Execução Fiscal 0002768-70.2005.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 91.906,28

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de comunicações

17/04/2025, 13:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:34

Juntada de informação

03/04/2025, 10:09

Juntada de outros documentos

03/04/2025, 10:08

Juntada de documento de comprovação

19/03/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:09

Juntada de Ofício

19/03/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:53

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:23

Recebidos os autos

17/03/2025, 10:47

Juntada de despacho

17/03/2025, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2024, 11:22

Decorrido prazo de IRISNALVA GUEDES DA SILVA GUILHERME em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 16:42

Todas as movimentações(257)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de comunicações

17/04/2025, 13:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:34

Juntada de informação

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2021, 13:17

Despacho

•26/06/2021, 06:59

03/04/2025, 10:09

Juntada de outros documentos

03/04/2025, 10:08

Juntada de documento de comprovação

19/03/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:09

Juntada de Ofício

19/03/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:53

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:23

Recebidos os autos

17/03/2025, 10:47

Juntada de despacho

17/03/2025, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2024, 11:22

Decorrido prazo de IRISNALVA GUEDES DA SILVA GUILHERME em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 16:42

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO DE ALMEIDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 16:42

Decorrido prazo de MICHELE DOMINICI em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 16:42

Publicado Edital em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Autor: APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em face de MICHELE DOMINICI e outros. INTIMEM-SE os executados IRISNALVA GUEDES DA SILVA GUILHERME, MICHELE DOMINICI e ANDRÉ GUSTAVO DE ALMEIDA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO para que, em 15 dias, apresentem as contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo exequente, na forma do §1o, do art.1.010, do Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0002768-70.2005.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL.

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Autor: APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em face de MICHELE DOMINICI e outros. INTIMEM-SE os executados IRISNALVA GUEDES DA SILVA GUILHERME, MICHELE DOMINICI e ANDRÉ GUSTAVO DE ALMEIDA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO para que, em 15 dias, apresentem as contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo exequente, na forma do §1o, do art.1.010, do Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0002768-70.2005.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL.

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Autor: APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em face de MICHELE DOMINICI e outros. INTIMEM-SE os executados IRISNALVA GUEDES DA SILVA GUILHERME, MICHELE DOMINICI e ANDRÉ GUSTAVO DE ALMEIDA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO para que, em 15 dias, apresentem as contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo exequente, na forma do §1o, do art.1.010, do Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0002768-70.2005.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL.

28/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

27/05/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:14

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO DE ALMEIDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:35

Decorrido prazo de MICHELE DOMINICI em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:35

Decorrido prazo de IRISNALVA GUEDES DA SILVA GUILHERME em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:35

Juntada de Petição de apelação

04/04/2024, 10:58

Publicado Edital em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Autor: ESTADO DA PARAIBA em face de CMC - COOPERATIVA MECANICA DE CABEDELO LTDA, CNPJ Nº 02.407.044/0001-66, IRISNALVA GUEDES DA SILVA GUILHERME, CPF: 674.465.744-53, MICHELE DOMINICI, CPF: 040.951.975-87 e ANDRÉ GUSTAVO DE ALMEIDA, CPF: 379.856.984-34. INTIMEM-SE CMC - COOPERATIVA MECANICA DE CABEDELO LTDA, CNPJ Nº 02.407.044/0001-66, IRISNALVA GUEDES DA SILVA GUILHE Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0002768-70.2005.8.15.0731. Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116),.

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Autor: ESTADO DA PARAIBA em face de CMC - COOPERATIVA MECANICA DE CABEDELO LTDA, CNPJ Nº 02.407.044/0001-66, IRISNALVA GUEDES DA SILVA GUILHERME, CPF: 674.465.744-53, MICHELE DOMINICI, CPF: 040.951.975-87 e ANDRÉ GUSTAVO DE ALMEIDA, CPF: 379.856.984-34. INTIMEM-SE CMC - COOPERATIVA MECANICA DE CABEDELO LTDA, CNPJ Nº 02.407.044/0001-66, IRISNALVA GUEDES DA SILVA GUILHE Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0002768-70.2005.8.15.0731. Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116),.

