Procedimento Comum Cível 0800660-95.2025.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.054,56

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

JOSE QUEIROZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE PEREIRA GALDINO

OAB/PB 26005·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

JOSE QUEIROZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 08:55

Juntada de outros documentos

26/06/2025, 08:54

Juntada de Certidão

18/06/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2025, 12:57

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 18:14

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:54

Processo Desarquivado

03/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de resposta

03/06/2025, 11:24

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 06:32

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 08:42

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 08:55

Juntada de outros documentos

26/06/2025, 08:54

Juntada de Certidão

18/06/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2025, 12:57

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 09/06/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•14/06/2025, 12:57

SENTENÇA

•28/05/2025, 14:26

10/06/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 18:14

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:54

Processo Desarquivado

03/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de resposta

03/06/2025, 11:24

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 06:32

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: JOSE QUEIROZ DE OLIVEIRA Réu: BANCO BRADESCO SENTENÇA Visto, etc. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ Processo nº 0800660-95.2025.8.15.0161 Trata-se de ação movida pelo(a) JOSE QUEIROZ DE OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO. As partes apresentaram acordo de vontades nos autos. Os princípios norteadores do processo civil buscam o escopo maior da conciliação. Através da conciliação busca-se a realização do justo conjugada com a pacificação social. Uma vez obtida a conciliação, seja judicial ou extrajudicialmente, resta ao magistrado tão-somente observar os aspectos formais que a envolvem e, uma vez condizentes com as exigências do Direito, homologá-la para que surta seus efeitos jurídico-legais, extinguindo, por via paralela, o feito com apreciação do mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes em epígrafe, nos termos do art. 487, III, “b”, CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, especialmente a constituição de título executivo judicial. Homologo ainda a renúncia ao prazo recursal, declarando o trânsito em julgado da sentença. Sem custas e honorários. Havendo o pagamento espontâneo da obrigação de pagar mediante DJO, expeça-se alvará. Autorizo o destacamento de honorários contratuais, à vista da juntada do contrato. Publicada e registrada no sistema. Intimem-se. Cumpridas as determinações, arquivem-se. Cuité/PB, data e assinatura eletrônica. IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:00

Homologada a Transação

28/05/2025, 14:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:27

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 18:28

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA GALDINO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/05/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE QUEIROZ DE OLIVEIRA - CPF: 023.658.294-14 (AUTOR).

09/04/2025, 17:02

Conclusos para decisão

08/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de resposta

25/03/2025, 09:55

Publicado Expediente em 14/03/2025.

20/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800660-95.2025.8.15.0161 DESPACHO A recomendação nº 159/2024 do CNJ determinou aos juízes do Brasil várias medidas para detecção e prevenção a demandas abusivas, consideradas como aquelas propostas “sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos”. A presente demanda se enquadra em algumas das condutas exemplificativas listadas na recomendação, sugerindo a adoção de medidas de controle por este juízo. Aliado a este fato, percebe-se que a distribuição da Comarca de Cuité até 11/2024 foi de 3.974 processos, superando em muito as comarcas vizinhas de Picuí (1.403) e Remígio (939), o que sugere direcionamento de demandas de outros municípios para nossa comarca e reforça a existência de litigância predatória. Desse modo, em atenção à recomendação nº 159/2024 (anexo B), determino a emenda da petição inicial para juntada de comprovante de residência em nome da parte autora, ou parente em linha reta com comprovação documental, sob pena de extinção do processo. Intime-se. Cumpra-se. CUITÉ/PB (data e assinatura eletrônica) IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito

13/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:24

Determinada a emenda à inicial

05/03/2025, 11:42

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2025, 23:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2025, 22:04

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 22:04

DECISÃO

•09/04/2025, 17:02

DESPACHO

•05/03/2025, 11:42