Execução de Título Extrajudicial 0805106-52.2022.8.15.2003 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0805106-52.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 20:21

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LÍRIOS DO SUL EXECUTADO: RAPHAEL MAIA ROMEIRO BORGES AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA NÃO REALIZADA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. -É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o autor manifesta que deseja não continuar com a ação. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0805106-52.2022.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, envolvendo as partes acima identificadas, ambas devidamente qualificadas. Antes mesmo da liminar ser cumprida e a parte promovida citada, o promovente atravessou a petição e requereu a desistência da ação. É o que importa relatar, passo à decisão. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora não pode esta prosseguir quando ausente, de forma superveniente, seu interesse, o qual fora manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do C.P.C. dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que não houve contestação. Ante o exposto e com fulcro no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas devidamente adimplidas. Sem honorários por não ter sido formalizada a angularização da relação processual. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA João Pessoa, 28 de maio de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

28/05/2025, 19:56

Extinto o processo por desistência

28/05/2025, 13:27

Determinado o arquivamento

28/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 21:35

Publicado Decisão em 13/03/2025.

18/03/2025, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LÍRIOS DO SUL EXECUTADO: RAPHAEL MAIA ROMEIRO BORGES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0805106-52.2022.8.15.2003 Vistos, etc. Intime o exequente para, em até 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens do executado capazes de garantir a execução, sob pena suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, III e § 1º do C.P.C. Cumpra-se. João Pessoa, 01 de março de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Determinada diligência

01/03/2025, 02:45

Juntada de Petição de comunicações

24/01/2025, 20:38

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 13:27

Sentença

•28/05/2025, 13:27

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/08/2025

Juntada de Petição de comunicações

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Determinada diligência

Juntada de Petição de comunicações

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