Apelação Cível 0800289-54.2017.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 121.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe

Partes do Processo

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

NEWLAND VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

BRADESCO SEGUROS SA

Terceiro

RONNEY MARECO ALVES DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO PESSOA ROCHA

OAB/PE 29650·CPF·Representa: Autor

FABIO ANTERIO FERNANDES

OAB/PB 10202·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE

OAB/CE 11160·CPF·Representa: Autor

DALTON LEMOS CALHEIROS

OAB/CE 30916·CPF·Representa: Réu

VICTOR DUARTE JORGE BEZERRA

OAB/CE 32358·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO PESSOA ROCHA

OAB/PE 29650·CPF·Representa: Autor

FABIO ANTERIO FERNANDES

OAB/PB 10202·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE

OAB/CE 11160·CPF·Representa: Autor

DALTON LEMOS CALHEIROS

OAB/CE 30916·CPF·Representa: Réu

VICTOR DUARTE JORGE BEZERRA

OAB/CE 32358·CPF·Representa: Réu

GLAIRTON JOSE LIMA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/06/2024, 07:10

Baixa Definitiva

26/06/2024, 07:10

Transitado em Julgado em 25/06/2024

26/06/2024, 07:09

Decorrido prazo de RONNEY MARECO ALVES DE SA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2024, 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2024, 12:12

Juntada de certidão de julgamento

17/05/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2024, 10:22

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/06/2024, 07:10

Baixa Definitiva

26/06/2024, 07:10

Transitado em Julgado em 25/06/2024

26/06/2024, 07:09

Decorrido prazo de RONNEY MARECO ALVES DE SA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA em 25/06/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•05/10/2017, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2017, 10:28

26/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2024, 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2024, 12:12

Juntada de certidão de julgamento

17/05/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 12:24

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2024, 08:38

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de RONNEY MARECO ALVES DE SA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:05

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:37

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de RONNEY MARECO ALVES DE SA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:04

Conhecido o recurso de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 92.682.038/0001-00 (APELANTE) e não-provido

20/03/2024, 10:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 07:53

Juntada de certidão de julgamento

17/03/2024, 22:41

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 07:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/02/2024, 07:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/02/2024, 17:40

Conclusos para despacho

30/01/2024, 12:38

Juntada de Certidão

30/01/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 12:14

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC

07/12/2023, 14:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/12/2023 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

07/12/2023, 14:32

Juntada de Petição de outros documentos

06/12/2023, 13:31

Juntada de Certidão

09/11/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/12/2023 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

07/11/2023, 09:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

07/11/2023, 09:07

Recebidos os autos.

07/11/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 09:06

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de parecer

04/09/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2023, 05:35

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 09:25

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:15

Recebidos os autos

12/06/2023, 10:15

Juntada de sentença

12/06/2023, 10:15

Baixa Definitiva

18/06/2022, 15:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/06/2022, 15:04

Transitado em Julgado em 17/06/2022

18/06/2022, 15:03

Decorrido prazo de NEWLAND VEICULOS LTDA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de RONNEY MARECO ALVES DE SA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de RONNEY MARECO ALVES DE SA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:04

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:03

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:23

Anulada a(o) sentença/acórdão

16/05/2022, 10:17

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:03

Recebidos os autos

15/02/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

01/02/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:20

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:33

Juntada de Certidão

24/08/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 16:31

Conclusos para despacho

17/05/2021, 16:42

Juntada de Petição de parecer

17/05/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 10:32

Juntada de Certidão

29/01/2021, 13:45

Juntada de certidão

29/01/2021, 13:45

Conclusos para despacho

29/01/2021, 13:45

Recebidos os autos

29/01/2021, 08:11

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 08:11

DESPACHO

•14/03/2018, 23:43

DESPACHO

•13/06/2018, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2018, 09:40

DESPACHO

•08/01/2019, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2019, 12:03

DESPACHO

•23/01/2020, 11:15

SENTENÇA

•01/10/2020, 15:06

DESPACHO

•20/11/2020, 10:21

DESPACHO

•28/04/2021, 10:32

DESPACHO

•24/08/2021, 16:31

DESPACHO

•01/02/2022, 16:20

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•16/05/2022, 10:17

SENTENÇA

•28/02/2023, 15:51

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•05/10/2017, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2017, 10:28

DESPACHO

•14/03/2018, 23:43

DESPACHO

•13/06/2018, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2018, 09:40

DESPACHO

•08/01/2019, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2019, 12:03

DESPACHO

•23/01/2020, 11:15

SENTENÇA

•01/10/2020, 15:06

DESPACHO

•20/11/2020, 10:21

DESPACHO

•28/04/2021, 10:32

DESPACHO

•24/08/2021, 16:31

DESPACHO

•01/02/2022, 16:20

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•16/05/2022, 10:17

SENTENÇA

•28/02/2023, 15:51

DESPACHO

•28/05/2023, 16:29

DESPACHO

•31/07/2023, 09:25

DESPACHO

•07/11/2023, 09:06

DESPACHO

•30/01/2024, 12:14

DESPACHO

•22/02/2024, 17:40

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 10:12

DESPACHO

•29/04/2024, 08:38

DESPACHO

•29/04/2024, 12:24

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 19:37