Cumprimento de sentença 0807034-88.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2015

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 19:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/03/2025, 19:01

Recebidos os autos

31/03/2025, 14:43

Juntada de despacho

31/03/2025, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/06/2024, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 12:43

Conclusos para despacho

05/06/2024, 07:27

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2024, 09:22

Cancelada a movimentação processual

27/05/2024, 19:51

Desentranhado o documento

27/05/2024, 19:51

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:55

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807034-88.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Com a vigência do CPC/2015, o juízo de admissibilidade recursal se dá pelo órgão julgador de 2º grau, e não mais pelo juízo sentenciante. Sendo assim, conforme as normas insertas no Código de Processo Civil, intime-se o apelado, por seu respectivo advogado, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º). Caso o apelado interponha apelaç

15/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 21:22

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 19:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/03/2025, 19:01

Recebidos os autos

31/03/2025, 14:43

Juntada de despacho

31/03/2025, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

DESPACHO

•16/07/2015, 23:54

DESPACHO

•06/02/2019, 15:04

07/06/2024, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 12:43

Conclusos para despacho

05/06/2024, 07:27

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2024, 09:22

Cancelada a movimentação processual

27/05/2024, 19:51

Desentranhado o documento

27/05/2024, 19:51

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:55

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807034-88.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Com a vigência do CPC/2015, o juízo de admissibilidade recursal se dá pelo órgão julgador de 2º grau, e não mais pelo juízo sentenciante. Sendo assim, conforme as normas insertas no Código de Processo Civil, intime-se o apelado, por seu respectivo advogado, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º). Caso o apelado interponha apelaç

15/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 21:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 21:22

Conclusos para despacho

10/05/2024, 21:27

Juntada de Petição de apelação

08/05/2024, 18:05

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:39

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: HANS BARRETO MELO APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. A evidente inexistência de contradição no julgado, conduz à improcedência destes. Inteligência do art. 1.022, inc Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807034-88.2015.8.15.2001 [Previdência privada]

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: HANS BARRETO MELO APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. A evidente inexistência de contradição no julgado, conduz à improcedência destes. Inteligência do art. 1.022, inc Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807034-88.2015.8.15.2001 [Previdência privada]

24/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2024, 11:48

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2024, 09:17

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807034-88.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte embargada para responder em 05(cinco) dias. JOÃO PESSOA, 16 de abril de 2024. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 19:29

Conclusos para despacho

15/04/2024, 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2024, 14:44

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: HANS BARRETO MELO APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DA NECESSIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVO COM O BANCO DO BRASIL S/A REJEITADA. MATÉRIA PACIFICADA NO ÂMBITO DO STJ. TEMA 907. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1435837/RS. REGULAMENTO APLICÁVEL AO PARTICIPANTE DE PLANO FECH Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807034-88.2015.8.15.2001 [Previdência privada]

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: HANS BARRETO MELO APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DA NECESSIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVO COM O BANCO DO BRASIL S/A REJEITADA. MATÉRIA PACIFICADA NO ÂMBITO DO STJ. TEMA 907. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1435837/RS. REGULAMENTO APLICÁVEL AO PARTICIPANTE DE PLANO FECH Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807034-88.2015.8.15.2001 [Previdência privada]

08/04/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

06/04/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 17:11

Conclusos para despacho

06/02/2024, 21:59

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:27

Juntada de despacho

06/02/2024, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 07:35

Determinada diligência

19/07/2023, 07:35

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 17:29

Decorrido prazo de Hans Barreto Melo em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 21:20

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.

28/06/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807034-88.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de apelação

20/06/2023, 11:31

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807034-88.2015.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE NO PRIMEIRO EMBARGOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO SEGUNDO EMBARGOS DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO PARCIAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS EMBARGOS. A evidente existência de erro material na decisão proferida, conduz à procedência destes. Inteligência do art. 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015. Vistos, etc

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807034-88.2015.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE NO PRIMEIRO EMBARGOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO SEGUNDO EMBARGOS DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO PARCIAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS EMBARGOS. A evidente existência de erro material na decisão proferida, conduz à procedência destes. Inteligência do art. 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015. Vistos, etc

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 21:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/05/2023, 17:44

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de informação

05/04/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 07:17

Conclusos para despacho

22/03/2023, 13:53

Juntada de decisão

13/03/2023, 18:07

Recebidos os autos

13/03/2023, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 09:48

Conclusos para despacho

26/10/2022, 00:15

Recebidos os autos

19/10/2022, 21:26

Juntada de certidão de prevenção

19/10/2022, 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2022, 22:20

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2022, 17:44

Decorrido prazo de DANIELLY TAVARES MEDEIROS em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 04:03

Embargos de Declaração Acolhidos

28/04/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:28

Conclusos para despacho

27/04/2022, 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/04/2022, 14:49

Conclusos para decisão

07/04/2022, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2022, 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2022, 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2022, 22:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:02

Julgado procedente em parte do pedido

14/03/2022, 06:59

Conclusos para despacho

25/02/2022, 07:40

Juntada de

22/02/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 11:26

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/10/2021, 21:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/10/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:22

