Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803098-07.2024.8.15.0751 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803098-07.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 07:51

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 07:51

Decorrido prazo de JOSEVAL CLEMENTE BARRETO em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:53

Decorrido prazo de JOSEVAL CLEMENTE BARRETO em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:53

Decorrido prazo de ANDERSON ANTONIO NUNES DE FRANCA ALVES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:30

Publicado Termo de Audiência com Sentença em 14/03/2025.

20/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Termo de Audiência com Sentença - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX Av. Liberdade, 900, Baralho, Bayeux - PB, CEP 58306-001 - TEL: (83) 99142-4593 - e-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA CÍVEL CONCILIAÇÃO PROCESSO Nº: 0803098-07.2024.8.15.0751 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Indenização por Dano Moral] NATUREZA DA AUDIÊNCIA: CONCILIAÇÃO REALIZAÇÃO: 6 de fevereiro de 2025, as 08h00 PROMOVENTE(S): JOSEVAL CLEMENTE BARRETO ADVOGADO(A): ANDERSON ANTONIO NUNES DE FRANCA ALVES - OAB PB 32056 PROMOVIDO(A): COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA ADVOGADO(A): Antônio Diniz Pequeno OAB PB nº 3.977 PREPOSTA: CLENILZA MENDES BARBOSA, CPF Nº 207.399.404-06 Aos 06 dias do mês de fevereiro de 2025, pelas 08h00, na sala de audiência da 4ª Vara do Fórum de Bayeux-PB, onde se encontrava presente o Dr. Francisco Antunes Batista, Juiz de Direito da 4ª Vara, comigo Técnico Judiciário ao final assinado. Feito os pregões de estilo, foi portado por fé a presença do advogado da promovida e de sua preposta. Ausente o autor e seu patrono. Aberta a audiência, PELO MM. JUIZ FOI DITO: Vistos, etc. Dada a ausência do autor e do seu advogado que, apesar de devidamente intimado por intermédio de seu advogado, não compareceu nem apresentou justificativa, passo a proferir sentença: EMENTA: CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APLICAÇÃO DO RITO DA LEI 12.153/2009 - AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Extingue-se o feito sem resolução de mérito em razão da ausência não justificada do autor à audiência. Vistos, etc. JOSEVAL CLEMENTE BARRETO, qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA contra a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA - CAGEPA, qualificada nos autos, visando a religação dos serviços de água e esgoto em sua residência, além de uma indenização por danos morais na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O pedido de tutela de urgência foi deferido conforme decisão de id. 101600560. Citada, a promovida contestou a ação. Em razão do IRDR 10 do TJ-PB, o feito foi convertido para o rito da Lei 12.153/2009. Designada audiência de conciliação, eis que o o autor, bem assim o seu advogado não compareceram. O art. 27 da Lei 12.153/2009, estabelece que aplica-se subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública a Lei 9.099/95. O art. 51 da Lei acima referida estabelece como causa de extinção do feito sem julgamento de mérito os casos em que o autor deixa de comparecer a audiência de conciliação sem motivo justificado. Isto posto e tudo mais que dos autos consta e princípios de direitos aplicáveis à espécie, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e faço com base no art. 27 da Lei 12.153/2009 c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. Torno sem efeito a liminar de id. 101600560. Sem custas. Publicada em audiência. Registre-se. Intimações necessárias. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo. Nada mais havendo a tratar, mandou o MM. Juiz encerrar o presente termo. Intimados os presentes. Eu, Kleber Ferreira da Silva, servidor, o digitei. FRANCISCO ANTUNES BATISTA JUIZ DE DIREITO

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:21

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

06/02/2025, 15:07

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•12/03/2025, 09:00

Termo de Audiência com Sentença

•06/02/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Termo de Audiência com Sentença - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX Av. Liberdade, 900, Baralho, Bayeux - PB, CEP 58306-001 - TEL: (83) 99142-4593 - e-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA CÍVEL CONCILIAÇÃO PROCESSO Nº: 0803098-07.2024.8.15.0751 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Indenização por Dano Moral] NATUREZA DA AUDIÊNCIA: CONCILIAÇÃO REALIZAÇÃO: 6 de fevereiro de 2025, as 08h00 PROMOVENTE(S): JOSEVAL CLEMENTE BARRETO ADVOGADO(A): ANDERSON ANTONIO NUNES DE FRANCA ALVES - OAB PB 32056 PROMOVIDO(A): COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA ADVOGADO(A): Antônio Diniz Pequeno OAB PB nº 3.977 PREPOSTA: CLENILZA MENDES BARBOSA, CPF Nº 207.399.404-06 Aos 06 dias do mês de fevereiro de 2025, pelas 08h00, na sala de audiência da 4ª Vara do Fórum de Bayeux-PB, onde se encontrava presente o Dr. Francisco Antunes Batista, Juiz de Direito da 4ª Vara, comigo Técnico Judiciário ao final assinado. Feito os pregões de estilo, foi portado por fé a presença do advogado da promovida e de sua preposta. Ausente o autor e seu patrono. Aberta a audiência, PELO MM. JUIZ FOI DITO: Vistos, etc. Dada a ausência do autor e do seu advogado que, apesar de devidamente intimado por intermédio de seu advogado, não compareceu nem apresentou justificativa, passo a proferir sentença: EMENTA: CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APLICAÇÃO DO RITO DA LEI 12.153/2009 - AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Extingue-se o feito sem resolução de mérito em razão da ausência não justificada do autor à audiência. Vistos, etc. JOSEVAL CLEMENTE BARRETO, qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA contra a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA - CAGEPA, qualificada nos autos, visando a religação dos serviços de água e esgoto em sua residência, além de uma indenização por danos morais na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O pedido de tutela de urgência foi deferido conforme decisão de id. 101600560. Citada, a promovida contestou a ação. Em razão do IRDR 10 do TJ-PB, o feito foi convertido para o rito da Lei 12.153/2009. Designada audiência de conciliação, eis que o o autor, bem assim o seu advogado não compareceram. O art. 27 da Lei 12.153/2009, estabelece que aplica-se subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública a Lei 9.099/95. O art. 51 da Lei acima referida estabelece como causa de extinção do feito sem julgamento de mérito os casos em que o autor deixa de comparecer a audiência de conciliação sem motivo justificado. Isto posto e tudo mais que dos autos consta e princípios de direitos aplicáveis à espécie, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e faço com base no art. 27 da Lei 12.153/2009 c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. Torno sem efeito a liminar de id. 101600560. Sem custas. Publicada em audiência. Registre-se. Intimações necessárias. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo. Nada mais havendo a tratar, mandou o MM. Juiz encerrar o presente termo. Intimados os presentes. Eu, Kleber Ferreira da Silva, servidor, o digitei. FRANCISCO ANTUNES BATISTA JUIZ DE DIREITO

13/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(33)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2025

Decorrido prazo de JOSEVAL CLEMENTE BARRETO em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSEVAL CLEMENTE BARRETO em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON ANTONIO NUNES DE FRANCA ALVES em 02/04/2025 23:59.

Publicado Termo de Audiência com Sentença em 14/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

Todas as movimentações(38)