Execução de Título Extrajudicial 0804645-69.2024.8.15.0141 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0804645-69.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 10:49

Transitado em Julgado em 19/05/2025

20/05/2025, 10:49

Decorrido prazo de ALCIONE MIRANDA DE MELO em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 17:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:56

Decorrido prazo de ALCIONE MIRANDA DE MELO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:50

Publicado Expediente em 19/03/2025.

20/03/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 15:44

Publicado Intimação em 13/03/2025.

18/03/2025, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 21:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804645-69.2024.8.15.0141. EXEQUENTE: ALCIONE MIRANDA DE MELO - PB26954 PARTE PROMOVIDA: Nome: Estado da Paraiba Endereço:, TEIXEIRA - PB - CEP: 58735-000 SENTENÇA I. RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] PARTE PROMOVENTE: Nome: ALCIONE MIRANDA DE MELO Endereço: R SERAFIM MACIEL DE ANDRADE, 126, CASA, SERRARIA, DIADEMA - SP - CEP: 09980-580 Advogado do(a) Trata-se de Execução movida por ALCIONE MIRANDA DE MELO, já qualificada nos autos em face de Estado da Paraiba, nos termos da inicial. Após a sentença prolatada por este juízo, foi expedido o competente RPV e devidamente pago. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em substituição

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:37

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2025, 08:53

SENTENÇA

•25/10/2024, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804645-69.2024.8.15.0141. EXEQUENTE: ALCIONE MIRANDA DE MELO - PB26954 PARTE PROMOVIDA: Nome: Estado da Paraiba Endereço:, TEIXEIRA - PB - CEP: 58735-000 SENTENÇA I. RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] PARTE PROMOVENTE: Nome: ALCIONE MIRANDA DE MELO Endereço: R SERAFIM MACIEL DE ANDRADE, 126, CASA, SERRARIA, DIADEMA - SP - CEP: 09980-580 Advogado do(a) Trata-se de Execução movida por ALCIONE MIRANDA DE MELO, já qualificada nos autos em face de Estado da Paraiba, nos termos da inicial. Após a sentença prolatada por este juízo, foi expedido o competente RPV e devidamente pago. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em substituição

18/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/05/2025

Decorrido prazo de ALCIONE MIRANDA DE MELO em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALCIONE MIRANDA DE MELO em 20/03/2025 23:59.

Publicado Expediente em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Publicado Intimação em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(41)