Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808035-58.2019.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

FLAVIO PEREIRA DE SOUSA VIDAL

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMENSON DA SILVA

OAB/PB 16814·CPF·Representa: Autor

DEUSIMAR MARQUES DA SILVA

OAB/PB 25055·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FLAVIO PEREIRA DE SOUSA VIDAL

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 14:25

Determinado o arquivamento

07/05/2025, 13:26

Conclusos para despacho

05/05/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/04/2025, 11:54

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de informações prestadas

28/03/2025, 10:14

Juntada de Certidão

26/03/2025, 00:00

Juntada de ofício de informação

25/03/2025, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 12:18

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 10:22

Publicado Despacho em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:02

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 14:25

Determinado o arquivamento

07/05/2025, 13:26

Conclusos para despacho

05/05/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:28

Documentos

DESPACHO

•07/05/2025, 13:26

DESPACHO

•04/04/2025, 11:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/04/2025, 11:54

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de informações prestadas

28/03/2025, 10:14

Juntada de Certidão

26/03/2025, 00:00

Juntada de ofício de informação

25/03/2025, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 12:18

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 10:22

Publicado Despacho em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FLAVIO PEREIRA DE SOUSA VIDAL REQUERIDO: COMANDANTE DA POLICIA MILITAR ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PROCESSO nº 0808035-58.2019.8.15.0000 Vistos, etc. Ao exequente em 5 (cinco) dias e, apresentada manifestação ou decorrido in albis, retorne concluso para deliberação. Intimação via DJEN (Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024). João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Desª. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas Relatora

13/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:02

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:24

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/02/2025, 11:53

Determinada a redistribuição dos autos

13/02/2025, 12:39

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:55

Processo Desarquivado

13/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 09:46

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:56

Juntada de Certidão

10/11/2023, 18:56

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA DE SOUSA VIDAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de informações prestadas

04/09/2023, 11:15

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de informações prestadas

25/08/2023, 09:19

Juntada de Documento de Comprovação

21/08/2023, 18:23

Expedição de Ofício.

21/08/2023, 18:09

Decorrido prazo de JAMENSON DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de JAMENSON DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 22:41

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2023, 18:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:56

Conclusos para despacho

28/11/2022, 08:04

Juntada de Certidão

28/11/2022, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 10:43

Conclusos para despacho

30/03/2022, 09:48

Processo Desarquivado

30/03/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 21:05

Arquivado Definitivamente

16/07/2021, 09:36

Transitado em Julgado em 23/09/2020

16/07/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

03/05/2021, 14:35

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:35

Juntada de Certidão

03/05/2021, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

15/10/2020, 20:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 17:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 9)

05/10/2020, 09:55

Conclusos para despacho

28/09/2020, 10:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de JAMENSON DA SILVA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 14:45

Juntada de Certidão

03/08/2020, 11:28

Expedição de Ofício.

31/07/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 11:44

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA DE SOUSA VIDAL em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:01

Concedida a Segurança a COMANDANTE DA POLICIA MILITAR ESTADO DA PARAIBA (IMPETRADO)

24/07/2020, 08:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2020, 11:24

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA DE SOUSA VIDAL em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2020, 21:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2020, 20:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2020, 11:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:01

Juntada de Certidão

08/07/2020, 14:40

Deliberado em Sessão - Adiado

08/07/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2020, 14:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2020, 14:22

Juntada de Certidão

01/06/2020, 20:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

01/06/2020, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 05:08

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA DE SOUSA VIDAL em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:55

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA DE SOUSA VIDAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 20:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2020, 16:01

Juntada de Certidão

27/04/2020, 16:04

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/04/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 11:01

Incluído em pauta para 20/04/2020 14:00:00 Virtual.

19/03/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 10:43

Conclusos para despacho

13/03/2020, 10:39

Conclusos para despacho

06/03/2020, 14:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:00

Juntada de Petição de parecer

28/11/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 17:03

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

19/11/2019, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 14:45

Conclusos para despacho

25/10/2019, 14:47

Juntada de certidão

27/08/2019, 12:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:00

Juntada de certidão

09/08/2019, 13:02

Juntada de Petição de contestação

01/08/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 12:51

Juntada de certidão

15/07/2019, 08:29

Conclusos para despacho

15/07/2019, 08:29

Juntada de certidão de prevenção

15/07/2019, 08:29

Distribuído por sorteio

13/07/2019, 21:32

DESPACHO

•20/03/2025, 12:18

DESPACHO

•12/03/2025, 11:02

DESPACHO

•12/03/2025, 11:02

DESPACHO

•10/03/2025, 12:24

DESPACHO

•10/03/2025, 12:24

DESPACHO

•13/02/2025, 12:39

DESPACHO

•12/09/2023, 17:05

DESPACHO

•31/03/2023, 22:41

DESPACHO

•30/03/2022, 10:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/03/2022, 21:05

DESPACHO

•14/05/2021, 10:04

DECISÃO

•05/10/2020, 09:55

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 08:39

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•07/05/2025, 13:26

DESPACHO

•04/04/2025, 11:54

DESPACHO

•20/03/2025, 12:18

DESPACHO

•12/03/2025, 11:02

DESPACHO

•12/03/2025, 11:02

DESPACHO

•10/03/2025, 12:24

DESPACHO

•10/03/2025, 12:24

DESPACHO

•13/02/2025, 12:39

DESPACHO

•12/09/2023, 17:05

DESPACHO

•31/03/2023, 22:41

DESPACHO

•30/03/2022, 10:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/03/2022, 21:05

DESPACHO

•14/05/2021, 10:04

DECISÃO

•05/10/2020, 09:55

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 08:39

DESPACHO

•18/03/2020, 12:11

DESPACHO

•13/03/2020, 10:43

DESPACHO

•31/10/2019, 14:45

DESPACHO

•17/07/2019, 12:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/07/2019, 21:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/07/2019, 21:32