Procedimento Comum Cível 0804192-95.2024.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 60.156,19

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:41

Decorrido prazo de LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:41

Juntada de Petição de resposta

14/11/2025, 11:07

Publicado Expediente em 07/11/2025.

08/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 02:40

Publicado Expediente em 07/11/2025.

08/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 02:40

Publicado Expediente em 07/11/2025.

08/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 02:40

Publicado Expediente em 07/11/2025.

08/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 02:40

Publicado Expediente em 07/11/2025.

08/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 21:14

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:41

Decorrido prazo de LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:41

Juntada de Petição de resposta

14/11/2025, 11:07

Publicado Expediente em 07/11/2025.

08/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 02:40

Publicado Expediente em 07/11/2025.

08/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 02:40

Publicado Expediente em 07/11/2025.

08/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 02:40

Publicado Expediente em 07/11/2025.

08/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 02:40

Publicado Expediente em 07/11/2025.

08/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804192-95.2024.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ. INTIMEM-SE. Mamanguape, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804192-95.2024.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ. INTIMEM-SE. Mamanguape, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804192-95.2024.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ. INTIMEM-SE. Mamanguape, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804192-95.2024.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ. INTIMEM-SE. Mamanguape, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804192-95.2024.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ. INTIMEM-SE. Mamanguape, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

05/11/2025, 11:53

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:16

Decorrido prazo de LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 21:12

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 03:05

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 03:05

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Apresentada a contestação com preliminares ou defesa indireta, intime-se a parte autora para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Apresentada a contestação com preliminares ou defesa indireta, intime-se a parte autora para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Apresentada a contestação com preliminares ou defesa indireta, intime-se a parte autora para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC.

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 19:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:19

Juntada de Petição de contestação

20/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/08/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:46

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

17/07/2025, 09:05

Recebida a emenda à inicial

17/07/2025, 09:05

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:58

Publicado Decisão em 13/03/2025.

18/03/2025, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0804192-95.2024.8.15.0231 DECISÃO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014. Vistos, etc. Defiro a gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 e ss. CPC INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado, para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 321 do CPC. A parte autora deverá corrigir o valor da causa, para que observe o disposto no art. 292, VI do CPC. Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

12/03/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERIVALDO BATISTA DOS SANTOS - CPF: 412.492.084-91 (AUTOR).

10/03/2025, 16:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/03/2025, 16:30

Determinada a emenda à inicial

10/03/2025, 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/11/2024, 22:17

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 22:17

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 11:53

Despacho

•17/07/2025, 09:05

Decisão

•11/03/2025, 15:15

Decisão

•10/03/2025, 16:30