Apelação Cível 0801593-78.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.716,02

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

TADEU BRAZ DAMASCENO SEGUNDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILENO DE MEDEIROS MARTINS

OAB/PB 13294·CPF·Representa: Autor

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Autor

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/01/2025, 15:48

Baixa Definitiva

10/01/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 13/12/2024

10/01/2025, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de TADEU BRAZ DAMASCENO SEGUNDO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:54

Recurso Extraordinário não admitido

17/10/2024, 10:29

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 08:23

Juntada de Certidão

24/04/2024, 08:22

Decorrido prazo de TADEU BRAZ DAMASCENO SEGUNDO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de recurso especial

18/03/2024, 14:30

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/01/2025, 15:48

Baixa Definitiva

10/01/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 13/12/2024

10/01/2025, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de TADEU BRAZ DAMASCENO SEGUNDO em 21/11/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•17/10/2024, 10:29

ACÓRDÃO

•23/01/2024, 09:18

22/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:54

Recurso Extraordinário não admitido

17/10/2024, 10:29

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 08:23

Juntada de Certidão

24/04/2024, 08:22

Decorrido prazo de TADEU BRAZ DAMASCENO SEGUNDO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de recurso especial

18/03/2024, 14:30

Decorrido prazo de TADEU BRAZ DAMASCENO SEGUNDO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CNPJ: 09.090.689/0001-67 (APELANTE) e não-provido

23/01/2024, 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2024, 14:12

Juntada de certidão de julgamento

22/01/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2023, 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2023, 08:55

Conclusos para despacho

24/11/2023, 08:12

Juntada de Petição de agravo (interno)

23/11/2023, 22:31

Decorrido prazo de TADEU BRAZ DAMASCENO SEGUNDO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CNPJ: 09.090.689/0001-67 (APELANTE) e não-provido

20/09/2023, 14:08

Juntada de Certidão

20/09/2023, 08:23

Conclusos para despacho

20/09/2023, 08:23

Recebidos os autos

20/09/2023, 07:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/09/2023, 07:19

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 07:19

DESPACHO

•27/11/2023, 08:55

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•20/09/2023, 14:08

DESPACHO

•18/09/2023, 11:23

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/09/2023, 18:41

DESPACHO

•04/08/2023, 16:58

SENTENÇA

•08/05/2023, 13:53

DESPACHO

•30/03/2023, 09:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/03/2023, 11:43

DESPACHO

•27/02/2023, 10:45

DESPACHO

•23/01/2023, 10:10

DESPACHO

•26/10/2022, 21:41