Deferido o pedido de

13/10/2021, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 07:36

Conclusos para despacho

13/10/2021, 05:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/09/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:16

Juntada de

30/08/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 00:30

Conclusos para despacho

23/05/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 18:31

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 01:42

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 08:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/04/2021, 18:56

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 08:07

Conclusos para despacho

15/03/2021, 07:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/03/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 10:20

Conclusos para despacho

26/02/2021, 07:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:43

Conclusos para despacho

05/02/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/02/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 14:07

Conclusos para despacho

21/01/2021, 12:18

Decorrido prazo de Hans Barreto Melo em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:23

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/10/2020, 19:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:15

Conclusos para despacho

07/10/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 12:14

Conclusos para despacho

06/10/2020, 08:34

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:53

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:37

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 08:13

Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 20:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 10:03

Conclusos para despacho

22/07/2020, 11:34

Decorrido prazo de Hans Barreto Melo em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:56

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 17:51

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 19:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 21:10

Conclusos para despacho

04/05/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 11:11

Juntada de ato ordinatório

27/04/2020, 15:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/04/2020, 16:52

Juntada de ato ordinatório

23/04/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2020, 20:04

Conclusos para despacho

05/03/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 20:48

Conclusos para julgamento

04/07/2019, 17:01

Decorrido prazo de Hans Barreto Melo em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 00:25

Decorrido prazo de Hans Barreto Melo em 06/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 08:33

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 15:04

Conclusos para despacho

04/10/2018, 18:30

Juntada de certidão

04/10/2018, 18:30

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de JOSE WALTER LINS DE ALBUQUERQUE em 17/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 00:50

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 16:52

Juntada de certidão

18/09/2017, 16:50

Juntada de aviso de recebimento

05/04/2016, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2016, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2015, 00:17

Conclusos para despacho

09/06/2015, 17:26

Distribuído por sorteio

03/06/2015, 11:23

DESPACHO

•07/01/2020, 20:48

DESPACHO

•12/04/2020, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2020, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2020, 15:17

DESPACHO

•10/06/2020, 21:10

DESPACHO

•11/06/2020, 13:37

DESPACHO

•02/09/2020, 10:03

DESPACHO

•03/09/2020, 09:01

DESPACHO

•15/09/2020, 08:13

DESPACHO

•15/09/2020, 09:57

DESPACHO

•06/10/2020, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 12:57

DESPACHO

•07/10/2020, 15:15

Todos os documentos(60)

DESPACHO

•16/07/2015, 23:54

DESPACHO

•06/02/2019, 15:04

DESPACHO

•07/01/2020, 20:48

DESPACHO

•12/04/2020, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2020, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2020, 15:17

DESPACHO

•10/06/2020, 21:10

DESPACHO

•11/06/2020, 13:37

DESPACHO

•02/09/2020, 10:03

DESPACHO

•03/09/2020, 09:01

DESPACHO

•15/09/2020, 08:13

DESPACHO

•15/09/2020, 09:57

DESPACHO

•06/10/2020, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 12:57

DESPACHO

•07/10/2020, 15:15

DESPACHO

•16/10/2020, 08:29

DESPACHO

•21/01/2021, 14:07

DESPACHO

•27/01/2021, 08:01

DESPACHO

•05/02/2021, 11:43

DESPACHO

•15/02/2021, 14:37

DESPACHO

•26/02/2021, 10:20

DESPACHO

•26/02/2021, 10:46

DESPACHO

•15/03/2021, 08:07

DESPACHO

•15/03/2021, 10:09

DESPACHO

•01/06/2021, 00:30

DECISÃO

•13/10/2021, 07:36

DECISÃO

•13/10/2021, 14:22

DESPACHO

•26/11/2021, 11:26

SENTENÇA

•14/03/2022, 06:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2022, 10:28

DECISÃO

•07/04/2022, 14:49

DECISÃO

•28/04/2022, 17:28

DESPACHO

•16/05/2022, 21:43

DECISÃO

•19/10/2022, 08:46

DESPACHO

•27/10/2022, 09:48

DECISÃO

•03/03/2023, 18:54

DESPACHO

•23/03/2023, 07:17

DESPACHO

•23/03/2023, 07:17

DECISÃO

•30/05/2023, 17:44

DECISÃO

•30/05/2023, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 10:31

DESPACHO

•19/07/2023, 07:35

DESPACHO

•19/07/2023, 12:14

DESPACHO

•30/10/2023, 19:18

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 08:38

SENTENÇA

•06/04/2024, 17:11

SENTENÇA

•06/04/2024, 17:11

DESPACHO

•16/04/2024, 19:29

SENTENÇA

•23/04/2024, 11:48

SENTENÇA

•23/04/2024, 21:44

DESPACHO

•14/05/2024, 21:22

DESPACHO

•14/05/2024, 21:22

DESPACHO

•06/06/2024, 12:43

DESPACHO

•07/06/2024, 12:22

DESPACHO

•13/08/2024, 12:08

DECISÃO

•14/08/2024, 09:42

DESPACHO

•07/10/2024, 12:48

DECISÃO

•09/01/2025, 15:01

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•03/02/2025, 11:02