Execução de Título Extrajudicial 0800701-14.2025.8.15.0371 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800701-14.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 18:18

Juntada de Petição de diligência

06/05/2025, 18:18

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 19:06

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800701-14.2025.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Nota Promissória] Parte autora MARIA JOSELITA DANTAS DE SA Parte ré MAURICIO CHAVES DE SOUSA SENTENÇA MARIA JOSELITA DANTAS DE SA ingressou em juízo com a presente ação contra MAURICIO CHAVES DE SOUSA, ambos devidamente qualificados, pelos motivos e fundamentos apontados na peça vestibular. Sobreveio, nos autos, minuta de acordo extrajudicial celebrado pelo(a) autor(a) e pelo(a) réu(é). FUNDAMENTO e DECIDO. No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao pacto celebrado. Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelas partes, com a aquiescência de advogados. Ante o exposto e de acordo com o contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Diante do disposto no art. 41 da Lei 9.099/95, opera-se o imediato trânsito em julgado desta sentença, dispensada a respectiva certidão. 1- Havendo valores depositados em conta judicial relacionados ao cumprimento da transação aqui homologada, expeça-se alvará. A(s) parte(s) fica(m) intimada(s) para indicar(em) os dados bancários, se ainda não informados, em dois dias. 2- Intimem-se e, cumprido o item anterior, arquivem-se. O réu deverá ser intimado por meio do telefone indicado no id.108828300. 3- Em caso de descumprimento, caberá ao interessado peticionar nos autos. Publicada e registrada eletronicamente. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

13/03/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/03/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:07

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/03/2025, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 09:35

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 09:44

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 09:07

Sentença

•12/03/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800701-14.2025.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Nota Promissória] Parte autora MARIA JOSELITA DANTAS DE SA Parte ré MAURICIO CHAVES DE SOUSA SENTENÇA MARIA JOSELITA DANTAS DE SA ingressou em juízo com a presente ação contra MAURICIO CHAVES DE SOUSA, ambos devidamente qualificados, pelos motivos e fundamentos apontados na peça vestibular. Sobreveio, nos autos, minuta de acordo extrajudicial celebrado pelo(a) autor(a) e pelo(a) réu(é). FUNDAMENTO e DECIDO. No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao pacto celebrado. Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelas partes, com a aquiescência de advogados. Ante o exposto e de acordo com o contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Diante do disposto no art. 41 da Lei 9.099/95, opera-se o imediato trânsito em julgado desta sentença, dispensada a respectiva certidão. 1- Havendo valores depositados em conta judicial relacionados ao cumprimento da transação aqui homologada, expeça-se alvará. A(s) parte(s) fica(m) intimada(s) para indicar(em) os dados bancários, se ainda não informados, em dois dias. 2- Intimem-se e, cumprido o item anterior, arquivem-se. O réu deverá ser intimado por meio do telefone indicado no id.108828300. 3- Em caso de descumprimento, caberá ao interessado peticionar nos autos. Publicada e registrada eletronicamente. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

13/03/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Arquivado Definitivamente

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

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