Execução de Título Extrajudicial 0801478-41.2019.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 133.530,54

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

BRAFT DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Autor

ATACADAO FREIRE

Terceiro

NACIONAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO

Terceiro

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NACIONAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA MADALENA ANTUNES

OAB/SP 119757·Representa: Autor

ADRIANO MANZATTI MENDES

OAB/PB 11660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de BRAFT DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de BRAFT DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de ADRIANO MANZATTI MENDES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de ADRIANO MANZATTI MENDES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:09

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 10:55

Conclusos para despacho

24/02/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 20:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2025, 18:56

Conclusos para despacho

04/09/2025, 17:17

Transitado em Julgado em 20/08/2025

04/09/2025, 17:16

Todas as movimentações(77)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:49

Decorrido prazo de BRAFT DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de BRAFT DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de ADRIANO MANZATTI MENDES em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 10:55

Decisão

•05/12/2025, 18:56

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de ADRIANO MANZATTI MENDES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:09

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 10:55

Conclusos para despacho

24/02/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 20:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2025, 18:56

Conclusos para despacho

04/09/2025, 17:17

Transitado em Julgado em 20/08/2025

04/09/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:17

Decorrido prazo de ADRIANO MANZATTI MENDES em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ANTUNES em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:14

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:14

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BRAFT DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. EXECUTADO: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0801478-41.2019.8.15.0231 [Duplicata] Vistos etc., A NACIONAL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA opôs Embargos à Monitória em face da BRAFT DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, partes qualificadas nos autos em epígrafe. Aduz a embargante que não reconheci a existência da dívida, bem como, nunca fez qualquer ajuste e adquiriu mercadorias, impugnando as notas fiscais desacompanhadas de aceite, documentos ilegíveis e demais provas juntadas pelo autor. Instado, o credor juntou manifestação. É o relatório. Decido. Sem maiores delongas, observa-se erro grosseiro na oposição de Embargos à Monitória diante de Ação de título extrajudicial, como na espécie. Com efeito, a Ação Monitória tem um procedimento próprio, com Embargos Monitórios como meio de defesa, enquanto Embargos à Execução são usados em ações de execuções, a substituição um pelo outro é considerado erro grosseiro, não sendo passível de correção pela fungibilidade. Ademais, o Código de Processo Civil (CPC) estabelece que, na execução de título extrajudicial, a defesa do executado deve ser feita por meio de embargos à execução, conforme o artigo 914, § 1º. Esse dispositivo determina que os embargos possuem natureza jurídica de ação autônoma, ou seja, devem ser apresentados em um procedimento próprio, que será autuado em apartado. Diante do exposto, REJEITO os Embargos à Monitória ante a inadequação da via eleita. Intimem-se. MAMANGUAPE/PB, data e assinatura digitais. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juiz(a) de Direito

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BRAFT DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. EXECUTADO: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0801478-41.2019.8.15.0231 [Duplicata] Vistos etc., A NACIONAL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA opôs Embargos à Monitória em face da BRAFT DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, partes qualificadas nos autos em epígrafe. Aduz a embargante que não reconheci a existência da dívida, bem como, nunca fez qualquer ajuste e adquiriu mercadorias, impugnando as notas fiscais desacompanhadas de aceite, documentos ilegíveis e demais provas juntadas pelo autor. Instado, o credor juntou manifestação. É o relatório. Decido. Sem maiores delongas, observa-se erro grosseiro na oposição de Embargos à Monitória diante de Ação de título extrajudicial, como na espécie. Com efeito, a Ação Monitória tem um procedimento próprio, com Embargos Monitórios como meio de defesa, enquanto Embargos à Execução são usados em ações de execuções, a substituição um pelo outro é considerado erro grosseiro, não sendo passível de correção pela fungibilidade. Ademais, o Código de Processo Civil (CPC) estabelece que, na execução de título extrajudicial, a defesa do executado deve ser feita por meio de embargos à execução, conforme o artigo 914, § 1º. Esse dispositivo determina que os embargos possuem natureza jurídica de ação autônoma, ou seja, devem ser apresentados em um procedimento próprio, que será autuado em apartado. Diante do exposto, REJEITO os Embargos à Monitória ante a inadequação da via eleita. Intimem-se. MAMANGUAPE/PB, data e assinatura digitais. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juiz(a) de Direito

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:45

Julgada improcedente a impugnação à execução de NACIONAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 11.938.520/0001-66 (EXECUTADO)

08/07/2025, 11:13

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:47

Publicado Intimação em 14/03/2025.

20/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRAFT DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. EXECUTADO: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, INTIMO V.Sa. para tomar ciência de todo conteúdo do despacho - id 109004989. MAMANGUAPE-PB, 12 de março de 2025. ANA LUCIA FERNANDES MADRUGA Técnica Judiciária Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO DO ADVOGADO(A) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Duplicata] Processo nº 0801478-41.2019.8.15.0231

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 12:45

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:28

Juntada de aviso de recebimento

01/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

08/10/2024, 17:00

Juntada de documento de comprovação

11/09/2024, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2024, 16:16

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:59

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 19:00

Conclusos para despacho

31/10/2023, 08:05

Juntada de Petição de certidão

25/09/2023, 10:03

Juntada de informação

18/08/2023, 13:14

Juntada de comunicações

15/08/2023, 14:21

Juntada de informação

25/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/07/2023, 07:46

Juntada de documento de comprovação

06/07/2023, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2022, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:51

Conclusos para despacho

04/06/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 09:53

Conclusos para despacho

23/05/2022, 09:08

Juntada de

26/11/2021, 12:21

Juntada de documento de comprovação

18/10/2021, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 16:51

Conclusos para despacho

12/08/2021, 07:48

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2020, 14:53

Juntada de Petição de diligência

07/08/2020, 14:53

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 11:31

Conclusos para despacho

11/11/2019, 07:23

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 16:33

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 10:02

Juntada de certidão

05/07/2019, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 10:20

Conclusos para despacho

27/05/2019, 07:00

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 16:46

Sentença

•08/07/2025, 11:13

Despacho

•11/03/2025, 12:45

Despacho

•09/11/2023, 19:00

Despacho

•06/06/2022, 17:51

Despacho

•25/05/2022, 12:43

Despacho

•23/05/2022, 09:53

Despacho

•13/08/2021, 16:51

Despacho

•28/01/2020, 11:31

Despacho

•05/07/2019, 10:02

Despacho

•29/05/2019, 10:20