2025, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/06/2024, 12:50

Juntada de Certidão

12/06/2024, 12:44

Juntada de Petição de outros documentos

22/12/2023, 09:26

Juntada de Documento de Comprovação

10/07/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 20:59

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:14

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:17

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/01/2025, 18:37

Baixa Definitiva

17/01/2025, 18:37

Juntada de Decisão

17/01/2025, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/06/2024, 12:50

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•17/04/2023, 20:59

DECISÃO

•25/01/2023, 16:03

12/06/2024, 12:44

Juntada de Petição de outros documentos

22/12/2023, 09:26

Juntada de Documento de Comprovação

10/07/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 20:59

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:14

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:17

Recurso Especial não admitido

25/01/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/12/2022, 19:32

Conclusos para despacho

03/08/2022, 10:50

Juntada de Petição de cota

03/08/2022, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 23:06

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2022, 22:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:01

Juntada de Petição de recurso especial

10/06/2022, 09:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:47

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido em parte

25/05/2022, 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2022, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2022, 14:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2022, 18:41

Conclusos para despacho

27/03/2022, 23:25

Juntada de Petição de parecer

27/03/2022, 21:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 19:51

Conclusos para despacho

01/03/2022, 20:39

Juntada de Certidão

01/03/2022, 20:39

Recebidos os autos

25/02/2022, 06:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2022, 06:01

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 06:01

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 12:25

DESPACHO

•30/04/2022, 18:41

DESPACHO

•20/03/2022, 19:51

DESPACHO

•03/02/2022, 10:16

SENTENÇA

•30/12/2021, 09:57

DESPACHO

•18/08/2020, 16:14

DESPACHO

•04/05/2020, 10:43

DESPACHO

•20/11/2019, 09:19

DESPACHO

•08/10/2018, 09:12