Cumprimento de sentença 0804405-38.2015.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0804405-38.2015.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:20

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:08

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 12:08

Homologada a Transação

09/04/2025, 12:02

Determinado o arquivamento

09/04/2025, 12:02

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 09/04/2025 11:30 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

09/04/2025, 12:02

Juntada de documento de comprovação

09/04/2025, 11:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA PAIVA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 19:39

Juntada de Petição de informação

22/03/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 19:11

Publicado Despacho em 14/03/2025.

20/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804405-38.2015.8.15.2003. EXEQUENTE: RERILENE FERREIRA DE LIMA Endereço: Rua Augusto Barbosa, sn, apt. 202, Edifício Fada I, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PAIVA Endereço: Rua Inspetora Emília Mendonça Gomes_**, 484, Valentina de Figueiredo, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58064-360 Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos os autos. Anote-se que a parte executada será representada pela Defensoria Pública, conforme Id 107411236, excluindo-se a patrona anteriormente constituída. O feito encontra-se na fase de cumprimento de sentença, com alegações de descumprimento do acordo de partilha por ambas as partes em diferentes momentos e aspectos. A principal controvérsia gira em torno da venda do imóvel da escola e das obrigações relacionadas ao apartamento. Inicialmente, verifica-se que as partes manifestam acusações recíprocas quanto à impossibilidade da venda do imóvel da escola. Neste aspecto, outra alternativa não resta, senão promover a alienação judicial dos bens, como previsto no art. 730, do Código de Processo Civil: "Art. 730. Nos casos expressos em lei, não havendo acordo entre os interessados sobre o modo como se deve realizar a alienação do bem, o juiz, de ofício ou a requerimento dos interessados ou do depositário, mandará aliená-lo em leilão, observando-se o disposto na Seção I deste Capítulo e, no que couber, o disposto nos arts. 879 a 903." Isto posto, como forma de dar cabo ao presente feito, intimem-se as partes, por seus advogados, para informarem, no prazo de dez dias, se têm interesse na adjudicação do bem comum, sob pena de ser levado à hasta pública. Ademais, com fulcro nos arts. 139, V e 694, CPC, DESIGNO audiência de conciliação e mediação com a finalidade de sanar as controvérsias existentes sobre os diversos pontos da demanda, para o dia 09 / 04 / 2025, pelas 11:30 horas. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804405-38.2015.8.15.2003. EXEQUENTE: RERILENE FERREIRA DE LIMA Endereço: Rua Augusto Barbosa, sn, apt. 202, Edifício Fada I, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PAIVA Endereço: Rua Inspetora Emília Mendonça Gomes_**, 484, Valentina de Figueiredo, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58064-360 Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos os autos. Anote-se que a parte executada será representada pela Defensoria Pública, conforme Id 107411236, excluindo-se a patrona anteriormente constituída. O feito encontra-se na fase de cumprimento de sentença, com alegações de descumprimento do acordo de partilha por ambas as partes em diferentes momentos e aspectos. A principal controvérsia gira em torno da venda do imóvel da escola e das obrigações relacionadas ao apartamento. Inicialmente, verifica-se que as partes manifestam acusações recíprocas quanto à impossibilidade da venda do imóvel da escola. Neste aspecto, outra alternativa não resta, senão promover a alienação judicial dos bens, como previsto no art. 730, do Código de Processo Civil: "Art. 730. Nos casos expressos em lei, não havendo acordo entre os interessados sobre o modo como se deve realizar a alienação do bem, o juiz, de ofício ou a requerimento dos interessados ou do depositário, mandará aliená-lo em leilão, observando-se o disposto na Seção I deste Capítulo e, no que couber, o disposto nos arts. 879 a 903." Isto posto, como forma de dar cabo ao presente feito, intimem-se as partes, por seus advogados, para informarem, no prazo de dez dias, se têm interesse na adjudicação do bem comum, sob pena de ser levado à hasta pública. Ademais, com fulcro nos arts. 139, V e 694, CPC, DESIGNO audiência de conciliação e mediação com a finalidade de sanar as controvérsias existentes sobre os diversos pontos da demanda, para o dia 09 / 04 / 2025, pelas 11:30 horas. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

13/03/2025, 00:00

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•09/04/2025, 12:02

Despacho

•12/03/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804405-38.2015.8.15.2003. EXEQUENTE: RERILENE FERREIRA DE LIMA Endereço: Rua Augusto Barbosa, sn, apt. 202, Edifício Fada I, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PAIVA Endereço: Rua Inspetora Emília Mendonça Gomes_**, 484, Valentina de Figueiredo, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58064-360 Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos os autos. Anote-se que a parte executada será representada pela Defensoria Pública, conforme Id 107411236, excluindo-se a patrona anteriormente constituída. O feito encontra-se na fase de cumprimento de sentença, com alegações de descumprimento do acordo de partilha por ambas as partes em diferentes momentos e aspectos. A principal controvérsia gira em torno da venda do imóvel da escola e das obrigações relacionadas ao apartamento. Inicialmente, verifica-se que as partes manifestam acusações recíprocas quanto à impossibilidade da venda do imóvel da escola. Neste aspecto, outra alternativa não resta, senão promover a alienação judicial dos bens, como previsto no art. 730, do Código de Processo Civil: "Art. 730. Nos casos expressos em lei, não havendo acordo entre os interessados sobre o modo como se deve realizar a alienação do bem, o juiz, de ofício ou a requerimento dos interessados ou do depositário, mandará aliená-lo em leilão, observando-se o disposto na Seção I deste Capítulo e, no que couber, o disposto nos arts. 879 a 903." Isto posto, como forma de dar cabo ao presente feito, intimem-se as partes, por seus advogados, para informarem, no prazo de dez dias, se têm interesse na adjudicação do bem comum, sob pena de ser levado à hasta pública. Ademais, com fulcro nos arts. 139, V e 694, CPC, DESIGNO audiência de conciliação e mediação com a finalidade de sanar as controvérsias existentes sobre os diversos pontos da demanda, para o dia 09 / 04 / 2025, pelas 11:30 horas. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

13/03/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/04/2025

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 09/04/2025 11:30 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA PAIVA em 28/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de informação

Expedição de Outros documentos.

Publicado Despacho em 14/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

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