Processo Administrativo 0801956-25.2024.8.15.0441 - TJPB

Processo Administrativo 0801956-25.2024.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao decisão DECISÃO Processo: 0801956-25.2024.8.15.0441. Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Vara Única de Conde Rodovia BR018 KM 03, S/N, Centro, CONDE - PB - CEP: 58322-000 (83) 991451172 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tabelionatos, Registros, Cartórios] EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMARCA DO CONDE- 20__ O MM Juiz de Direito da Comarca do(e) Vara Única de Conde - Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de conde, na forma da Le, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento, e em especial aos senhores jurados sorteados, que foi designado o dia 18 de Março DE 2025, para início dos trabalhos da 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025, para, no auditório da Tribunal do Júri desta Comarca, Localizado no endereço: Rodovia BR018 KM 03, S/N, Centro, CONDE - PB - CEP: 58322-00, a ser instalada a 1ª Reunião Ordinária de 2025, da Comarca de Conde que trabalhará em dias úteis sucessivos, e que havendo procedido ao sorteio de 25(vinte e Cinco) jurados titulares e 16(dezesseis) suplentes, que servirão na mesma reunião, o referido sorteio recaiu os nomes dos seguintes cidadãos e cidadãs: TITULARES ARÃO DOS SANTOS BRIGO ALEXANDRE GALDINO DE LIMA ANA PAULA FERNANDES DE OLIVEIRA ANDERSON DE MATOS CARVALHO ELIZARI FLORENTINO ROMÃO BELMIRA ARAUJO DA SILVA CLODOALDO SOARES DOS SANTOS DANIEL DE SOUZA SILVA DANIEL FERREIRA DA SILVA MOREIRA DE ARAGÃO COSTA ERIJAKSON SEVERINO DA SILVA GILBERTO DE LIMA VASCONCELOS GRACIENE FERNANDES LIMA DO NASCIMENTO HELIA FERREIRA GOMES JOÃO CARLOS PEREIRA DA ROCHA JOSEANE BATISTA DO NASCIMENTO JULIENE RIGATI DINIZ MARIA DA PENHA SILVERIO PEREIRA RAIMUNDA BARBOSA DE ALMEIDA RICARDO CARNEIRO RODRIGUES DA SILVEIRA REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO RUBENS DE SOUZA MARANHÃO DO AMARAL VANESSA GOMES ATANASIO VITÓRIA MARIA ADELINO DE ASSIS YANNE CIRLENE CORREIA DE LIMA WESLEY MORAIS SILVA SUPLENTES ADEILTON SILVERIO DE JESUS BARBARA HENRIQUE DE LIMA CARLOS HENRIQUE DA SILVA MELO EMANUELLE NOBREGA CORREIA FABIO ALVES DE AZEVEDO HERALDO RAMOS LINS FILHO JOÃO NUNES SOARES JÚNIOR MALVINA VICENTE BARBOSA JOSEVANIA FELIPE DO NASCIMENTO SOUSA JOSENILDA DO NASCIMENTO ALVES LUIS WAGNER DOS SANTOS BARBOSA RAFAELA SALSA PEREIRA SÉRGIO HENRIQUE GONÇALVES DE LIMA SILVANA CRISTINA NEVES FERREIRA THAYS ARAÚJO DA COSTA ANDRADE VIRGINIA NASCIMENTO DA SILVA A todos os Jurados Titulares e Suplentes acima referidos e a cada um per si, bem como a todos os interessados em geral, convida para comparecerem no dia, lugar e hora designados, sob as penas da lei. ‘Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade; § 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução; § 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários-mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.’ (NR); ‘Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:; I – o Presidente da República e os Ministros de Estado; II – os Governadores e seus respectivos Secretários; III – os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV – os Prefeitos Municipais; V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII – os militares em serviço ativo; IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.’ (NR) ‘Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto; § 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins § 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.’ (NR) ‘Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.’ (NR) ‘Art. 440.Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.’ (NR) ‘Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.’ (NR) ‘Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários-mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.’ (NR) ‘Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.’ (NR) ‘Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz-presidente, consignada na ata dos trabalhos.’ (NR) ‘Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.’ (NR) ‘Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.’E para que ninguém alegue ignorância, mandou lavrar este, que será afixado no lugar público do costume. Dado e passado nesta Cidade de(o) CONDE, Vara única da Comarca de Conde, Em 11 de março de 2025. Eu, FLAVIANO CARVALHO FERREIRA, o digitei e subscrevi. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE - JUIZ DE DIREITO

