Procedimento Comum Cível 0800073-07.2025.8.15.0571 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 168.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Pedras de Fogo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 20:34

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:16

Expedição de Carta.

01/04/2026, 12:16

Juntada de documento de comprovação

01/04/2026, 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2026, 09:46

Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2026, 09:46

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:21

Conclusos para despacho

04/03/2026, 21:48

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 20:34

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:16

Expedição de Carta.

01/04/2026, 12:16

Juntada de documento de comprovação

01/04/2026, 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2026, 09:46

Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2026, 09:46

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:21

Conclusos para despacho

04/03/2026, 21:48

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 18:23

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALBERTO JOAO DA SILVA REU: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS DESPACHO Considerando que existe a possibilidade de o DETRAN ser o responsável, ao menos em tese, pelos eventos descritos na inicial, Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Pedras de Fogo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800073-07.2025.8.15.0571 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, procedendo à inclusão do referido órgão no polo passivo da demanda. Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

15/12/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

12/12/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:45

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 20:50

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:29

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALBERTO JOAO DA SILVA REU: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS DESPACHO INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda desejam produzir, justificando sua necessidade e o ponto controvertido que com ela(s) pretende(m) provar. Ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos e desprovidos de fundamentação serão tidos por inexistentes. Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006) Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Pedras de Fogo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800073-07.2025.8.15.0571 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

10/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:17

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de réplica

14/08/2025, 22:20

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Pedras de Fogo Vara Única Fórum “Juiz Manoel João da Silva” Processo n.º: 0800073-07.2025.8.15.0571 DESPACHO 1. INTIME-SE a parte autora, por sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferte réplica à contestação de ID. 115818503, conforme comando dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil vigente (CPC); 2. PUBLIQUE-SE este Despacho na forma do art. 205, § 3º, do CPC. Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006) ***

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 08:40

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de contestação

08/07/2025, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 09:59

Recebidos os autos do CEJUSC

11/06/2025, 13:00

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/06/2025 11:30 CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB.

11/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de contestação

11/06/2025, 09:26

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 11/06/2025 11:30 CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB.

15/05/2025, 09:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB

15/05/2025, 09:26

Recebidos os autos.

15/05/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2025, 20:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALBERTO JOAO DA SILVA - CPF: 038.220.744-03 (AUTOR).

05/05/2025, 20:37

Recebida a emenda à inicial

05/05/2025, 20:37

Conclusos para despacho

28/04/2025, 20:56

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:39

Publicado Despacho em 13/03/2025.

18/03/2025, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Pedras de Fogo Vara Única Fórum “Juiz Manoel João da Silva” Processo n.º: 0800073-07.2025.8.15.0571 DESPACHO 1. Bem analisando o caso, não resta comprovada nos autos a condição de hipossuficiência econômica do (a) demandante a justificar a concessão do benefício da gratuidade da justiça, instituto criado para beneficiar os realmente mais pobres, permitindo-lhes o acesso à justiça. A concessão de tal benefício a outras pessoas que não se encaixam nesse perfil represente flagrante violação ao ideal da sua criação e desvirtuamento da intenção constitucional e legal, podendo ser classificada, até, como renúncia de receita, tendo em vista a natureza tributárias das custas processuais; 2. Neste norte, por dever de ofício, conforme disposto no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil vigente (CPC), INTIME-SE a parte demandante, por seu (ua) (s) advogado (a) (s), pelo Sistema PJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a sua hipossuficiência alegada para fins de gratuidade da justiça, devendo juntar aos autos: i) os extratos bancários de suas contas bancárias e da sociedade empresária a qual é sócia - ou de sua pessoa jurídica, caso seja empresária individual -, inclusive contas poupanças, dos últimos 06 (seis) meses; ii) a declaração de imposto de renda de sua pessoa física e jurídica ou sociedade empresária do último ano; iii) seus últimos 06 (seis) contracheques, bem como demais documentos que entenda relevantes para a prova; 3. Fica intimado (a) o (a) promovente, na mesma oportunidade, que no prazo acima concedido poderá recolher as custas processuais iniciais, o que a tornará isenta da obrigação de comprovação da hipossuficiência, ou pedir a redução percentual e/ou o parcelamento das custas iniciais, conforme disposto no art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC, trazendo as provas da efetiva necessidade na forma disposto no ponto acima; 4. PUBLIQUE-SE este Despacho, na forma do art. 205 § 3º, do CPC. Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006) ***

12/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2025, 10:13

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 10:13

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 09:46

Decisão

•06/03/2026, 11:21

Decisão

•06/03/2026, 11:21

Despacho

•12/12/2025, 10:45

Despacho

•12/12/2025, 10:45

Despacho

•09/09/2025, 09:17

Despacho

•09/09/2025, 09:17

Despacho

•10/07/2025, 08:40

Despacho

•12/06/2025, 09:59

Decisão

•05/05/2025, 20:37

Despacho

•11/03/2025, 15:06

Despacho

•03/02/2025, 11:42