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Autor: ESTADO DA PARAIBA em face de CMC - COOPERATIVA MECANICA DE CABEDELO LTDA, CNPJ Nº 02.407.044/0001-66, IRISNALVA GUEDES DA SILVA GUILHERME, CPF: 674.465.744-53, MICHELE DOMINICI, CPF: 040.951.975-87 e ANDRÉ GUSTAVO DE ALMEIDA, CPF: 379.856.984-34. INTIMEM-SE CMC - COOPERATIVA MECANICA DE CABEDELO LTDA, CNPJ Nº 02.407.044/0001-66, IRISNALVA GUEDES DA SILVA GUILHE Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0002768-70.2005.8.15.0731. Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116),.

12/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

11/03/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:32

Declarada decadência ou prescrição

19/02/2024, 08:14

Conclusos para despacho

18/01/2024, 21:10

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:48

Conclusos para despacho

04/07/2023, 22:26

Recebidos os autos

03/07/2023, 13:55

Juntada de certidão de prevenção

03/07/2023, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/08/2022, 08:36

Desentranhado o documento

18/08/2022, 08:15

Juntada de Certidão

18/08/2022, 08:07

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/08/2022, 19:34

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

10/08/2022, 19:33

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 16:49

Decorrido prazo de IRISNALVA GUEDES DA SILVA GUILHERME em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 09:05

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO DE ALMEIDA em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 09:05

Decorrido prazo de MICHELE DOMINICI em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 08:40

Publicado Edital em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Autor: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAÍBA em face de IRISNALVA GUEDES DA SILVA GUILHERME, CPF: 674.465.744-53, MICHELE DOMINICI, CPF: 040.951.975-87 E ANDRÉ GUSTAVO DE ALMEIDA, CPF: 379.856.984-34, atualmente em lugar incerto e não sabido e, para que mais tarde alguém não venha alegar ignorância, mandou A MM. Juíza de Direito desta 4ª Vara de Cabedelo expedir o presente edital para Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0002768-70.2005.8.15.0731. Ação EXECUÇÃO FISCAL.

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Autor: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAÍBA em face de IRISNALVA GUEDES DA SILVA GUILHERME, CPF: 674.465.744-53, MICHELE DOMINICI, CPF: 040.951.975-87 E ANDRÉ GUSTAVO DE ALMEIDA, CPF: 379.856.984-34, atualmente em lugar incerto e não sabido e, para que mais tarde alguém não venha alegar ignorância, mandou A MM. Juíza de Direito desta 4ª Vara de Cabedelo expedir o presente edital para Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0002768-70.2005.8.15.0731. Ação EXECUÇÃO FISCAL.

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Autor: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAÍBA em face de IRISNALVA GUEDES DA SILVA GUILHERME, CPF: 674.465.744-53, MICHELE DOMINICI, CPF: 040.951.975-87 E ANDRÉ GUSTAVO DE ALMEIDA, CPF: 379.856.984-34, atualmente em lugar incerto e não sabido e, para que mais tarde alguém não venha alegar ignorância, mandou A MM. Juíza de Direito desta 4ª Vara de Cabedelo expedir o presente edital para Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0002768-70.2005.8.15.0731. Ação EXECUÇÃO FISCAL.

17/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

16/05/2022, 08:16

Expedição de Edital.

16/05/2022, 08:14

Juntada de Certidão

16/05/2022, 08:09

Juntada de Petição de apelação

03/05/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:46

Declarada decadência ou prescrição

08/03/2022, 17:33

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:12

Juntada de Certidão

25/02/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2021, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:24

Conclusos para despacho

17/05/2021, 20:49

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 13:20

Processo Desarquivado

09/05/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2021, 13:17

Arquivado Definitivamente

25/11/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 18:01

Juntada de certidão

25/11/2019, 18:01

Processo migrado para o PJe

06/11/2019, 14:05

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 11/2019 18:40 TJEAB04

05/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 11/2019 NF 91/19

05/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

05/11/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 15: 10/2018

15/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 10/2018

10/10/2018, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 21: 02/2018

21/02/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2017

08/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2017

08/03/2017, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 15: 08/2016

15/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2016

15/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2016

03/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2016

03/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 07/2016

03/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2016 P004847160731 09:00:19 FAZENDA

