Apelação Criminal 0804082-55.2023.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

ALBERTO JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

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Central de Ajuda

DANILO JOSE SOUTO VITA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

DANILLO JOSE SOUTO VITA

CPF

Reu

DANILLO JOSE SOUTO VITA - ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS CALDART

OAB/RS 85408·CPF·Representa: Autor

MARILIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA

OAB/PB 23684·CPF·Representa: Réu

RAMON FERRAZ CAVALHEIRO

OAB/PB 19836·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA

OAB/PB 19399·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ALBERTO JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

DANILO JOSE SOUTO VITA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

DANILLO JOSE SOUTO VITA

CPF

Reu

DANILLO JOSE SOUTO VITA - ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

DANILO JOSE SOUTO VITA

OUTROS_PARTICIPANTES

GIORDANO HEMIELEWSKI DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/02/2026, 08:27

Baixa Definitiva

06/02/2026, 08:27

Juntada de Certidão

06/02/2026, 08:25

Decorrido prazo de ALBERTO JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:46

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de cota

19/12/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:31

Recurso Especial não admitido

17/12/2025, 17:22

Conclusos para despacho

03/09/2025, 04:14

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:00

Juntada de Petição de recurso especial

20/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:01

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/02/2026, 08:27

Baixa Definitiva

06/02/2026, 08:27

Juntada de Certidão

06/02/2026, 08:25

Decorrido prazo de ALBERTO JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:46

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Documentos

Documento de Comprovação

•13/04/2023, 22:05

Despacho

•14/04/2023, 12:27

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/01/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de cota

19/12/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:31

Recurso Especial não admitido

17/12/2025, 17:22

Conclusos para despacho

03/09/2025, 04:14

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:00

Juntada de Petição de recurso especial

20/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:01

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:05

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 19:29

Indeferido o pedido de ALBERTO JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR - CPF: 008.963.014-94 (APELANTE)

12/08/2025, 19:29

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:15

Juntada de Certidão

12/08/2025, 14:15

Expedição de Documento de Comprovação.

13/06/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:04

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:43

Juntada de Certidão

09/06/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:51

Conclusos para despacho

10/05/2025, 16:09

Juntada de decisão

08/05/2025, 09:15

Recebidos os autos

08/05/2025, 09:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/05/2025, 11:02

Baixa Definitiva

06/05/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 16/04/2025

06/05/2025, 11:01

Decorrido prazo de ALBERTO JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de ALBERTO JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:11

Juntada de Petição de resposta

20/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de cota

18/03/2025, 23:31

Conhecido o recurso de ALBERTO JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR - CPF: 008.963.014-94 (APELANTE) e não-provido

17/03/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 15:26

Juntada de certidão de julgamento

17/03/2025, 15:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:04

Juntada de Petição de resposta

07/03/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 07:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/02/2025, 07:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2025, 12:01

Conclusos para despacho

22/01/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 17:33

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de parecer

21/01/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:46

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:50

Recebidos os autos

09/01/2025, 11:36

Juntada de expediente

09/01/2025, 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

07/01/2025, 07:46

Juntada de Certidão

07/01/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:14

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de cota

07/11/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:38

Juntada de Certidão

31/10/2024, 16:42

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2024, 16:32

Recebidos os autos

23/10/2024, 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/10/2024, 09:09

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 12:33

Decisão

•28/04/2023, 21:03

Despacho

•16/05/2023, 17:09

Despacho

•30/05/2023, 12:52

Despacho

•27/09/2023, 12:19

Decisão

•19/10/2023, 10:51

Despacho

•27/10/2023, 13:45

Despacho

•28/11/2023, 08:24

Despacho

•30/11/2023, 13:00

Despacho

•04/12/2023, 10:59

Despacho

•18/12/2023, 11:35

Despacho

•19/12/2023, 12:59

Decisão

•31/01/2024, 13:59

Todos os documentos(48)

Documento de Comprovação

•13/04/2023, 22:05

Despacho

•14/04/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 12:33

Decisão

•28/04/2023, 21:03

Despacho

•16/05/2023, 17:09

Despacho

•30/05/2023, 12:52

Despacho

•27/09/2023, 12:19

Decisão

•19/10/2023, 10:51

Despacho

•27/10/2023, 13:45

Despacho

•28/11/2023, 08:24

Despacho

•30/11/2023, 13:00

Despacho

•04/12/2023, 10:59

Despacho

•18/12/2023, 11:35

Despacho

•19/12/2023, 12:59

Decisão

•31/01/2024, 13:59

Despacho

•21/02/2024, 09:14

Despacho

•11/04/2024, 18:28

Despacho

•16/04/2024, 10:41

Despacho

•19/04/2024, 12:13

Despacho

•19/04/2024, 12:13

Decisão

•25/04/2024, 07:51

Despacho

•09/05/2024, 11:28

Decisão

•15/05/2024, 12:25

Despacho

•23/05/2024, 09:32

Decisão

•05/06/2024, 09:24

Despacho

•21/06/2024, 08:27

Despacho

•21/06/2024, 08:27

Decisão

•21/06/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 08:38

Despacho

•01/08/2024, 10:53

Comunicações

•12/08/2024, 19:41

Decisão

•20/08/2024, 18:04

Sentença

•07/10/2024, 09:02

Decisão

•18/10/2024, 18:03

Despacho

•04/11/2024, 10:37

Despacho

•16/12/2024, 18:14

Despacho

•17/01/2025, 13:46

Despacho

•22/01/2025, 17:33

Despacho

•27/01/2025, 12:01

Acórdão

•17/03/2025, 17:40

Resposta

•20/03/2025, 15:10

Decisão

•07/05/2025, 12:11

Despacho

•08/05/2025, 08:37

Despacho

•19/05/2025, 16:51

Despacho

•10/06/2025, 16:04

Decisão

•12/08/2025, 19:29

Decisão

•12/08/2025, 19:29

Decisão

•17/12/2025, 17:22