Cumprimento de sentença 0801866-96.2020.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.734,60

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior JE · TJPB · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:50

Juntada de Certidão

08/05/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:39

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:52

Indeferido o pedido de DANYELLE LUIZA DE SOUZA COUTINHO - CPF: 011.908.894-04 (EXEQUENTE)

09/04/2026, 14:48

Conclusos para despacho

07/04/2026, 07:42

Juntada de Certidão

07/04/2026, 07:42

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 17:01

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 10:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 11:41

Todas as movimentações(285)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:50

Juntada de Certidão

08/05/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:39

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:39

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 14:48

Despacho

•26/03/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:52

Indeferido o pedido de DANYELLE LUIZA DE SOUZA COUTINHO - CPF: 011.908.894-04 (EXEQUENTE)

09/04/2026, 14:48

Conclusos para despacho

07/04/2026, 07:42

Juntada de Certidão

07/04/2026, 07:42

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 17:01

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 10:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 11:41

Conclusos para despacho

12/12/2025, 19:23

Juntada de documento de comprovação

18/09/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 10:16

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 09:10

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0801866-96.2020.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Sobre o pedido de busca de bens no sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), destaca-se que este sistema não serve para a simples localização de bens do devedor, mas para divulgar a efetiva ordem de indisponibilidade de imóveis indistintos, tratando-se de medida apta a tornar pública a decisão judicial que determina indisponibilidade um bem já individualizado, o que não se amolda ao caso em espécie onde o bem sequer foi localizado ou comprovada sua existência. Em consulta ao sítio eletrônico da mencionada ferramenta (https://indisponibilidade.onr.org.br/home/institucional) constata-se que ela é realmente utilizada para dar efetividade às decisões judiciais, conforme exposto acima, sendo desarrazoado seu deferimento sem qualquer individualização do bem a ser decretado como indisponível. Indefiro o pedido. Concedo prazo de 05 (cinco) dias para que a parte exequente indique de forma precisa bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução consoante autoriza o art. 53, § 4º da Lei dos Juizados. Bayeux, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0801866-96.2020.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Sobre o pedido de busca de bens no sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), destaca-se que este sistema não serve para a simples localização de bens do devedor, mas para divulgar a efetiva ordem de indisponibilidade de imóveis indistintos, tratando-se de medida apta a tornar pública a decisão judicial que determina indisponibilidade um bem já individualizado, o que não se amolda ao caso em espécie onde o bem sequer foi localizado ou comprovada sua existência. Em consulta ao sítio eletrônico da mencionada ferramenta (https://indisponibilidade.onr.org.br/home/institucional) constata-se que ela é realmente utilizada para dar efetividade às decisões judiciais, conforme exposto acima, sendo desarrazoado seu deferimento sem qualquer individualização do bem a ser decretado como indisponível. Indefiro o pedido. Concedo prazo de 05 (cinco) dias para que a parte exequente indique de forma precisa bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução consoante autoriza o art. 53, § 4º da Lei dos Juizados. Bayeux, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

14/08/2025, 00:00

Indeferido o pedido de GOTELMANN RUBENS DE MOURA COUTINHO - CPF: 036.248.234-93 (EXEQUENTE)

13/08/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:06

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 08:23

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463 REQUERIDO: Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO - PB17955 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) do inteiro teor do ID xxxxx, conforme transcrito abaixo: "[...]a) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0801866-96.2020.8.15.0751 INTIME-SE o seu subscritor para indicar precisamente bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias.BAYEUX, 17 de julho de 2025. Técnico/Analista Judiciário.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463 REQUERIDO: Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO - PB17955 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) do inteiro teor do ID xxxxx, conforme transcrito abaixo: "[...]a) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0801866-96.2020.8.15.0751 INTIME-SE o seu subscritor para indicar precisamente bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias.BAYEUX, 17 de julho de 2025. Técnico/Analista Judiciário.

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:47

Juntada de comunicações

17/07/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:31

Publicado Intimação em 13/03/2025.

18/03/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 21:43

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463 Advogado do(a) EXEQUENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463 REQUERIDO: Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO - PB17955 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) do inteiro teor do ID do despacho, conforme transcrito abaixo: "[...]a) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0801866-96.2020.8.15.0751 INTIME-SE para indicar meios de prosseguir com a execução, observando as medidas já deferidas (RENAJUD 99859543) e SISBAJUD, conforme já visto, com objetivo de indicar ou nomear bens à penhora, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da lei 9.099/95.x BAYEUX, 11 de março de 2025. Técnico/Analista Judiciário.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463 Advogado do(a) EXEQUENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463 REQUERIDO: Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO - PB17955 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) do inteiro teor do ID do despacho, conforme transcrito abaixo: "[...]a) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0801866-96.2020.8.15.0751 INTIME-SE para indicar meios de prosseguir com a execução, observando as medidas já deferidas (RENAJUD 99859543) e SISBAJUD, conforme já visto, com objetivo de indicar ou nomear bens à penhora, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da lei 9.099/95.x BAYEUX, 11 de março de 2025. Técnico/Analista Judiciário.