29/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/07/2016

01/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2016

30/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2016

30/06/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 06: 05/2014

06/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2014

06/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2014

06/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2013

06/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2013

03/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2013

03/12/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 11/2013

29/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/11/2013

08/11/2013, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 30/10/2013

31/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2013

29/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2013

29/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 10/2013

25/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/10/2013

11/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2013

08/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2013

07/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2013

07/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 10/2013

07/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/09/2013

13/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2013

12/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2013

11/06/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 06/2013

11/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 05/2013

20/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 05/2013 IRISNALVA GUEDES DA SILVA GUILHERME

20/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30072012

29/06/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2906201210IRISNALVA GU

29/06/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 07022012

07/02/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09122011

09/12/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21102011

09/12/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21102011

21/10/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21092011

21/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092011

21/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092011

20/09/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20092011

20/09/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 12092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 28052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 28042011

09/05/2011, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 26042011

26/04/2011, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 26042011 CITACAO

26/04/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 30032011

30/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032011

30/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28032011

28/03/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28032011

28/03/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28032011

28/03/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18032011

18/03/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16032011

16/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032011

16/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032011

15/03/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15032011

15/03/2011, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 12032011

22/02/2011, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 11022011

22/02/2011, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 09022011 CITACAO

09/02/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 02022011

02/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02022010

02/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122010

10/12/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10122010

10/12/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10122010

10/12/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01102010

01/10/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21092010

21/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092010

21/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27082010

27/08/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24082010

24/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082010

24/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082010

23/08/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23082010

23/08/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20082010

20/08/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20052010

20/05/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19052010

19/05/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17052010

17/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052010

17/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052010

17/05/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17052010

17/05/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05062010

05/05/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050520109IRISNALVA GUE

05/05/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 23042010

23/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042010

23/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22042010

22/04/2010, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 22042010

22/04/2010, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 05052010

05/04/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 05042010

05/04/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 04032010

04/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032010

04/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28012010

28/01/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28012010

28/01/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27012010

27/01/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04122009

04/12/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03122009

04/12/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01122009

03/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01122009

03/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112009

30/11/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30112009

30/11/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 081020097IRISNALVA G D

08/10/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23092009

23/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22092009

23/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092009

21/09/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21092009

21/09/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18092009

18/09/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22042009

22/04/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08042009

13/04/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08042009

13/04/2009, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 10102009

30/03/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30032009

30/03/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17042009

17/03/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170320096FAZENDA PUBLI

17/03/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09012009

12/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09012009

12/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122008

10/12/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10122008

10/12/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09122008

09/12/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10102008

10/10/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07102008

07/10/2008, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 06102008

07/10/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03102008

03/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02102008

03/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082008

20/08/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20082008

20/08/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19082008

20/08/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30052008

30/05/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29052008

29/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27052008

29/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25032008

25/03/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25032008

25/03/2008, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17042008

17/03/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170320085IRISNALVA GUE

17/03/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13032008

14/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13032008

14/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10032008

11/03/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10032008

11/03/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10032008

11/03/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08022008

08/02/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 30012008

30/01/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30012008

30/01/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112007

28/11/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27112007

28/11/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26112007

28/11/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19102007

22/10/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16102007

16/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102007

16/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102007

15/10/2007, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 11102007

15/10/2007, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 19102007

19/09/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

04/08/2005, 00:00

Sentença

•08/03/2022, 17:33

Sentença

•09/03/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:49

Despacho

•14/10/2022, 13:08

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•28/02/2023, 15:01

Despacho

•10/01/2024, 10:48

Despacho

•10/01/2024, 10:48

Sentença

•19/02/2024, 08:14

Despacho

•24/05/2024, 11:14

Despacho

•13/08/2024, 08:49

Despacho

•30/09/2024, 08:27

Despacho

•29/10/2024, 17:03

Acórdão

•19/12/2024, 12:37

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•09/05/2021, 13:17

Despacho

•26/06/2021, 06:59

Sentença

•08/03/2022, 17:33

Sentença

•09/03/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:49

Despacho

•14/10/2022, 13:08

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•28/02/2023, 15:01

Despacho

•10/01/2024, 10:48

Despacho

•10/01/2024, 10:48

Sentença

•19/02/2024, 08:14

Despacho

•24/05/2024, 11:14

Despacho

•13/08/2024, 08:49

Despacho

•30/09/2024, 08:27

Despacho

•29/10/2024, 17:03

Acórdão

•19/12/2024, 12:37

Despacho

•17/03/2025, 11:53