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0801956-25.2024.8.15.0441. Réu: LEANDRO LINS SANTANA E ADAILTON MALAQUIAS DA SILVA Vítima: ÁLVARO FRANCISO DE MORAIS Promotor(a): A SER DESIGNADO PELO MP Advogado: ELIZEU ARAUJO DA SILVA OAB PB 5565, ISAAC AUGUSTO DE BRITO DE MELO OAB PB 13120-B, JORI MACHADO DANTAS OAB PB18795. 02. Dia 20/03/2025 - ( Quinta- Feira) Processo nº 0001658-81.2015.815.0441 Réu: EDVALDO BEZERRA DE ANDRADE Vítima: HELENO DA SILVA SENA Promotor(a): A SER DESIGNADO PELO MP Advogado: ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS OAB PB17881 E GLAURA PINHEIRO RUFILO OAB PB22015. 03. Dia 27/03/2025 - ( Quinta- Feira) Processo nº 0000641-73.2016.815.0441 Réu: SADRAQUE BATISTA DE LIMA SILVA E DANILO DE SENA NASCIMENTO Vítima: RAFAEL FERNANDES LOPES Promotor(a): A SER DESIGNADO PELO MP Advogado: MATHEUS BRITO CANDIDO OAB PB 27247, ANTONIO BRUNO DA COSTA FREIRES OAB PB 33214 E DEFENSORIA PÚBLICA. 04. Dia 01/04/2025 - ( Terça- Feira) Processo nº 0004488-06.2004.815.0441 Réu: MESSIAS MOREIRA DO NASCIMENTO Vítima: JOSEMIR ALMEIDA DE LIMA Promotor(a): A SER DESIGNADO PELO MP Advogado: WARGLA DORES SILVA OAB PB 24785 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, manda expedir a presente pauta, que será afixada no local de costume, no Fórum, publicada no Diário da Justiça e disponibilizada pela internet, CONDE, aos 11 de março de 2025. Eu, FLAVIANO CARVALHO FERREIRA, o digitei e subscrevi. DOCUMENTO ASSINADO ELETRÔNICAMENTE - JUIZ DE DIREITO Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Vara Única de Conde Rodovia BR018 KM 03, S/N, Centro, CONDE - PB - CEP: 58322-000 (83) 991451172 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tabelionatos, Registros, Cartórios] PAUTA DE JULGAMENTO DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 202025 INÍCIO DOS JULGAMENTOS A PARTI DAS 08:00 HORAS O MM Juiz de Direito da Comarca do(e) Vara Única de Conde - Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Conde, na forma da Le, etc. FAZ SABER a todos quantos interessar possa, ao Representante do Ministério Público com atuação nesta Comarca, aos réus abaixo relacionados e seus respectivos Defensores, que foi designado o dia 18 de Março DE 2025, para início dos trabalhos da 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025, da Comarca de, e na conformidade do art. 429, incisos I, II e III, e § 1º do Código de Processo Penal, foi elaborada a lista e escala dos processos que entrarão em julgamento na mencionada reunião, e que obedecerão a seguinte pauta: 01. Dia 18/03/2025 - ( Terça- Feira) Processo nº 0001282-61.2016.815.0441

13/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(120)

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

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Proferido despacho de mero expediente

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