Cumprimento de sentença 0809450-19.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.294,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

OAB/SP 138636·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

FABIO QUEIROZ LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:55

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 14:01

Recebidos os autos

04/04/2024, 13:23

Juntada de certidão de prevenção

04/04/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/01/2024, 21:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/12/2023, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 20:29

Decorrido prazo de FABIO QUEIROZ LOPES em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:33

Conclusos para despacho

01/12/2023, 23:25

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2023, 21:25

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:08

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809450-19.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Com a vigência do CPC/2015, o juízo de admissibilidade recursal se dá pelo órgão julgador de 2º grau, e não mais pelo juízo sentenciante. Sendo assim, conforme as normas insertas no Código de Processo Civil, intime-se o apelado, por seu respectivo advogado, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º). Caso o apelado interponha apelaç

08/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:55

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 14:01

Recebidos os autos

04/04/2024, 13:23

Juntada de certidão de prevenção

04/04/2024, 13:23

Documentos

Despacho

•23/03/2021, 22:16

Despacho

•08/03/2022, 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/01/2024, 21:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/12/2023, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 20:29

Decorrido prazo de FABIO QUEIROZ LOPES em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:33

Conclusos para despacho

01/12/2023, 23:25

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2023, 21:25

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:08

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809450-19.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Com a vigência do CPC/2015, o juízo de admissibilidade recursal se dá pelo órgão julgador de 2º grau, e não mais pelo juízo sentenciante. Sendo assim, conforme as normas insertas no Código de Processo Civil, intime-se o apelado, por seu respectivo advogado, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º). Caso o apelado interponha apelaç

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809450-19.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Com a vigência do CPC/2015, o juízo de admissibilidade recursal se dá pelo órgão julgador de 2º grau, e não mais pelo juízo sentenciante. Sendo assim, conforme as normas insertas no Código de Processo Civil, intime-se o apelado, por seu respectivo advogado, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º). Caso o apelado interponha apelaç

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 21:10

Conclusos para despacho

31/10/2023, 07:30

Juntada de Petição de apelação

30/10/2023, 15:06

Publicado Sentença em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023

14/10/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. QUEIMA DE EQUIPAMENTOS. CITAÇÃO. CONTESTAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PAGA PELA SEGURADORA. PROVA DOCUMENTAL NÃO SATISFATÓRIA. LAUDO PERICIAL REALIZADO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DANO MATERIAL NÃO EVIDENCIADO. IMPROCE Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809450-19.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Material]

13/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. QUEIMA DE EQUIPAMENTOS. CITAÇÃO. CONTESTAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PAGA PELA SEGURADORA. PROVA DOCUMENTAL NÃO SATISFATÓRIA. LAUDO PERICIAL REALIZADO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DANO MATERIAL NÃO EVIDENCIADO. IMPROCE Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809450-19.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Material]

13/10/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

12/10/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

12/10/2023, 08:07

Conclusos para despacho

26/09/2023, 21:57

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 19:55

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 13:30

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809450-19.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 78202730 e determino que expeça-se o alvará judicial do valor constante no Id nº 76179095, na forma determinada pelo Presidente do E. TJPB no Ofício Circular nº 014/2020/GAPRE (conta e agência bancária na petição de Id nº ) nos seguintes valores, com os devidos acréscimos legais: - R$ 1.539,86 (um mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809450-19.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 78202730 e determino que expeça-se o alvará judicial do valor constante no Id nº 76179095, na forma determinada pelo Presidente do E. TJPB no Ofício Circular nº 014/2020/GAPRE (conta e agência bancária na petição de Id nº ) nos seguintes valores, com os devidos acréscimos legais: - R$ 1.539,86 (um mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e

31/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 10:11

Juntada de documento de comprovação

28/08/2023, 10:10

Juntada de Alvará

28/08/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 22:35

Expedido alvará de levantamento

25/08/2023, 22:35

Conclusos para despacho

25/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/08/2023, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:14

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809450-19.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 77006919. Aguarde-se a entrega do laudo pericial. Cumpra-se JOÃO PESSOA, 08 de agosto de 2023. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição Legal

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809450-19.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 77006919. Aguarde-se a entrega do laudo pericial. Cumpra-se JOÃO PESSOA, 08 de agosto de 2023. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição Legal

