Execução Fiscal 0800996-78.2022.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 774.707,71

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

REINALDO DANTAS DE SOUSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:34

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2025, 10:47

Conclusos para despacho

09/04/2025, 17:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:34

Publicado Despacho em 13/03/2025.

18/03/2025, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800996-78.2022.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Diante do resultado da pesquisa realizada via sistema INFOJUD, comprovante em anexo, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO BENTO, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito em Substituição

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 17:25

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:25

Outras Decisões

11/02/2025, 11:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:57

Conclusos para despacho

01/12/2024, 12:01

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:34

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2025, 10:47

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 10:47

Despacho

•11/03/2025, 17:25

09/04/2025, 17:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:34

Publicado Despacho em 13/03/2025.

18/03/2025, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800996-78.2022.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc. Diante do resultado da pesquisa realizada via sistema INFOJUD, comprovante em anexo, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO BENTO, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito em Substituição

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 17:25

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:25

Outras Decisões

11/02/2025, 11:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:57

Conclusos para despacho

01/12/2024, 12:01

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

17/11/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 08:54

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:40

Outras Decisões

23/10/2024, 14:22

Conclusos para despacho

22/10/2024, 18:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:59

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 06:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de certidão

12/09/2024, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 20:43

Conclusos para despacho

06/08/2024, 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2024, 19:03

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2024, 11:31

Conclusos para decisão

23/05/2024, 08:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:11

Juntada de Certidão

03/05/2024, 10:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 19:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/03/2024, 19:42

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 16:51

Juntada de Ofício

22/02/2024, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:24

Conclusos para despacho

06/02/2024, 17:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:52

Juntada de Petição de certidão

29/09/2023, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 16:37

Juntada de Ofício

26/09/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 21:09

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:55

Determinada Requisição de Informações

01/08/2023, 11:55

Conclusos para decisão

07/07/2023, 17:12

Decorrido prazo de REINALDO DANTAS DE SOUSA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 20:33

Juntada de Petição de certidão

30/05/2023, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 11:37

Conclusos para despacho

08/05/2023, 08:56

Juntada de Certidão

21/04/2023, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2023, 18:15

Conclusos para decisão

14/03/2023, 21:13

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 14:34

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:15

Decorrido prazo de REINALDO DANTAS DE SOUSA em 17/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:04

Juntada de Petição de certidão

07/10/2022, 22:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/08/2022 23:59.

29/08/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 08:58

Juntada de Petição de certidão

19/07/2022, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 00:31

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2022, 12:23

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 12:23

Despacho

•11/03/2025, 17:25

Decisão

•11/02/2025, 11:23

Despacho

•06/11/2024, 08:54

Decisão

•23/10/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:45

Despacho

•08/08/2024, 20:43

Despacho

•08/08/2024, 20:43

Decisão

•25/06/2024, 19:03

Decisão

•24/05/2024, 11:31

Despacho

•08/02/2024, 14:24

Despacho

•19/09/2023, 21:09

Despacho

•01/08/2023, 11:55

Despacho

•14/05/2023, 11:37

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/04/2025, 10:47

Despacho

•11/03/2025, 17:25

Despacho

•11/03/2025, 17:25

Decisão

•11/02/2025, 11:23

Despacho

•06/11/2024, 08:54

Decisão

•23/10/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:45

Despacho

•08/08/2024, 20:43

Despacho

•08/08/2024, 20:43

Decisão

•25/06/2024, 19:03

Decisão

•24/05/2024, 11:31

Despacho

•08/02/2024, 14:24

Despacho

•19/09/2023, 21:09

Despacho

•01/08/2023, 11:55

Despacho

•14/05/2023, 11:37

Decisão

•26/03/2023, 18:15

Despacho

•26/02/2023, 14:34

Despacho

•05/07/2022, 00:31