Procedimento Comum Cível 0800490-96.2022.8.15.0301 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800490-96.2022.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Carta precatória

17/04/2026, 07:28

Juntada de outros documentos

08/04/2026, 08:46

Outras Decisões

09/01/2026, 09:07

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:12

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:03

Juntada de documento de comprovação

27/11/2025, 11:50

Juntada de Carta precatória

26/11/2025, 13:29

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:30

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2025, 15:25

Publicado Decisão em 13/03/2025.

18/03/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO Processo n. 0800490-96.2022.8.15.0301 Diante as informações colacionadas nos autos, assim decido: 1. Expeça-se carta precatória para citação dos promovidos GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS (Pessoa Física e Pessoa Jurídica) na Penitenciária Federal de Catanduvas-PR. 2. Com relação a segunda promovida M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI e sua sócia administradora MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, é fato público e notório que esta encontra-se presa em Chicago nos Estados Unidos. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/01/25/mulher-de-farao-dos-bitcoins-e-presa-em-chicago.ghtml. Em razão disso, considerando que a parte encontra-se em lugar certo e sabido, mostra-se inviável, neste momento, a citação por edital. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de citação por edital da promovida inserto na petição de ID 70114870. Em virtude do noticiado acima, EXPEÇA-SE a competente carta rogatória, com as cautelas legais e ENCAMINHE-SE ao Ministério da Justiça com a finalidade de citar a promovida. Para expedição da referida carta deve ser considerado o disposto no art. 234 e seguintes do Código de Normas Judiciais do TJPB, o qual exige a nomeação de tradutor não oficial para fins da rogatória, bem como do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Junta Comercial do Estado, para a disponibilização de tradutores públicos e intérpretes comerciais cadastrados na Jucep, visando a atuação em processos judiciais. Todavia, considerando que, nos autos nº 0800516-94.2022.8.15.0301, os quais envolvem os mesmos réus e a mesma matéria, foi determinada medida idêntica a estes autos, e houve informação acerca da inexistência de tradutor de inglês para realizar a diligência (anexo), com intuito de evitar morosidade processual, assim decido: Nomeio o Sr. JUAN JOSÉ DICHIO, tradutor devidamente cadastrado no TJPB. - E-mail: [email protected]; - Telefone: (45) 99936-6894 ou (45) 3027-3078; - Línguas/Idiomas: Espanhol, Inglês - Endereço: RUA SÃO PAULO, 2868, CIDADE ALTA MEDIANEIRA/PR - CEP 85884-000 1. Mantenha-se contato com o profissional nomeado, para que informe se aceita ou não o encargo. 1.1. Com o aceite, proceda com a subscrição do termo de compromisso, deverá o intérprete efetivar as diligências necessárias para tradução e preparação da carta rogatória. 2. O tradutor procederá com a tradução para expedição da carta rogatória, conforme as necessidades processuais. Fixo, desde já, honorários em favor do tradutor na quantia de R$ 438,29, nos termos da Res. 09/2017-TJPB c/c Ato da Presidência do TJPB n.16/2025 e do art. 236 do Código de Normas Judiciais do TJPB, verba que deverá ser requisitada à Presidência do TJPB mediante processo administrativo, nos termos do art. 6º da mencionada resolução após a comprovação da realização do serviço. 3. Procedida a instrumentalização da carta rogatória, remeta-se à missiva à autoridade central brasileira (Ministério da Justiça - Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI) para que o Juízo rogado proceda a citação pessoal do demandado para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentarem defesa, sob pena de ser considerados como verdadeiros os fatos articulados na exordial, nos termos do art. 344 do CPC e Art. 235 do Código de Normas Judiciais do TJPB. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. Pombal, 11 de março de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

Nomeado intérprete/tradutor

11/03/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:44

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:51

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 09:07

Decisão

•11/03/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO Processo n. 0800490-96.2022.8.15.0301 Diante as informações colacionadas nos autos, assim decido: 1. Expeça-se carta precatória para citação dos promovidos GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS (Pessoa Física e Pessoa Jurídica) na Penitenciária Federal de Catanduvas-PR. 2. Com relação a segunda promovida M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI e sua sócia administradora MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, é fato público e notório que esta encontra-se presa em Chicago nos Estados Unidos. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/01/25/mulher-de-farao-dos-bitcoins-e-presa-em-chicago.ghtml. Em razão disso, considerando que a parte encontra-se em lugar certo e sabido, mostra-se inviável, neste momento, a citação por edital. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de citação por edital da promovida inserto na petição de ID 70114870. Em virtude do noticiado acima, EXPEÇA-SE a competente carta rogatória, com as cautelas legais e ENCAMINHE-SE ao Ministério da Justiça com a finalidade de citar a promovida. Para expedição da referida carta deve ser considerado o disposto no art. 234 e seguintes do Código de Normas Judiciais do TJPB, o qual exige a nomeação de tradutor não oficial para fins da rogatória, bem como do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Junta Comercial do Estado, para a disponibilização de tradutores públicos e intérpretes comerciais cadastrados na Jucep, visando a atuação em processos judiciais. Todavia, considerando que, nos autos nº 0800516-94.2022.8.15.0301, os quais envolvem os mesmos réus e a mesma matéria, foi determinada medida idêntica a estes autos, e houve informação acerca da inexistência de tradutor de inglês para realizar a diligência (anexo), com intuito de evitar morosidade processual, assim decido: Nomeio o Sr. JUAN JOSÉ DICHIO, tradutor devidamente cadastrado no TJPB. - E-mail: [email protected]; - Telefone: (45) 99936-6894 ou (45) 3027-3078; - Línguas/Idiomas: Espanhol, Inglês - Endereço: RUA SÃO PAULO, 2868, CIDADE ALTA MEDIANEIRA/PR - CEP 85884-000 1. Mantenha-se contato com o profissional nomeado, para que informe se aceita ou não o encargo. 1.1. Com o aceite, proceda com a subscrição do termo de compromisso, deverá o intérprete efetivar as diligências necessárias para tradução e preparação da carta rogatória. 2. O tradutor procederá com a tradução para expedição da carta rogatória, conforme as necessidades processuais. Fixo, desde já, honorários em favor do tradutor na quantia de R$ 438,29, nos termos da Res. 09/2017-TJPB c/c Ato da Presidência do TJPB n.16/2025 e do art. 236 do Código de Normas Judiciais do TJPB, verba que deverá ser requisitada à Presidência do TJPB mediante processo administrativo, nos termos do art. 6º da mencionada resolução após a comprovação da realização do serviço. 3. Procedida a instrumentalização da carta rogatória, remeta-se à missiva à autoridade central brasileira (Ministério da Justiça - Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI) para que o Juízo rogado proceda a citação pessoal do demandado para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentarem defesa, sob pena de ser considerados como verdadeiros os fatos articulados na exordial, nos termos do art. 344 do CPC e Art. 235 do Código de Normas Judiciais do TJPB. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. Pombal, 11 de março de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Carta precatória

Juntada de outros documentos

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Carta precatória

Juntada de provimento correcional

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Nomeado intérprete/tradutor

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

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