Cumprimento de sentença 0801379-55.2019.8.15.0301 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801379-55.2019.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 13:36

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:28

Publicado Decisão em 13/03/2025.

18/03/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0801379-55.2019.8.15.0301 Vistos Considerando o pedido de cumprimento de sentença constante nos autos, adotem-se as seguintes diligências: 1. Intime-se o devedor, na pessoa do advogado (CPC, art. 513, §2º, I) ou, caso não tenha constituído defensor, pessoalmente, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens. 2. Caso não haja o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o valor atualizado do seu crédito e indicar bens da parte executada passíveis de penhora, informando de que meios executivos pretende se valer para obter a satisfação do seu crédito (SISBAJUD, RENAJUD, etc.), sob pena de extinção da execução. 3. Caso haja o pagamento, expeçam-se alvarás em favor do(s) beneficiário(s), intimando-o(s) para, num prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar(em) sobre a satisfação da(s) obrigação(ôes). 4. Caso haja penhora de bens ou depósito como garantia do juízo, intime-se a executada para apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do enunciado 142 do FONAJE. 5. Ocorrendo a hipótese do item 3, se nada mais for requerido, tragam-me os autos conclusos para fins de prolação da sentença de extinção da fase de cumprimento. 6. Na hipótese do item 4, após a apresentação do embargos, intime-se o embargado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias e, após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes e diligências necessárias. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. Pombal, 11 de março de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Outras Decisões

11/03/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:45

Conclusos para decisão

11/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/03/2024, 16:26

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:49

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:16

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 14:45

Decisão

•11/03/2025, 14:45

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A em 03/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A em 09/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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