Execução Fiscal 0001308-84.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2006

Valor da Causa

R$ 1.573.058,12

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA

OAB/PB 9326·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

RONALDO INOCENCIO DE ARAUJO

CPF

Reu

JOAO INOCENCIO NETO

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:00

Conclusos para despacho

28/04/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 19:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/04/2025, 08:55

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:11

Juntada de Certidão

04/04/2025, 09:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:12

Publicado Despacho em 13/03/2025.

18/03/2025, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o largo período de tempo desde a última petição juntada aos autos, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar, em 10 (dez) dias, quanto a possível parcelamento ou pagamento do débito objeto da presente execução. João Batista Vasconcelos Juiz(a) de Direito

12/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2025, 08:16

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 23:06

Conclusos para despacho

13/11/2023, 10:59

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 04:12

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:00

Conclusos para despacho

28/04/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 19:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Documentos

DESPACHO

•14/04/2025, 19:46

DESPACHO

•09/04/2025, 08:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/04/2025, 08:55

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:11

Juntada de Certidão

04/04/2025, 09:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:12

Publicado Despacho em 13/03/2025.

18/03/2025, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o largo período de tempo desde a última petição juntada aos autos, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar, em 10 (dez) dias, quanto a possível parcelamento ou pagamento do débito objeto da presente execução. João Batista Vasconcelos Juiz(a) de Direito

12/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2025, 08:16

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 23:06

Conclusos para despacho

13/11/2023, 10:59

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 22/08/2022 23:59.

29/08/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2022, 15:04

Conclusos para despacho

17/05/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:25

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES MANDACARUENSE LTDA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:25

Decorrido prazo de RONALDO INOCENCIO DE ARAUJO em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 08:23

Conclusos para despacho

09/11/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 08:49

Processo migrado para o PJe

08/11/2021, 08:44

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 10/2021 10:20 TJEJPE4

15/10/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 10/2021 NF 227/2

15/10/2021, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 10/2021 MIGRACAO P/PJE

15/10/2021, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 05/2015

25/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 27/04/2015

27/04/2015, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 26: 02/2013 0122686-88.2012.815.2003

26/02/2013, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 19092012

19/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092012

17/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092012

14/09/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14092012

14/09/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14092012

14/09/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13072012

13/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 28112011

28/11/2011, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 10052011

10/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042011

11/04/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17012011

17/01/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04122008

04/12/2008, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 04122008

04/12/2008, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 02102008 009326PB

02/10/2008, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 02052009

06/06/2008, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 09102006

09/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12062006

12/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12062006

12/06/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09032006

09/03/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090320061EMPRESA DE TR

09/03/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 14022006

14/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31012006

14/02/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19012006

14/02/2006, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19012006

14/02/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19012006 JPDG

19/01/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

19/01/2006, 00:00

DESPACHO

•11/03/2025, 19:54

DESPACHO

•01/03/2025, 08:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/08/2022, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 15:41

DESPACHO

•18/05/2022, 15:04

DESPACHO

•10/11/2021, 14:19

DESPACHO

•10/11/2021, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 08:49