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:22

Juntada de comunicações

11/03/2025, 14:17

Juntada de Ofício

25/02/2025, 16:44

Deferido o pedido de

21/02/2025, 16:37

Conclusos para despacho

16/01/2025, 08:06

Juntada de Certidão

16/01/2025, 08:05

Determinada diligência

09/12/2024, 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2024, 20:38

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 13:05

Juntada de documento de comprovação

30/10/2024, 10:11

Conclusos para despacho

04/10/2024, 07:43

Juntada de Petição de documento recibos salariais

03/10/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:01

Juntada de informações prestadas

06/09/2024, 11:32

Juntada de documento de comprovação

06/09/2024, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2024, 12:35

Conclusos para despacho

27/08/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:29

Juntada de comunicações

07/08/2024, 14:28

Juntada de documento de comprovação

29/07/2024, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de diligência

02/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 11:12

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 08:43

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:29

Conclusos para despacho

23/05/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 22:08

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:38

Recebidos os autos

24/04/2024, 07:57

Juntada de decisão

24/04/2024, 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 18:57

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:41

Juntada de Certidão

19/02/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 15:08

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:36

Decorrido prazo de JOSÉ EDUARDO MEIRELES ANDRADE em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/01/2024, 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 20:19

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 12:38

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/12/2023, 09:28

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:29

Decorrido prazo de CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/11/2023, 09:52

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:46

Juntada de Projeto de sentença

31/10/2023, 12:46

Conclusos ao Juiz Leigo

31/10/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 11:21

Conclusos para despacho

29/09/2023, 08:11

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 11:55

Conclusos para despacho

18/08/2023, 06:40

Recebidos os autos

17/08/2023, 11:02

Juntada de despacho

17/08/2023, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2023, 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 11:55

Conclusos para decisão

30/06/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:40

Outras Decisões

31/05/2023, 19:13

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 07:39

Juntada de Certidão

30/05/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 19:19

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:09

Conclusos para despacho

23/05/2023, 07:47

Juntada de Certidão

23/05/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 09:12

Decorrido prazo de JOSÉ EDUARDO MEIRELES ANDRADE em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:19

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 20:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/04/2023, 20:16

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 11:03

Conclusos para despacho

21/03/2023, 06:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 17:16

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:23

Juntada de documento de comprovação

13/02/2023, 12:22

Decorrido prazo de GOTELMANN RUBENS DE MOURA COUTINHO em 26/01/2023 15:01.

03/02/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 14:36

Juntada de documento de comprovação

12/01/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 15:08

Conclusos para despacho

11/11/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 16:11

Conclusos para despacho

30/09/2022, 23:31

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 23:08

Conclusos para despacho

25/08/2022, 10:46

Juntada de Certidão

25/08/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 07:10

Conclusos para despacho

16/08/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 17:06

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 20:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/06/2022, 20:33

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 17:41

Conclusos para despacho

25/04/2022, 07:57

Juntada de Certidão

25/04/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2022, 12:51

Conclusos para despacho

07/04/2022, 06:53

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 09:56

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 15:06

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2022, 14:40

Juntada de certidão oficial de justiça

14/03/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 11:19

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 05:11

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 13:49

Conclusos para despacho

03/03/2022, 12:13

Juntada de Certidão

03/03/2022, 12:13

Juntada de aviso de recebimento

03/03/2022, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 19:16

Conclusos para despacho

16/02/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:20

Juntada de Petição de recurso inominado

14/02/2022, 09:17

Conclusos para despacho

08/02/2022, 09:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2022, 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 08:32

Julgado procedente em parte do pedido

19/01/2022, 11:07

Juntada de Projeto de sentença

19/01/2022, 09:52

Conclusos para despacho

19/01/2022, 09:52

Conclusos ao Juiz Leigo

14/12/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 13:32

Conclusos para despacho

10/12/2021, 09:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/12/2021, 18:10

Juntada de comunicações

27/10/2021, 14:42

Juntada de comunicações

27/10/2021, 14:41

Juntada de Petição de contestação

27/10/2021, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:57

Conclusos para despacho

22/09/2021, 07:38

Juntada de Certidão

22/09/2021, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 13:29

Conclusos para despacho

21/09/2021, 08:17

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 12:03

Conclusos para despacho

01/09/2021, 08:04

Recebidos os autos

31/08/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/07/2021, 06:09

Juntada de Certidão

16/07/2021, 06:08

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 06:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/06/2021, 09:04

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:20

Conclusos para despacho

08/06/2021, 06:41

Juntada de Petição de recurso inominado

07/06/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 06:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2021, 12:12

Juntada de Projeto de sentença

12/05/2021, 10:56

Conclusos para despacho

12/05/2021, 10:56

Juntada de Projeto de sentença

12/05/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 16:49

Conclusos ao Juiz Leigo

09/04/2021, 06:29

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 19:24

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 01:52

Conclusos para despacho

07/04/2021, 07:30

Juntada de Certidão

07/04/2021, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 19:43

Conclusos para despacho

05/04/2021, 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 06:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/03/2021, 12:46

