Reconhecimento e Extinção de União Estável 0804101-33.2024.8.15.0351 - TJPB

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0804101-33.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 18/06/2025

25/06/2025, 10:43

Decorrido prazo de MARINALVA PEREIRA DO NASCIMENTO em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 01:52

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ________________________________________________ Processo nº 0804101-33.2024.8.15.0351. SENTENÇA VISTOS, ETC. MARINALVA PEREIRA DO NASCIMENTO, qualificado(a)(s) nos autos, ingressou em juízo com a presente demanda, com vistas ao reconhecimento de união estável com falecido Luiz Velozo Rique. Foram acostados documentos com a petição inicial. Após vislumbrar que a requerente, na exordial, não incluiu os descendentes do de cujus no pólo passivo, determinei a intimação da parte autora para que emendasse a petição inicial para incluir no pólo passivo todos os descendentes do falecido, qualificando-os devidamente, sob pena de indeferimento da exordial e extinção do processo. A petição inicial foi emendada pela parte autora, que requereu a inclusão dos filhos do falecido no pólo passivo da demanda. A emenda à inicial foi recebida e determniada a inclusão no pólo passivo da demanda Juliana do Nascimento Rique, João do Nascimento Rique, Jacqueline Pereira Rique, Tatiane do Nascimento Rique, Romario do Nascimento Rique e José do Nascimento Rique. Designada audiência de conciliação, as partes não transigiram, tendo os réus deixado escoar o prazo sem resposta, motivo pelo qual foi decretada as suas revelias. A parte autora, em seguida, requereu a designação de nova audiência de conciliação, momento em que houve acordo. É O RELATÓRIO. DECIDO: De logo, da análise dos autos não se vislumbra, de plano, qualquer um dos impedimentos insertos no Código Civil (artigos 1.521 e 1.723, § 1º), nem se mostra presente qualquer causa suspensiva ao direito postulado (artigos 1.523 e 1.723, § 2º). Por sua vez, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado. Ademais, importante destacar que, o referido acordo foi subscrito pelas partes, com a aquiescência de advogado/defensor. ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação realizada entre as partes no id nº 112166290. Sem custas e honorários. Ante a renúncia ao prazo recursal, certifique imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:16

Juntada de documento de comprovação

26/05/2025, 08:02

Homologada a Transação

21/05/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 07:49

Recebidos os autos do CEJUSC

08/05/2025, 09:07

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/05/2025 08:15 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

08/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/05/2025, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 17:41

Juntada de Petição de diligência

07/04/2025, 10:21

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2025, 11:06

DECISÃO

•19/03/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ________________________________________________ Processo nº 0804101-33.2024.8.15.0351. SENTENÇA VISTOS, ETC. MARINALVA PEREIRA DO NASCIMENTO, qualificado(a)(s) nos autos, ingressou em juízo com a presente demanda, com vistas ao reconhecimento de união estável com falecido Luiz Velozo Rique. Foram acostados documentos com a petição inicial. Após vislumbrar que a requerente, na exordial, não incluiu os descendentes do de cujus no pólo passivo, determinei a intimação da parte autora para que emendasse a petição inicial para incluir no pólo passivo todos os descendentes do falecido, qualificando-os devidamente, sob pena de indeferimento da exordial e extinção do processo. A petição inicial foi emendada pela parte autora, que requereu a inclusão dos filhos do falecido no pólo passivo da demanda. A emenda à inicial foi recebida e determniada a inclusão no pólo passivo da demanda Juliana do Nascimento Rique, João do Nascimento Rique, Jacqueline Pereira Rique, Tatiane do Nascimento Rique, Romario do Nascimento Rique e José do Nascimento Rique. Designada audiência de conciliação, as partes não transigiram, tendo os réus deixado escoar o prazo sem resposta, motivo pelo qual foi decretada as suas revelias. A parte autora, em seguida, requereu a designação de nova audiência de conciliação, momento em que houve acordo. É O RELATÓRIO. DECIDO: De logo, da análise dos autos não se vislumbra, de plano, qualquer um dos impedimentos insertos no Código Civil (artigos 1.521 e 1.723, § 1º), nem se mostra presente qualquer causa suspensiva ao direito postulado (artigos 1.523 e 1.723, § 2º). Por sua vez, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado. Ademais, importante destacar que, o referido acordo foi subscrito pelas partes, com a aquiescência de advogado/defensor. ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação realizada entre as partes no id nº 112166290. Sem custas e honorários. Ante a renúncia ao prazo recursal, certifique imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

27/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)