Apelação Cível 0803272-88.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.442,42

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/02/2023, 18:53

Baixa Definitiva

10/02/2023, 18:53

Transitado em Julgado em 08/02/2023

10/02/2023, 09:55

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/12/2022, 10:21

Juntada de Petição de cota

23/11/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:44

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

23/11/2022, 09:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2022, 22:20

Juntada de certidão de julgamento

21/11/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 06:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2022, 06:48

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/02/2023, 18:53

Baixa Definitiva

10/02/2023, 18:53

Transitado em Julgado em 08/02/2023

10/02/2023, 09:55

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 01/02/2023 23:59.

Documentos

COTA

•23/11/2022, 21:49

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 09:57

02/02/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/12/2022, 10:21

Juntada de Petição de cota

23/11/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:44

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

23/11/2022, 09:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2022, 22:20

Juntada de certidão de julgamento

21/11/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 06:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2022, 06:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/10/2022, 15:21

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2022, 18:28

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:08

Juntada de Petição de agravo (interno)

08/04/2022, 12:21

Juntada de Petição de Ciencia+intimacao+de+pauta+-+TJ.pdf

22/03/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:39

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

18/03/2022, 15:36

Conclusos para despacho

23/02/2022, 05:56

Juntada de Certidão

21/02/2022, 23:52

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

21/02/2022, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:42

Conclusos para despacho

15/02/2022, 19:44

Juntada de Certidão

15/02/2022, 19:44

Recebidos os autos

14/02/2022, 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/02/2022, 11:25

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 11:25

DESPACHO

•25/10/2022, 15:21

DESPACHO

•19/06/2022, 18:28

OUTROS DOCUMENTOS

•08/04/2022, 12:21

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•18/03/2022, 15:36

DESPACHO

•18/02/2022, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 10:38

SENTENÇA

•12/11/2020, 10:08

DESPACHO

•13/08/2020, 08:20

DESPACHO

•11/02/2020, 17:39