Conclusos para despacho

18/03/2021, 07:00

Juntada de Petição de recurso inominado

17/03/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:19

Julgado procedente em parte do pedido

15/03/2021, 22:12

Juntada de Projeto de sentença

15/03/2021, 10:36

Juntada de Projeto de sentença

15/03/2021, 10:36

Conclusos para despacho

15/03/2021, 10:36

Conclusos ao Juiz Leigo

25/02/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 12:42

Conclusos para despacho

23/02/2021, 06:47

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 15:23

Juntada de Petição de réplica

22/02/2021, 15:22

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 11:53

Conclusos para despacho

29/01/2021, 06:17

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 09:30

Conclusos para despacho

26/01/2021, 08:30

Juntada de Certidão

26/01/2021, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 11:26

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/01/2021, 09:52

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO em 23/01/2021 23:59:59.

25/01/2021, 00:08

Decorrido prazo de CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 23/01/2021 23:59:59.

25/01/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 08:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 16:12

Conclusos para despacho

14/12/2020, 09:26

Decorrido prazo de INALDO PEREIRA PATRICIO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:46

Juntada de Petição de contestação

07/12/2020, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2020, 15:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/11/2020, 15:10

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 18:33

Conclusos para despacho

27/10/2020, 07:52

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 17:07

Conclusos para despacho

06/10/2020, 09:56

Juntada de Certidão

06/10/2020, 09:56

Cancelada a movimentação processual

06/10/2020, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2020, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 17:09

Conclusos para decisão

26/08/2020, 16:38

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 12:14

Despacho

•29/01/2026, 11:41

Despacho

•17/09/2025, 10:16

Decisão

•13/08/2025, 11:06

Decisão

•13/08/2025, 11:06

Despacho

•10/05/2025, 17:21

Decisão

•21/02/2025, 16:37

Decisão

•09/12/2024, 10:21

Despacho

•04/11/2024, 13:05

Decisão

•29/08/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:29

Despacho

•24/05/2024, 11:29

Despacho

•03/05/2024, 22:08

Acórdão

•22/03/2024, 16:12

Todos os documentos(67)

Decisão

•09/04/2026, 14:48

Despacho

•26/03/2026, 10:43

Despacho

•29/01/2026, 11:41

Despacho

•17/09/2025, 10:16

Decisão

•13/08/2025, 11:06

Decisão

•13/08/2025, 11:06

Despacho

•10/05/2025, 17:21

Decisão

•21/02/2025, 16:37

Decisão

•09/12/2024, 10:21

Despacho

•04/11/2024, 13:05

Decisão

•29/08/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:29

Despacho

•24/05/2024, 11:29

Despacho

•03/05/2024, 22:08

Acórdão

•22/03/2024, 16:12

Decisão

•28/02/2024, 21:18

Despacho

•19/02/2024, 18:57

Despacho

•07/02/2024, 15:08

Despacho

•12/12/2023, 12:38

Sentença

•01/11/2023, 09:52

Projeto de sentença

•31/10/2023, 12:46

Despacho

•31/10/2023, 11:21

Despacho

•24/08/2023, 11:55

Despacho

•10/08/2023, 21:09

Despacho

•30/06/2023, 11:55

Decisão

•31/05/2023, 19:13

Despacho

•29/05/2023, 19:19

Despacho

•20/05/2023, 09:12

Despacho

•23/03/2023, 11:03

Despacho

•14/02/2023, 17:16

Despacho

•14/11/2022, 15:08

Despacho

•05/10/2022, 16:11

Despacho

•06/09/2022, 23:08

Despacho

•19/08/2022, 07:10

Despacho

•22/07/2022, 17:06

Despacho

•28/04/2022, 17:41

Despacho

•15/04/2022, 12:51

Despacho

•21/03/2022, 15:06

Despacho

•07/03/2022, 13:49

Despacho

•21/02/2022, 19:16

Despacho

•14/02/2022, 12:20

Sentença

•19/01/2022, 11:07

Projeto de sentença

•19/01/2022, 09:52

Despacho

•13/12/2021, 13:32

Despacho

•22/09/2021, 16:57

Despacho

•21/09/2021, 13:29

Despacho

•01/09/2021, 12:03

Acórdão

•10/08/2021, 17:03

Despacho

•26/07/2021, 18:28

Decisão

•15/06/2021, 09:04

Sentença

•12/05/2021, 12:12

Projeto de sentença

•12/05/2021, 10:56

Projeto de sentença

•12/05/2021, 10:56

Despacho

•08/04/2021, 19:24

Despacho

•05/04/2021, 19:43

Decisão

•18/03/2021, 12:46

Sentença

•15/03/2021, 22:12

Projeto de sentença

•15/03/2021, 10:36

Projeto de sentença

•15/03/2021, 10:35

Despacho

•24/02/2021, 12:42

Despacho

•29/01/2021, 11:53

Despacho

•26/01/2021, 09:30

Despacho

•25/01/2021, 12:24

Despacho

•14/12/2020, 16:12

Despacho

•04/11/2020, 18:33

Despacho

•07/10/2020, 17:07

Despacho

•27/08/2020, 17:09