Cumprimento de sentença 0802317-16.2020.8.15.0301 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802317-16.2020.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

07/01/2026, 17:10

Conclusos para decisão

09/10/2025, 12:10

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:17

Publicado Decisão em 13/03/2025.

18/03/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0802317-16.2020.8.15.0301 Vistos Tratam-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente requereu o cumprimento do decisum afirmando que o termo inicial para restituição dos valores indevidamente descontados de sua conta bancária é o de 01/12/2015, enquanto o executado, em sua impugnação informou que o termo inicial para restituição é em outubro de 2020. Remetidos os autos à contadoria judicial, o contador judicial suscitou esclarecimentos quanto ao termo inicial para atualização dos valores (ID 105891931). Em seguida, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em que pese a parte exequente ter informando na sua petição de requerimento de cumprimento de sentença, que os descontos indevidos iniciaram ainda no ano de 2015, este não deve ser considerado como termo inicial para restituição e atualização de valores devidos. Conforme se verifica na inicial de ID 36673206, a parte autora não informou data exata de início dos descontos, mas os extratos que acompanham à inicial (IDs 36673210 e 36673212), revelam descontos a partir do mês de junho do ano de 2020, o qual deve ser utilizado como termo inicial para fins de realização de cálculo pela contadoria judicial. Ao requerer pagamento de valores supostamente descontados em período anterior ao informando nos autos ainda na fase de instrução, é inovar após o trânsito em julgado da sentença. Portanto, sem maiores delongas, para fins de cálculo dos valores devidos, deve ser considerado como termo inicial o primeiro desconto comprovado nos autos, junho de 2020 e como termo final o cumprimento da obrigação de fazer (ID 50584760) determinada na sentença de mérito constante nos autos. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Preclusa a presente decisão, devolvam-se os autos à contadoria judicial para realização dos cálculos, na forma determinada no ID 86104896 e observando o contido nesta decisão. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. Pombal, 11 de março de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0802317-16.2020.8.15.0301 Vistos Tratam-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente requereu o cumprimento do decisum afirmando que o termo inicial para restituição dos valores indevidamente descontados de sua conta bancária é o de 01/12/2015, enquanto o executado, em sua impugnação informou que o termo inicial para restituição é em outubro de 2020. Remetidos os autos à contadoria judicial, o contador judicial suscitou esclarecimentos quanto ao termo inicial para atualização dos valores (ID 105891931). Em seguida, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em que pese a parte exequente ter informando na sua petição de requerimento de cumprimento de sentença, que os descontos indevidos iniciaram ainda no ano de 2015, este não deve ser considerado como termo inicial para restituição e atualização de valores devidos. Conforme se verifica na inicial de ID 36673206, a parte autora não informou data exata de início dos descontos, mas os extratos que acompanham à inicial (IDs 36673210 e 36673212), revelam descontos a partir do mês de junho do ano de 2020, o qual deve ser utilizado como termo inicial para fins de realização de cálculo pela contadoria judicial. Ao requerer pagamento de valores supostamente descontados em período anterior ao informando nos autos ainda na fase de instrução, é inovar após o trânsito em julgado da sentença. Portanto, sem maiores delongas, para fins de cálculo dos valores devidos, deve ser considerado como termo inicial o primeiro desconto comprovado nos autos, junho de 2020 e como termo final o cumprimento da obrigação de fazer (ID 50584760) determinada na sentença de mérito constante nos autos. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Preclusa a presente decisão, devolvam-se os autos à contadoria judicial para realização dos cálculos, na forma determinada no ID 86104896 e observando o contido nesta decisão. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. Pombal, 11 de março de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Outras Decisões

11/03/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:40

Conclusos para decisão

24/01/2025, 07:50

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 17:10

Decisão

•11/03/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0802317-16.2020.8.15.0301 Vistos Tratam-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente requereu o cumprimento do decisum afirmando que o termo inicial para restituição dos valores indevidamente descontados de sua conta bancária é o de 01/12/2015, enquanto o executado, em sua impugnação informou que o termo inicial para restituição é em outubro de 2020. Remetidos os autos à contadoria judicial, o contador judicial suscitou esclarecimentos quanto ao termo inicial para atualização dos valores (ID 105891931). Em seguida, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em que pese a parte exequente ter informando na sua petição de requerimento de cumprimento de sentença, que os descontos indevidos iniciaram ainda no ano de 2015, este não deve ser considerado como termo inicial para restituição e atualização de valores devidos. Conforme se verifica na inicial de ID 36673206, a parte autora não informou data exata de início dos descontos, mas os extratos que acompanham à inicial (IDs 36673210 e 36673212), revelam descontos a partir do mês de junho do ano de 2020, o qual deve ser utilizado como termo inicial para fins de realização de cálculo pela contadoria judicial. Ao requerer pagamento de valores supostamente descontados em período anterior ao informando nos autos ainda na fase de instrução, é inovar após o trânsito em julgado da sentença. Portanto, sem maiores delongas, para fins de cálculo dos valores devidos, deve ser considerado como termo inicial o primeiro desconto comprovado nos autos, junho de 2020 e como termo final o cumprimento da obrigação de fazer (ID 50584760) determinada na sentença de mérito constante nos autos. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Preclusa a presente decisão, devolvam-se os autos à contadoria judicial para realização dos cálculos, na forma determinada no ID 86104896 e observando o contido nesta decisão. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. Pombal, 11 de março de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

—

Partes do Processo(39)

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de provimento correcional

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(17)