Procedimento Comum Cível 0803188-42.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:08

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:50

Decorrido prazo de AUGUSTO MANUEL DO NASCIMENTO SILVA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:57

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMILLY MAYANE DE ANDRADE FREITAS RÉU: AUGUSTO MANUEL DO NASCIMENTO SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0803188-42.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Considerando a informação da parte autora juntada ao ID: 116236525, intime-se o réu, através de advogado, para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos o eventual termo do acordo celebrado ou requerer o que entender de direito. CUMPRA. João Pessoa, 20 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2025, 04:58

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:23

Decorrido prazo de EMILLY MAYANE DE ANDRADE FREITAS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:09

Todas as movimentações(67)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:08

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:50

Decorrido prazo de AUGUSTO MANUEL DO NASCIMENTO SILVA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:57

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMILLY MAYANE DE ANDRADE FREITAS RÉU: AUGUSTO MANUEL DO NASCIMENTO SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0803188-42.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Considerando a informação da parte autora juntada ao ID: 116236525, intime-se o réu, através de advogado, para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos o eventual termo do acordo celebrado ou requerer o que entender de direito. CUMPRA. João Pessoa, 20 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2025, 04:58

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:23

Decorrido prazo de EMILLY MAYANE DE ANDRADE FREITAS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:09

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATENTE A PARTE AUTORA DO ID. 113934543, EM 05 DIAS, PELA ÚLTIMA VEZ, SOB PENA DE EXTINÇÃO PROCESSUAL, PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE 30 DIAS.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 21:56

Decorrido prazo de EMILLY MAYANE DE ANDRADE FREITAS em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:58

Publicado Intimação em 06/06/2025.

10/06/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATENTE A PARTE AUTORA DO ID. 113230398, EM 05 DIAS, MAIS UMA VEZ E PELA ÚLTIMA VEZ..

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 10:44

Decorrido prazo de EMILLY MAYANE DE ANDRADE FREITAS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 00:34

Publicado Expediente em 27/05/2025.

28/05/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ATENTE A PARTE AUTORA DO ID. 111172509, PELA ÚLTIMA VEZ, EM 05 DIAS.

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 22:39

Decorrido prazo de EMILLY MAYANE DE ANDRADE FREITAS em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:26

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMILLY MAYANE DE ANDRADE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: AMANDA CARVALHO DE ARAUJO - PB25775 REU: AUGUSTO MANUEL DO NASCIMENTO SILVA Advogado do(a) REU: TUANNY SILVA SANTOS - PB26093 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803188-42.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Vistos. Antes de qualquer providência, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, falar sobre a petição juntada aos autos pela parte autora no ID 110230951 e os documentos que guarnecem. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

28/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 00:01

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:23

Decorrido prazo de AUGUSTO MANUEL DO NASCIMENTO SILVA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:28

Publicado Decisão em 14/03/2025.

20/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EMILLY MAYANE DE ANDRADE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: AMANDA CARVALHO DE ARAUJO - PB25775 REU: AUGUSTO MANUEL DO NASCIMENTO SILVA Advogado do(a) REU: TUANNY SILVA SANTOS - PB26093 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803188-42.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Vistos. Em consonância com a certidão de ID 101994759, considerando que o prazo de 15 (quinze) dias, para juntada de contestação, nos termos do inciso I do art. 335 do CPC, iniciou-se após a realização da audiência de conciliação, no dia 27/08/2024, e findou no dia 17/09/2024, tendo a contestação de ID 100473519 sido anexada apenas no dia 18/09/2024, de plano, reconheço a sua intempestividade, o que obsta a sua análise, pelo que, na oportunidade, decreto a revelia da parte ré, nos termos do art. 344 do CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO POR RESCISÃO CONTRATUAL DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - DESENTRANHAMENTO – POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Caracterizada a revelia do réu, é permitida a determinação de desentranhamento da contestação intempestiva. (TJ-MS - Agravo de Instrumento: 1400515-06.2024.8.12.0000 Corumbá, Relator: Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, Data de Julgamento: 31/01/2024, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/02/2024) Todavia, nos termos do parágrafo único do art. 346 do CPC, o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, pelo que, sendo, no presente momento, iniciada a fase instrutória, o promovido poderá, caso assim desejar, especificar as provas que pretenda produzir. Nesse mesmo sentido, ainda que a peça contestatória seja intempestiva, o que obsta a sua análise, em consonância com o art. 99 do CPC, não há óbice ao recebimento do pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária, formulado pelo réu, uma vez que este pode ser requerido a qualquer tempo. Assim, decorrido o prazo recursal, sem insurgência das partes, proceda-se com a exclusão da contestação de ID 100473519 dos presentes autos e, em seguida, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informarem eventuais provas que pretende produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo, devendo o promovido, na oportunidade, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, nos termos do §2º do art. 99 do CPC, sob pena de indeferimento do pedido. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

13/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:45

Decretada a revelia

22/01/2025, 10:34

Conclusos para despacho

15/10/2024, 08:15

Juntada de Certidão

15/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de contestação

18/09/2024, 01:13

Recebidos os autos do CEJUSC

27/08/2024, 12:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/08/2024 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

27/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:30

Juntada de Certidão

22/08/2024, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de diligência

23/07/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 09:25

Juntada de aviso de recebimento

18/07/2024, 09:21

Juntada de Certidão

04/06/2024, 10:10

Juntada de Certidão

04/06/2024, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 10:05

Juntada de Certidão

04/06/2024, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/08/2024 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

04/06/2024, 09:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

29/05/2024, 17:19

Recebidos os autos.

29/05/2024, 17:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/05/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 12:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EMILLY MAYANE DE ANDRADE FREITAS - CPF: 110.749.804-09 (AUTOR).

29/05/2024, 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2024, 12:16

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 12:16

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 07:59

Despacho

•07/04/2026, 11:16

Despacho

•20/10/2025, 14:13

Despacho

•20/09/2025, 04:58

Despacho

•25/04/2025, 15:35

Despacho

•24/04/2025, 07:35

Decisão

•12/03/2025, 17:17

Decisão

•22/01/2025, 10:34

Despacho

•29/05/2024, 12:34