Procedimento Comum Cível 0800254-67.2024.8.15.0401 - TJPB

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 08:01

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 08:01

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DO O em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:23

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL. Custas e taxa judiciária. Ausência de recolhimento. Intimação. Decurso do prazo “in albis”. Indeferimento da inicial. Vistos etc. I. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE promovida por MARIA MARQUES DO Ó, de qualificação nos autos, em face de ELTON ALVES DE BRITO MOURA, igualmente qualificado, pelas razões expendidas na inicial. Juntou documentos. Decisão concedeu parcialmente a gratuidade judiciária, dispensando 50% do valor das custas iniciais. Intimada para recolher a primeira parcela das custas processuais devidas, a parte autora quedou-se inerte. É o relatório. Passo a decidir. II. FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se nos autos que, deferida parcialmente a gratuidade judiciária, devidamente intimada para recolher as custas processuais devidas, a requerente informou deixou de atender à determinação judicial. Acostou aos autos cópia do Agravo de Instrumento em face da decisão que deferiu em parte a gratuidade judiciária. (ID 98232143). Contudo, a escrivania certificou a inexistência de distribuição da peça do recurso junto ao TJ/PB. Ressalte-se que o não recolhimento das custas redunda no cancelamento da distribuição por falta de preparo da inicial, nos termos do art. 290 do CPC. Observe-se que, não obstante tenha sido concedida à parte autora oportunidade de sanear tal irregularidade, como determina o art. 321, parágrafo único, do CPC, entretanto a parte autora não providenciou o recolhimento das custas processuais devidas. III. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, com suporte nos arts. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, c/c arts. 6º e 16 da Lei Estadual nº 5.672/92, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com base, no art. 485, inciso I, do mesmo Códex, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Deixo de condenar a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios em razão da inexistência de triangulação processual. Publicação e registro eletrônico. Intime(m)-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixas de estilo. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

25/08/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 21:17

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:51

Juntada de Certidão

21/08/2025, 11:51

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DO O em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:23

Decorrido prazo de ELTON ALVES DE BRITO MOURA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:23

Publicado Decisão em 14/03/2025.

20/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800254-67.2024.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Posse] D E C I S Ã O Vistos, etc. 1. Mantenho a decisão vergastada por seus próprios fundamentos. 2. Aguarde-se o julgamento do AI interposto pela parte autora, por 30(trinta) dias, acostando-se aos autos eventual decisão liminar proferida pelo órgão revisor e fazendo-se, em seguida, conclusão dos autos, para fins de direito. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800254-67.2024.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Posse] D E C I S Ã O Vistos, etc. 1. Mantenho a decisão vergastada por seus próprios fundamentos. 2. Aguarde-se o julgamento do AI interposto pela parte autora, por 30(trinta) dias, acostando-se aos autos eventual decisão liminar proferida pelo órgão revisor e fazendo-se, em seguida, conclusão dos autos, para fins de direito. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

13/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

12/03/2025, 09:59

Decorrido prazo de JOSILENE BARBOSA DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:05

Decorrido prazo de ELTON ALVES DE BRITO MOURA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 15:39

Outras Decisões

27/08/2024, 14:35

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA MARQUES DO O - CPF: 570.783.864-34 (AUTOR).

26/03/2024, 12:06

Distribuído por dependência

12/03/2024, 11:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/09/2025

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DO O em 17/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DO O em 09/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELTON ALVES DE BRITO MOURA em 09/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 14/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

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