Execução Fiscal 0004699-74.2006.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 57.010,44

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 21:33

Conclusos para despacho

24/04/2026, 20:17

Processo Desarquivado

24/04/2026, 20:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 08:30

Juntada de Certidão

15/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de informação

13/08/2025, 15:27

Juntada de Certidão

09/08/2025, 14:29

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o executado para promover a baixa do protesto, pagando os emolumentos.

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 10:03

Juntada de Certidão

30/07/2025, 09:43

Juntada de Ofício

30/07/2025, 08:29

Todas as movimentações(305)

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 21:33

Conclusos para despacho

24/04/2026, 20:17

Processo Desarquivado

24/04/2026, 20:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 08:30

Juntada de Certidão

15/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de informação

13/08/2025, 15:27

Juntada de Certidão

09/08/2025, 14:29

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o executado para promover a baixa do protesto, pagando os emolumentos.

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 10:03

Juntada de Certidão

30/07/2025, 09:43

Juntada de Ofício

30/07/2025, 08:29

Juntada de Certidão

29/07/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 12:08

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:25

Processo Desarquivado

28/07/2025, 10:23

Juntada de Certidão

28/07/2025, 10:13

Juntada de Certidão

28/07/2025, 10:06

Juntada de documento de comprovação

28/07/2025, 09:24

Juntada de Certidão

28/04/2025, 07:38

Decorrido prazo de GILBRAN GAUDENCIO ASFORA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:44

Publicado Despacho em 14/03/2025.

20/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0004699-74.2006.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Em conformidade com o PROVIMENTO CGJ-TJPB nº 91/2023 inclua-se no SERASA, e, se de valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, proceda-se o protesto e oficie-se a PGE para inscrição na dívida ativa. Por fim, arquive-se, com baixa. CABEDELO, 20 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0004699-74.2006.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Em conformidade com o PROVIMENTO CGJ-TJPB nº 91/2023 inclua-se no SERASA, e, se de valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, proceda-se o protesto e oficie-se a PGE para inscrição na dívida ativa. Por fim, arquive-se, com baixa. CABEDELO, 20 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0004699-74.2006.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Em conformidade com o PROVIMENTO CGJ-TJPB nº 91/2023 inclua-se no SERASA, e, se de valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, proceda-se o protesto e oficie-se a PGE para inscrição na dívida ativa. Por fim, arquive-se, com baixa. CABEDELO, 20 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

13/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 10:03

Juntada de Certidão

12/03/2025, 10:02

Juntada de Ofício

11/03/2025, 09:50

Juntada de Ofício

11/03/2025, 09:50

Juntada de Certidão

11/03/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 09:20

Conclusos para despacho

20/02/2025, 06:51

Juntada de documento de comprovação

19/02/2025, 21:53

Juntada de Certidão

19/02/2025, 21:53

Decorrido prazo de GILBRAN GAUDENCIO ASFORA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:04

Juntada de Certidão

09/12/2024, 09:59

Decorrido prazo de GILBRAN GAUDENCIO ASFORA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:46

Juntada de documento de comprovação

25/10/2024, 13:03

Desentranhado o documento

25/10/2024, 13:00

Juntada de Certidão

25/10/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 11:30

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:16

Juntada de Certidão

15/10/2024, 13:16

Decorrido prazo de GILBRAN GAUDENCIO ASFORA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 10:14

Conclusos para despacho

20/08/2024, 07:51

Processo Desarquivado

19/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 09:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/06/2024, 20:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/03/2024, 12:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/07/2023, 10:46

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 09:39

Determinado o arquivamento

05/06/2023, 14:56

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:28

Juntada de Certidão

31/05/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 30/06/2022

31/05/2023, 13:27

Decorrido prazo de GILBRAN GAUDENCIO ASFORA em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 22:06

Juntada de cálculos

05/04/2023, 22:04

Decorrido prazo de GILBRAN GAUDENCIO ASFORA em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 20:38

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/02/2023, 10:20

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

08/02/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:48

Conclusos para despacho

04/12/2022, 07:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/11/2022 23:59.

04/12/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 09:14

Conclusos para despacho

19/07/2022, 07:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 14:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 15:19

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 21:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2022, 12:08

Conclusos para despacho

18/04/2022, 04:53

Juntada de Petição de petição

16/04/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 12:29

Conclusos para despacho

29/03/2022, 08:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 08:47

Conclusos para despacho

22/02/2022, 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 21:48

Juntada de Petição de cota

13/12/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2021, 11:36

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:32

Conclusos para despacho

07/08/2021, 11:24

Juntada de Petição de cota

06/08/2021, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2021, 17:26

Juntada de diligência

28/07/2021, 17:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:47

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 12:22

Conclusos para despacho

23/05/2021, 06:50

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 16:42

Juntada de ato ordinatório

03/12/2019, 16:42

Processo migrado para o PJe

03/12/2019, 12:05

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 11/2019 17:20 TJESA08

14/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2019 NF 128/1

14/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 14: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

14/11/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 01: 11/2019

01/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 31: 07/2020

13/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2019

12/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2019

10/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2019 P002792190731 16:00:01 FAZENDA

10/09/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 P002792190731 15:09:37 FAZENDA

09/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 07/2018

26/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 05/2018

21/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 08/05/2018

08/05/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 05: 04/2018 POT 01 ANO

05/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2018

04/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2018

04/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 04/2018

04/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2018 P001304180731 18:12:29 FAZENDA

