Cumprimento de sentença 0800160-53.2018.8.15.0491 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800160-53.2018.8.15.0491 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800160-53.2018.8.15.0491. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Arras ou Sinal] Parte autora RICARDO CEZARIO DE FREITAS Parte ré VENANCIO LUIZ DUARTE NERY SENTENÇA Relatado dispensado. Decido. Depreendo dos autos que houve o cumprimento da sentença homologatória do acordo, sendo necessária a declaração da satisfação da obrigação: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após a intimação. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800160-53.2018.8.15.0491. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Arras ou Sinal] Parte autora RICARDO CEZARIO DE FREITAS Parte ré VENANCIO LUIZ DUARTE NERY SENTENÇA Relatado dispensado. Decido. Depreendo dos autos que houve o cumprimento da sentença homologatória do acordo, sendo necessária a declaração da satisfação da obrigação: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após a intimação. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 20:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 20:11

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:53

Processo Desarquivado

17/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:08

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:21

Homologada a Transação

23/04/2024, 10:25

Juntada de Projeto de sentença

22/04/2024, 10:53

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:53

Conclusos ao Juiz Leigo

22/04/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 13:02

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2025, 20:11

SENTENÇA

•24/04/2024, 11:21

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de petição

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