Procedimento Comum Cível 0801345-64.2023.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

ANM AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Autor

CERAMICA ELIZABETH

Terceiro

MUNICIPIO(S) DE SANTANA DOS GARROTES/PB

Terceiro

ANM AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

MUNICIPIO(S) DE SANTANA DOS GARROTES/PB

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ANM AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Autor

CERAMICA ELIZABETH

Terceiro

MUNICIPIO(S) DE SANTANA DOS GARROTES/PB

Terceiro

ANM AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

MUNICIPIO(S) DE SANTANA DOS GARROTES/PB

Reu

MINERACAO JAGUARARI LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIZABETH PRODUTOS CERAMICOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 07:40

Transitado em Julgado em 03/10/2025

14/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de ROGERIO DAVID CARNEIRO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/08/2025, 09:26

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/04/2025, 09:30

Decorrido prazo de MINERACAO JAGUARARI LTDA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:43

Decorrido prazo de MINERACAO JAGUARARI LTDA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:35

Publicado Intimação em 14/03/2025.

20/03/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o beneficiário para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 12:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/03/2025, 12:52

Juntada de Certidão

25/11/2024, 12:49

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 07:40

Transitado em Julgado em 03/10/2025

14/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de ROGERIO DAVID CARNEIRO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 09:26

Decisão

•18/12/2023, 20:22

12/08/2025, 09:26

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/04/2025, 09:30

Decorrido prazo de MINERACAO JAGUARARI LTDA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:43

Decorrido prazo de MINERACAO JAGUARARI LTDA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:35

Publicado Intimação em 14/03/2025.

20/03/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o beneficiário para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 12:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/03/2025, 12:52

Juntada de Certidão

25/11/2024, 12:49

Juntada de Certidão

04/07/2024, 11:41

Juntada de Certidão

26/04/2024, 10:28

Decorrido prazo de ANM Agência Nacional de Mineração em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:04

Juntada de outros documentos

19/01/2024, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2023, 20:22

Juntada de Petição de certidão

13/12/2023, 12:33

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 08:59

Juntada de outros documentos

20/10/2023, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 11:24

Conclusos para despacho

02/08/2023, 07:34

Juntada de outros documentos

02/08/2023, 07:33

Decorrido prazo de ANM Agência Nacional de Mineração em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:24

Juntada de Petição de certidão

07/06/2023, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 15:04

Juntada de Certidão

19/04/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:36

Juntada de outros documentos

19/04/2023, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/04/2023, 10:18

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 10:18

Despacho

•03/08/2023, 11:24

Despacho

•18/04/2023, 12:19