03/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 19/03/2018

19/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 02/2018

15/02/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 15: 02/2018

15/02/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 09/2016

27/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 16/09/2016

16/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2016

05/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2016

05/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 09/2016

05/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2016 P005476160731 09:47:04 FAZENDA

02/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 16/08/2016 CARGA

16/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 08/2016

08/08/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 21: 08/2014

21/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2014

19/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2014

19/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 08/2014

19/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 12/08/2014 FAZ. N

12/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2014

01/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2014

30/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2014

30/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 06/2014

30/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 28/05/2014

30/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2014

30/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2014

23/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2014

23/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 05/2014

23/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 24/02/2014

24/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2014

18/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2014

17/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2014

17/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 02/2014

17/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 19/11/2013

19/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2013

17/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2013

16/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 16: 09/2013

16/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2013

21/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2013

13/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2013

13/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 08/2013

12/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 11/04/2013

11/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2013

14/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2013

13/02/2013, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18122012

18/12/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18122012

18/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122012

10/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122012

07/12/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07122012

07/12/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15112012

15/10/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 151020129GILBRAN GAUDE

15/10/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29082012

29/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29082012

29/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24082012

27/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24022012

24/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24022012

24/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23022012

23/02/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23022012

23/02/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 14022012

14/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14022012

14/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16012012

16/01/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16012012

16/01/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11012012

11/01/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29092011

29/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29092011

29/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092011

28/09/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28092011

28/09/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19092011

19/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092011

19/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092011

14/09/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14092011

14/09/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02062011

02/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02062011

02/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30052011

30/05/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30052011

30/05/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 31012011

31/01/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310120118FAZENDA NACIO

31/01/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18012011

18/01/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18012011

18/01/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17012011

17/01/2011, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 17012011

17/01/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30032011

25/11/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 24112010

24/11/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 12112010

12/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112010

12/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112010

11/11/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11012010

11/11/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11112010

11/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03082010

04/08/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17062010

17/06/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17062010

17/06/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17062010

17/06/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17062010

17/06/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16062010

17/06/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17052010

18/05/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14052010

14/05/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13052010

13/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13052010

13/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13052010

13/05/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13052010

13/05/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13052010

13/05/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04052010

05/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052010

05/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042010

23/04/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23042010

23/04/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22042010

23/04/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02022010

02/02/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10122009

10/12/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09122009

10/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122009

10/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122009

07/12/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07122009

07/12/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02122009

10/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112009

10/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112009

09/11/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09112009

09/11/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06112009

09/11/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09102009

13/10/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07102009

07/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07102009

07/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102009

05/10/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02102009

05/10/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18092009

18/09/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01092009

01/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092009

01/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082009

28/08/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28082009

28/08/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03082009

24/07/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24072009

24/07/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29052009

29/05/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12052009

12/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052009

12/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08052009

08/05/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08052009

08/05/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16032009

08/05/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12032009

18/04/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12042009

27/03/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26032009

27/03/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12032009

12/03/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06032009

06/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032009

06/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03032009

04/03/2009, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 03032009

04/03/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02032009

02/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27022009

02/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20022009

20/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19022009

20/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19022009

19/02/2009, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 19022009

19/02/2009, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 28032009

28/01/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 28012009

28/01/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 28012009

28/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27012009

28/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26012009

26/01/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26012009

26/01/2009, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 18062008

18/06/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18062008

18/06/2008, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 18062008

18/06/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16062008

18/06/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

11/05/2006, 00:00

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 21:33

Despacho

•28/07/2025, 12:08

Despacho

•12/03/2025, 10:03

Despacho

•20/02/2025, 09:20

Despacho

•25/10/2024, 12:22

Despacho

•25/10/2024, 11:30

Despacho

•23/09/2024, 10:15

Despacho

•20/08/2024, 10:14

Comunicações

•25/07/2023, 10:46

Decisão

•05/06/2023, 14:56

Despacho

•13/03/2023, 20:38

Despacho

•13/03/2023, 20:38

Comunicações

•10/02/2023, 10:19

Decisão

•05/12/2022, 15:48

Decisão

•05/12/2022, 12:48

Todos os documentos(29)

Despacho

•28/04/2026, 21:33

Despacho

•28/07/2025, 12:08

Despacho

•12/03/2025, 10:03

Despacho

•20/02/2025, 09:20

Despacho

•25/10/2024, 12:22

Despacho

•25/10/2024, 11:30

Despacho

•23/09/2024, 10:15

Despacho

•20/08/2024, 10:14

Comunicações

•25/07/2023, 10:46

Decisão

•05/06/2023, 14:56

Despacho

•13/03/2023, 20:38

Despacho

•13/03/2023, 20:38

Comunicações

•10/02/2023, 10:19

Decisão

•05/12/2022, 15:48

Decisão

•05/12/2022, 12:48

Decisão

•05/12/2022, 12:47

Despacho

•01/11/2022, 15:05

Despacho

•22/08/2022, 09:14

Despacho

•01/06/2022, 15:19

Sentença

•25/04/2022, 21:33

Sentença

•20/04/2022, 12:08

Despacho

•29/03/2022, 12:29

Despacho

•23/02/2022, 08:47

Sentença

•25/01/2022, 21:48

Sentença

•09/12/2021, 14:56

Sentença

•24/11/2021, 11:36

Despacho

•24/08/2021, 17:32

Despacho

•25/05/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 16:42