Procedimento Comum Cível 0828787-72.2024.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0828787-72.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:34

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 20:53

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:37

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 11:43

Outras Decisões

10/04/2026, 09:13

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2025, 11:23

Publicado Decisão em 13/03/2025.

18/03/2025, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828787-72.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc... Em decisão proferida em 14/11/2024, em sede de Recurso Especial representativo de controvérsia jurídica de natureza repetitiva, a Ministra Relatora suspendeu todos os processos que versam sobre o tema, esclarecendo que em processos propostos por titulares de contas individualizadas do PASEP, os quais alegam não reconhecerem lançamentos a débito em suas contas e pedem a correspondente reparação, com as devidas atualizações, há determinação de: “6. Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC.”. Ante o exposto, por versar a presente demanda sobre a mesma temática, suspenda-se a ação até o julgamento do RRC. Intimem-se as partes, por seus advogados, para ciência deste despacho. Após, mantenham-se os presentes autos suspensos até ulterior deliberação. CUMPRA-SE. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado Juíza de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828787-72.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc... Em decisão proferida em 14/11/2024, em sede de Recurso Especial representativo de controvérsia jurídica de natureza repetitiva, a Ministra Relatora suspendeu todos os processos que versam sobre o tema, esclarecendo que em processos propostos por titulares de contas individualizadas do PASEP, os quais alegam não reconhecerem lançamentos a débito em suas contas e pedem a correspondente reparação, com as devidas atualizações, há determinação de: “6. Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC.”. Ante o exposto, por versar a presente demanda sobre a mesma temática, suspenda-se a ação até o julgamento do RRC. Intimem-se as partes, por seus advogados, para ciência deste despacho. Após, mantenham-se os presentes autos suspensos até ulterior deliberação. CUMPRA-SE. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado Juíza de Direito

12/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 09:13

Decisão

•11/03/2025, 12:54

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

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