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:28

Deferido o pedido de

08/08/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:54

Conclusos para despacho

06/08/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/08/2023, 23:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 20:02

Conclusos para despacho

24/07/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:05

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809450-19.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante da concordância com os honorários periciais no ID 74438347, INTIME-SE a parte demandada para efetuar o recolhimento em 15(dias) dias, inclusive juntar seus quesitos e assistentes técnicos, bem como a parte autora para indicar assistente técnico, eis que já apresentou seus quesitos no ID 74524123. Cumpra-se JOÃO PESSOA, 26 de junho de 2023. ADRIANA BARRETO LOSSI

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 23:10

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 10:55

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809450-19.2021.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO NA DECISÃO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. A evidente existência de erro material na decisão proferida, conduz à procedência destes. Inteligência do art. 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015. Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos pela ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENER

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809450-19.2021.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO NA DECISÃO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. A evidente existência de erro material na decisão proferida, conduz à procedência destes. Inteligência do art. 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015. Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos pela ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENER

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos

30/05/2023, 18:00

Conclusos para despacho

24/05/2023, 19:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:44

Conclusos para despacho

12/04/2023, 07:25

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 07:05

Outras Decisões

12/01/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 07:05

Conclusos para despacho

12/01/2023, 06:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/01/2023, 23:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:18

Nomeado perito

25/10/2022, 05:28

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 05:28

Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:11

Juntada de Informações

10/10/2022, 16:11

Determinada Requisição de Informações

25/08/2022, 12:50

Conclusos para despacho

25/08/2022, 10:16

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:26

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:31

Indeferido o pedido de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (REU)

28/06/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 11:31

Conclusos para despacho

27/06/2022, 07:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 09:37

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 12:32

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 09:04

Conclusos para despacho

31/05/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 10:16

Conclusos para despacho

22/04/2022, 07:50

Juntada de Petição de réplica

20/04/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 08:11

Conclusos para despacho

11/04/2022, 08:01

Juntada de Petição de contestação

08/04/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 08:03

Conclusos para despacho

07/03/2022, 20:04

Processo Desarquivado

07/03/2022, 20:04

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 10:20

Arquivado Definitivamente

09/04/2021, 08:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 22:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (61.198.164/0001-60).

23/03/2021, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 22:16

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 15:22

Despacho

•11/04/2022, 08:10

Despacho

•22/04/2022, 10:16

Despacho

•31/05/2022, 09:04

Decisão

•28/06/2022, 11:31

Despacho

•25/08/2022, 12:50

Decisão

•25/10/2022, 05:28

Despacho

•12/01/2023, 07:05

Despacho

•12/01/2023, 07:05

Despacho

•12/04/2023, 08:44

Despacho

•12/04/2023, 08:44

Decisão

•30/05/2023, 18:00

Decisão

•30/05/2023, 18:07

Despacho

•26/06/2023, 23:10

Todos os documentos(28)

Despacho

•23/03/2021, 22:16

Despacho

•08/03/2022, 08:03

Despacho

•11/04/2022, 08:10

Despacho

•22/04/2022, 10:16

Despacho

•31/05/2022, 09:04

Decisão

•28/06/2022, 11:31

Despacho

•25/08/2022, 12:50

Decisão

•25/10/2022, 05:28

Despacho

•12/01/2023, 07:05

Despacho

•12/01/2023, 07:05

Despacho

•12/04/2023, 08:44

Despacho

•12/04/2023, 08:44

Decisão

•30/05/2023, 18:00

Decisão

•30/05/2023, 18:07

Despacho

•26/06/2023, 23:10

Despacho

•27/06/2023, 08:57

Despacho

•24/07/2023, 20:02

Decisão

•08/08/2023, 09:54

Decisão

•08/08/2023, 10:29

Decisão

•25/08/2023, 22:35

Decisão

•30/08/2023, 14:06

Sentença

•12/10/2023, 08:07

Sentença

•12/10/2023, 08:07

Despacho

•07/11/2023, 21:10

Despacho

•04/12/2023, 20:29

Despacho

•24/01/2024, 22:57

Despacho

•08/02/2024, 23:31

Acórdão

•26/02/2024, 19:04